Os números? Ora, os números...

Não vou priorizar aqui o debate sobre greves, até porque estou fora do governo. Mas tem coisas que merecem uma reflexão. Vejam só: o governador Teotônio Vilela propôs que a CUT indicasse uma auditoria das contas do governo, deixando claro que o buraco financeiro é real e existe mesmo. Bem, os dirigentes da CUT não são bobos. Sabem que essas contas foram recentemente auditadas pelo Banco Mundial e que o quadro é péssimo, ainda mais com a redução do FPM, que está estrangulando o governo. Qual a saída, então, àquela proposta? Conta-nos Ricardo Mota:

O presidente da CUT, Isac Jackson, disse que a proposta apresentada pelo governador Teotônio Vilela, para que a entidade e o Sinteal façam uma auditoria nas contas do Estado, “só faz atrapalhar” o diálogo com as entidades sindicais. Ele afirmou que quem deve fazer essa auditoria são o Tribunal de Contas e o Ministério Público. “Na ótica que está sendo apresentada a proposta, como um desafio ao movimento sindical, só dificulta a relação com o governo”. A CUT, segundo o seu presidente, topa o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a data base de cada categoria de servidores “sem a maquiagem dos números”. Isac Jackson disse, também, que apesar de dispor dos técnicos do DIEESE – ligado ao movimento sindical – a proposta de auditoria não será aceita “porque não facilita a discussão com a base”.

Na verdade, a proposta serena feita pelo governador transformou-se em desafio que atrapalha, porque não facilita a discussão com a base. E por que não facilita? Porque a base não quer ver os números, nem argumentos, nem o império da razão. Na lógica da CUT, iniciada uma greve haverá de ter um aumento, ainda pequeno, pouco importa haja ou não dinheiro. Ora, mas essa lógica haverá de ser quebrada: não há dinheiro, não havendo aumentos. E o governador, por mais que queira dar (a sua personalidade tende sempre à convergência, ao pacto, a concessões), não poderá fazê-lo, por razões óbvias: a) Alagoas está na fronteira da Lei de Responsabilidade Fiscal, com risco real de não receber mais verbas públicas federais; b) o Fisco está em greve, não aceitando a concessão de aumentos a outras categorias sem que se resolva primeiro a situação deles (é a filosofia do "meu pirão primeiro"); e c) aumentar os servidores ativos (verba Fundeb) implica aumentar os inativos (receita própria). Nessa toada, o governo, ainda que quisesse, não poderia ceder um milímetro sequer.

Na verdade, os líderes sindicais sabem que entraram numa fria: o SINTEAL não tem discurso nem mobilização suficientes a essa altura. A agenda da greve, na verdade, foi precipitada em razão das eleições internas do sindicato, de modo que vai se arrastar até lá, com enorme desgaste para eles, desta vez.

Agora, cá para nós: essa estratégia do governo está errada. Ficar falando em auditoria e quejandos é repetir o discurso das greves anteriores. Todo mundo sabe dos números e da situação difícil por que passa o Estado. O melhor caminho, segundo penso, era desnudar publicamente a situação da educação do Estado: crianças com o currículo escolar "banguelo", como são chamados aqueles em que o aluno saiu passando de ano sem cumprir a grade curricular inteira; evasão escolar; repetência elevada... Enfim, aumentos e mais aumentos foram dados, mas a estrutura educacional não funciona, as greves prejudicam e acentuam o cenário.

Então, como diz o meu caro Isac, pra que discutir números?

Gestão pública, greves e déficits: uma análise miúda de uma dívida enorme

Meu caro Yuri, se o Scliar delicadamente lhe dedicou um texto, respondendo uma (justa) provocação aos imortais da ABL, por que eu, que lhe conheço a tempos, deveria fazer diversamente quando (justamente) provocado por você em um dos seus comentários aqui no blog? Coloco as suas indagações bem feitas e quilibradas e as minhas respostas. Um novo vermelho e azul nosso, à moda de Reinaldo Azevedo:

YB: 1 - Com a redução de gastos desnecessários no Estado (algo que qualquer gestor público sério consegue empreender), penso que sobra verba (e MUITA, você sabe) para a Educação; ou seja, redireciona-se o dinheiro que está sendo mal-empregado. O que há de errado nessa lógica?

ASC: Yuri, desde que assumi o cargo de secretário de Estado da Gestão Pública (na verdade, da Administração; depois, alteramos a nomenclatura para justificar as mudanças de conceitos e práticas que pretendíamos implementar), trabalhamos forte - a minha equipe e eu - na parametrização dos gastos públicos, adotando as ferramentas e o método do INDG, uma consultoria que muito nos ajudou, bancada integralmente pelo MBC (Movimento Brasil Competitivo). Liderada pela Ismênia Lessa, com a participação do Cássio e da Fernanda (servidores públicos efetivos), a equipe trabalhou duramente para levantar a qualidade dos gastos em 15 órgãos estaduais (os maiores, por certo), comparando os custos de contratos da mesma natureza (limpeza, vigilância, compras de material de expediente, compras de alimentos, passagens aéreas, combustíveis, locação de veículos, etc.), encontrando absurdas desproporções entre eles. Em longas e duras reuniões, foram sendo criados os parâmetros comuns, renegociados contratos, com redução violenta de gastos e desperdícios. A nossa meta inicial era a economia de R$ 22 milhões e alcançamos mais de R$ 78 milhões de corte de gastos errados ou desperdícios. Se levarmos em conta que a AMGESP (ex-Agesa) introduziu em outros órgãos que estavam fora do escopo do projeto com o MBC as mesmas técnicas de redução de custos, moralizou as licitações públicas, implantouo registro de preços e o planejamento das compras públicas, implantou também em larga escala os chips de combustível, passou a monitorar o gasto com água, energia elétrica e telefonia, entre outras medidas relevantes, chegamos a uma economia no exercício de 2008 de mais de R$ 94 milhões de reais. O governo fez o dever de casa, portanto.

E para onde foi esse dinheiro não gasto? Veja, dinheiro que se deixou de gastar não é dinheiro sobrando ou mesmo dinheiro existente! O Estado de Alagoas, mais clamorosamente do que outros da federação, acostumou-se a gastar mais do que arrecada, praticando déficts orçamentários elevados. Se esse modelo serviu aos Estados Unidos, por exemplo, porque lá a economia era (e ainda é) pujante, com financiamento interno e externo (a China, por exemplo, é a maior compradora de títulos da dívida pública amaricana), Alagoas não tem uma economia razoável, sendo dependente dos repasses voluntários de recursos federais. Para fazer uma obra relevante, precisa o Estado de emendas parlamentares e boa vontade do governo central.

As medidas tomadas pelo governo Téo, reduzindo substantivamente o desperdício, em luta que continua contra o patrimonialismo capilar dentro do próprio serviço público, permitiram reduzir o déficit em conta corrente, fazendo com que - com o aumento de arrecadação - o Estado pudesse dar os aumentos aos servidores públicos, mantendo-se acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem ultrapassar o limite máximo permitido dos gastos com pessoal, na relação com a Receita Corrente Líquida.

Esse esforço, portanto, permitiu este Governo, em dois anos, desse um aumento real de 18% na folha de pagamento do Estado, implantando a isonomia dos professores, que era uma promessa positivada em lei, sem previsão de recursos para honrá-la. Policiais militares, médicos, procuradores, defensores públicos, policiais civis, etc., tiveram aumentos reais, comprometendo ainda mais os gastos públicos.

Quando você fala em "gastos desncessários do Estado", trata-se de um conceito indeterminado, sujeito a muitas discussões e debates. Eventualmente, podemos concordar em despedícios aqui e ali, mas hoje em grau infinitamente menor e com a preocupação de controle constante.


YB: 2 - Se o Estado não tem dinheiro, inclusive nem mais previsão orçamentária para este ano, por que criou uma (pragmaticamente desnecessária, convenhamos) secretaria (a da Paz)? Necessidade ou jogo político, para albergar apadrinhados etc.?

ASC: Não sei o porquê da criação de uma Secretaria da Paz, mas posso lhe afiançar que ela não custará aos cofres públicos, porque ela foi criada com a redução de recursos destinados à Secretaria de Comunicação, por exemplo. Criou-se gastos novos com cortes de despesas e readequação orçamentária.

Complemento mais algumas ponderações sobre esse ponto. Como não estava na resposta original, ponho em verde. Primeiro, não acho (aí é opinião pessoal, do ponto de vista político) que seria necessária a criação de uma secretaria voltada à promoção da paz, como não acho necessário um ministério (ou uma secretaria com status de ministério) para a promoção da igualdade racial. São políticas públicas que devem ser desenvolvidas transversalmente por todos os órgãos através de políticas públicas pré-definidas por uma das estruturas que aí já estão. Mas essa é uma opinião pessoal, prima facie, sem elementos outros de convicção.

Agora, sobre os gastos a serem criados por uma secretaria dessa, ele é pequeno quando comparado àqueles gerados por uma discussão remuneratória como a da educação. Enquanto o custeio de uma nova secretaria, com pequena estrutura, poderia chegar a mais ou menos R$ 15 mil reais por mês (e olhe, olhe), um aumento de remuneração na educação pode ampliar a folha de pagamento em R$ 600 mil reais mensais, no minimo minimorum. São grandezas, portanto, cuja comparação seria apenas retórica, no estilo "não dá aumento, mas cria uma secretaria...". Ora, qualquer aumento de 5% para a educação significa uma repercussão financeira mensal de mais de R$ 1 milhão, numa folha de pagamento geral que já consome mais de R$ 120 milhões mês (números da minha época, há um ano. Não sei como está hoje).

É preciso separar os debates, para fugirmos da mistura indevida de temas, que não contribuem. Podemos criticar a criação da secretaria da Paz sob vários prismas, mas não para utilizá-la como artefato retórico para discutir a "folga" financeira do Estado: no orçamento geral do Poder Executivo, R$ 15 ou R$ 20 mil reais mensais de custeio não são quase nada; já o implemento de R$ 600 mil reais na folha (por baixo, muito baixo), é um peso tremendo e encontra impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal. E olhe que o Fisco está em greve, a educação está entrando, o Detran vai entrar, e aí por diante...

YB: 3 - O aumento salarial de professores e funcionários da Educação é uma necessidade, Adriano. Muitos estudaram ou ainda estudam para, tendo 40h por semana, receber em média R$ 2 mil mensais. As reivindicações vêm de longe. Os acordos descumpridos, também. Enquanto isso, o Legislativo tem em 2009 um duodécimo de R$ 113,4 milhões.

ASC: Podemos discutir aumentos de remuneração sobre três prismas diferentes, grosso modo: (a) a justiça suprapositiva do aumento em relação a situação da categoria; (b) a comparação com outras categorias mais abastadas, mostrando assim a (in)justiça empírica relacional; e (c) a comparação com a mesma categoria em outros Estados, demonstrando a (in)justiça relacional entre iguais.

A sua afirmação na questão 3 entra no que chamaria de (in)justiça suprapositiva, ou seja, na análise da situação financeira da categoria à luz do que seria o justo ou o ideal. No geral, poderíamos fazer a mesma afirmação em relação a qualquer categoria. Nas negociações, é o que ouvimos sempre. Quem se senta à mesa para reivindicar, desde já assevera a necessidade de melhoria remuneratória. Procuradores de Estado, fiscais de renda, delegados, defensores públicos, ao negociarem e entrarem em greve, cobravam o tratamento digno às funções que exerciam e exigiam melhores condições de vida. O pleito era justo? Sempre é, não há dúvida. E os que criticam os aumentos exigidos por essas categorias fazem por considerá-las privilegiadas, porém não é assim que elas se veem, justamente por sempre fazerem elas uma análise da (in)justiça empírica relacional: os magistrados ou membros do Ministério Público ganham mais e têm função assemelhada dentro de uma carreira jurídica, por exemplo.

Penso que a análise da (in)justiça suprapositiva é impossível, porque sempre a injustiça se constatará à falta de critérios objetivos de análise. As melhores análises surgem da comparação com iguais, em outros Estados. É a (in)justiça relacional entre iguais. A homogeneidade do objeto de análise não esgota o campo de observação, mas ajuda a raciocinar. E quando comparamos o que os professores de Alagoas ganham como piso vencimental com outros estados da federação, veremos que pagamos o 4º maior piso nacional. O Estado mais quebrado da federação é o que melhor remunera! Ora, isso é um absurdo do ponto de vista da governança pública, ainda mais quando levamos em conta que o ensino público de Alagoas é um dos piores do Brasil, que os aumentos foram e são concedidos sem metas ou avaliação de desempenho, e que todo ano o SINTEAL promove greves, contribuindo com a evasão escolar, a repetência e o baixo aproveitamento dos alunos. E as pessoas têm medo de dizer claramente que o SINTEAL tem também responsabilidade nessa desgraça da nossa educação pública por patrulhamento e medo do politicamente correto.

YB: 4 - A reforma do TJ, que conta com mais 4 desembargadores e, logo, mais despesa, custou espantosos R$ 16 milhões aos cofres públicos, e o corregedor José Carlos Malta já admitiu publicamente, em entrevista concedida ao jornalista e amigo Odilon Rios, que o Poder precisa de mais dinheiro no duodécimo!

ASC: Aí chegamos em outro ponto relevante: o Governador pode muito, mas não pode tudo. A separação de poderes, a garantia de duodécimos, a ausência de limites superiores de repasses, é criação da Constituição de 1988, que foi filha da antítese à ditadura. Buscando diminuir os poderes excessivos do Poder Executivo, criou mecanismos para gerar a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes, nada obstante sem prever limites com os gastos. Resultado: na tramitação do projeto de lei orçamentária, não há como o Poder Executivo decidir sozinho o que cada um dos poderes poderá levar de recursos. Logo, essa questão é importante e merece o controle social, mas não pode ser posta simplesmente, às secas, nessa discussão, sem os temperamentos todos que apontei.

***
Penso, meu caro Yuri, ter respondido às suas indagações e colocações objetivamente, sem tergiversar. A situação de Alagoas reclama muito cuidado. Nossa dívida mobiliário é asfixiante, com a rolagem das letras do tesouro, aquele ouro de tolo que enriqueceu alguns à custa do erário da quebradeira do Estado. Suruagy deixou o ovo da serpente, com o seu indefectível Pereira, e o resultado está aí: a legalidade da dívida foi reconhecida mesmo havendo discussão judicial sobre ela, assumiu o Estado os valores do seu custo, tendo sido rolada pelo Governo Federal, cujo aumento mensal é estratosférico. Nós devemos, pagamos mensalmente uma fábula e sabe Deus quando nos livraremos dela.

É isso aí, pessoal. Ah, por favor, quem sair por último, apague a luz.

Estamos ficando de cara nova

Você está convidado para visitar a minha nova página pessoal. Mais leve, com mais conteúdo, além de novas ferramentas disponíveis para facilitar o nosso diálogo, permitindo uma maior interação entre os nossos parceiros. Introduzimos o Fórum, que já funciona bem em nossa Comunidade dos Eleitoralistas, com a vantagem de possibilitar a discussão sobre os mais diversos temas (direito tributário, direito eleitoral, filosofia, religião, política, etc), deixando que o internauta cadastrado possa participar no debate anonimamente. Assim, juízes, promotores públicos ou pessoas que, em razão da profissão, não gostam de expor publicamente o seu pensamento, poderão participar integralmente, opinando e/ou tirando dúvidas. O espaço é democrático e nos pertence, a todos. Sejam bem-vindos. Dia 10 de agosto estará no ar!

Greve: falam os estudantes

Os estudantes falam sobre a greve dos professores e reagem contra esse crime praticado contra a infância e juventude. Falam sobre o descaso do sindicato, que mais uma vez parte para uma medida radical sem analisar os efeitos colaterais. E que efeitos seriam esses?

O Governo do Estado já anunciou que, com a greve, cerca de oito mil estudantes do Ensino Médio de 17 municípios alagoanos, que estariam sendo transferidos e matriculados na rede estadual, no início do mês de agosto, podem perder o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado em outubro.

E com os alunos fora da sala de aula, será inviabilizada uma série de ações interligadas, como a renovação da matrícula para 2010 e a finalização do Censo Escolar, ambos previstos para o mês de agosto.

Sem a matrícula e o Censo – até o momento apenas 40% das escolas concluíram os dados –, Alagoas vai perder recursos para o financiamento do setor para o próximo ano, inclusive para o pagamento dos próprios professores.

É o custo-aluno que determina o quantitativo de recursos para Estados e Municípios, com o agravante de que a principal fonte de recursos para a Educação no país – o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – sofre com a perspectiva de redução devido ao impacto da atual crise financeira.

Sobre as reivindicações da categoria, o Governo adianta que o assunto é debatido por uma mesa de negociação e um comitê vai ser instalado para buscar soluções para as solicitações dos professores e servidores.

Fonte: Tudo na Hora (aqui).

A greve poderá mutilar alunos que poderiam realizar o ENEM, porta de entrada para uma universidade. Vai atrapalhar o censo da educação, desestimulando os estudantes, com a consequente perda de recursos federais do Fundeb para o exercício de 2010. Um crime contra os alunos e contra os próprios professores, porque a queda de receita do Fundeb repercute diretamente na remuneração a que eles poderiam ter direito. No money, no pay.

Muitos professores não foram na onda dos grevistas e das suas (eternas) lideranças. Preferiram ficar na sala de aula, preocupados com o calendário escolar, que já iniciou tardiamente. Mas o SINTEAL, apesar do discurso progressista, cheio de preocupação social, não liga para as consequências dessa greve inoportuna e irresponsável. Com a palavra, então, os alunos:



E o Ministério Público? Não toma nenhuma atitude contra o excesso sindical?

Alagoas: da Era Suruagy à Era Sindical

A entrevista de Aécio Neves, postada aqui, mostra uma interessante análise da atualidade brasileira, dos avanços (reconhecidamente) havidos em Minas Gerais e na necessidade de mudanças na governança pública brasileira. Aécio menciona algo que foi implantado pelo governo mineiro e soaria, no passado, como uma heresia: a meritocracia no serviço público, a concessão de aumentos remuneratórios condicionados a resultados, parametrizados por metas a serem alcançadas nas políticas públicas.

Em Alagoas, há greves o tempo todo. Critica-se a remuneração - que no geral está acima da média nacional e supera, muitas vezes, os Estados mais ricos -, demonizam-se as condições de trabalho, vitupera-se a máquina pública... Ninguém, porém, menciona a má prestação de serviços públicos e a necessidade de melhoria do desempenho, dos serviços prestados. É certo que os governos, ao longo do tempo, estimularam essa política paternalista desde, sobretudo, a Era Suruagy, que poderia ser lembrada como a era do empreguismo e do patrimonialismo. Podemos pensar essa era em ciclo temporal que se inicia em 1974, com o primeiro governo Suruagy, passando por Guilherme Palmeira, novamente Suruagy, Moacyr Andrade (que substituiu a Collor de Mello e não rompeu com as práticas anteriores), Geraldo Bulhões (notabilizado não apenas pela toalha molhada, mas principalmente por ter feito um concurso para a Polícia Militar que incluiu, no batalhão feminino, as "guerreiras" de Pilar), e ainda mais uma vez Suruagy, que renunciou para evitar a deposição popular, cedendo lugar ao seu vice, Manuel Gomes de Barros, o Mano. Mano, porém, governou tutelado pelo Governo Federal, impondo medidas duras ao Estado de Alagoas de controle dos gastos públicos, com a federalização da CEAL - Companhia Energética de Alagoas para pagar os oito meses de salários atrasados e mais o PDV feito à pressas e com alto custo financeiro para o Estado.

De Suruagy I a Suruagy III, Alagoas foi à bancarrota, criou um modelo de patrimonialismo nunca visto, ficou refém do empreguismo como modelo de gestão de pessoas, em que salários eram pagos sem controle ou planejamento, gerando ali o germe desse sindicalismo esquerdopada: o maior empregador, o governo, pariu o sindicalismo à manguaba, tipicamente alagoano: líderes sindicais eternizados no poder sindical, fazendo ao menos uma greve ano sim, ano não, estimulando no serviço público a mentalidade "trabalhar menos para ganhar mais".

O período Lessa foi de acomodação nesse modelo, com o aparelhamento sindical no governo. Aí fica mais vincado o papel dos Sindicatos e o início do que chamo de Era Sindical. Assim, à exceção da Polícia Civil, cujo sindicato não era bem-vindo para os lessistas, os demais passaram a ter imbrincações nos tentáculos do poder, de modo que houve uma paz celestial à custa de uma política de aumentos salariais sem estudos prévios, com comprometimento das finanças públicas. O modelo de gestão de pessoas do governo Lessa foi apenas esse: aumentos de salários e concursos públicos, sem que houvesse um mínimo de planejamento prévio. Resultado: áreas com gente demais, outras com gente de menos. A área da saúde, por exemplo, inchou e possui um custo elevadíssimo, com consequência negativas para o custeio e investimentos. O mesmo ocorre, de um modo ainda mais grave, com a educação.

Ou se muda esse modelo ou Alagoas afunda. E mudar esse modelo significa, entre outras coisas, ter a coragem de enfrentar politicamente a elite sindical, trazendo a sociedade para o debate público, desmontado esse Estado paquiderme para construir um Estado mais delgado, com servidores públicos melhor remunerados e melhor qualificados, dentro de políticas públicas planejadas e previamente definidas. Sem isso, continuaremos a ter, por exemplo, a pior educação do país, com greves anuais e cíclicas do SINTEAL, sendo sempre dividida em dois tempos: primeiro, os professores; depois, os servidores administrativos. Tão monocórdio e óbvio...

Uma entrevista de Aécio Neves

Deixo aqui uma excelente entrevista concedida em fevereiro pelo governador Aécio Neves sobre o atual cenário político, os resultados do choque de gestão aplicado em Minas Gerais e as suas pretensões como como pré-candidato do PSDB à presidência da República. É uma excelente entrevista e vale a pena ser assistida, tendo-se uma boa compreensão do que pensa essa jovem liderança mineira.

Teoria da incidência da norma jurídica: leituras provocantes

Leandro Aragão, autor do blog "Direito, volver", promete uma análise do meu livro "Teoria da incidência da norma jurídica: crítica ao realismo linguístico de Paulo de Barros Carvalho" (aqui). Segundo ele, o ideal seria que o livro não fizesse menção, em seu título, ao professor paulista, para que não parecesse haver uma questão pessoal de fundo. Não há. E é normal em outras culturas obras críticas sobre o pensamento de um dado autor, como ocorreu, por exemplo, com o empirismo de John Locke, em seus "Ensaios sobre o entendendimento humano", que fez G.W. Leibniz escrever as suas críticas nos "Novos ensaios sobre o entendimento humano".

No Brasil não há o costume à crítica porque criou-se o (mau) hábito de apenas se reverenciar autores com elogios graciosos, sem lhes elogiar com a crítica, uma forma até mais elevada de respeito: discutir o pensamento profundamente, levando-o a sério. E quando a crítica busca ir uma pouco mais além do texto criticado, faz-se uma construção a partir daquilo que foi objeto do estudo e da preocupação de ambos os autores.

Como digo na obra, está na hora do nosso meio acadêmico amadurecer para um estudo que não seja apenas a absorção do pensamento alheio, mas que vá além para entendê-lo, refletir sobre ele e criar algo de novo. Isso é fazer ciência.

15 dias de irresponsabilidade

Eu já havia falado sobre o uso político da grave pelos sindicatos, notadamente o SINTEAL. Hoje, paralisaram as atividades por 15 dias. Os alunos que - mais uma vez! - paguem o preço por essa irresponsabilidade institucionalizada e cíclica. Assim que acabar a negociação com os professores, o pessoal administrativo entra também em greve. E mais uma vez se repetirá o procedimento já ensaiado e óbvio do Sindicato, que vem ajudando a deteriorar de vez a qualidade do ensino público.

Segundo a Gazetaweb (aqui):

Mais uma vez os servidores da Educação se reúnem e decidem por advertência ao Governo do Estado. O encontro ocorreu no Clube Fênix Alagoano, na Avenida Assis Chateaubriand, Centro de Maceió, na manhã desta quarta-feira (22). Por unanimidade ficou acertado que após 72 horas, a partir de hoje, as atividades serão paralisadas durante 15 dias. Hoje à tarde os representantes da categoria, juntamente com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniram com o secretário Rogério Teófilo, mas não obtiveram resultado positivo.

Segundo Izac Jackson, presidente da CUT, o Governo apresentou dificuldades com os números. “Mas por outro lado queremos uma proposta onde sejam mostrados números suficientes para atender ao conjunto de servidores e não somente da Educação. Porque em termos reais acreditamos que exista margem para o governador cumprir o pagamento das datas-base”- esclarece Jackson.

Com os servidores da Educação, segundo ele, a pendência do Estado é das datas-base referentes a 2008/2009 e com as demais categorias já são três.

“Existe a responsabilidade fiscal, mas também do lado de cá os subsídios corrigidos pela inflação e o servidor não pode perder”- enfatiza o presidente da CUT.

Na semana passada, conforme Izac, houve uma reunião entre CUT, Sinteal e Governo e “na ocasião ele apontou a vontade de entendimento com os servidores. Pediram a nossa ajuda [CUT] e abracei a causa. A luta agora é por todas as categorias, saúde, educação, agentes, peritos, entre outros”- conclui.

Como não ficar indignado com essa (im)postura da CUT e do SINTEAL, justamente quando se anuncia mais uma vez uma redução severa do FPE e o risco iminente do Estado, na situação atual e sem a concessão de um mísero real de aumento, descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e se inviabilizar financeiramente? Vejam a fala do Izac: sabe-se que o Estado não tem dinheiro, mas mesmo assim se faz a greve. E qual o pano de fundo disso? A eleição do SINTEAL. A oposição do sindicato busca tocar fogo na assembleia e a direação sindical não pode ou não tem como fazer o discurso da racionalidade. O que resta? A irresponsabilidade do efeito manada.

Agora, aproveito para falar sobre o comentário do meu caro Yuri, feito no post anterior sobre essa greve. Yuri, o Estado não tem dinheiro! Independentemente de cortes que se façam, Alagoas está endividada, com a sua receita corrente líquida comprometida até o limite com pagamento de salários, e isso para termos um serviço público de péssima qualidade. (por diversas razões, é certo, e sem que aqui se esteja estigmatizando os servidores públicos, a maioria deles comprometida com o trabalho e o desenvolvimento do Estado). Criou-se uma cultura, inclusive entre os formadores de opinião, de excessiva condescendência com a elite sindical alagoana - os mesmo de sempre há anos! -, justamente porque é o único setor organizado da sociedade civil. Eles têm força pela sua capacidade de mobilização e pela economia alagoana ser extremamente dependente do setor público, que é o maior empregador do Estado.

Se eu estivesse na secretaria da Gestão Pública estaria publicamente descendo a lenha nessa greve, cortando o ponto e indo para o enfrentamento na mídia. Está na hora de haver demissões por abuso do direito de greve e responsabilização dos sindicatos. E a minha postura não é radical, não. Eu não vejo outra saída para o Estado de Alagoas: reestruturação das suas finanças e aplicação firme de princípios da governança responsável. Dentro disso, a inflexibilidade com essas greves abusivas e irresponsáveis.

Quem conhece um pouquinho o setor da educação de Alagoas sabe que os nossos jovens estão sendo mutilados na sua formação. Imagine uma criança ou um adolescente que fica períodos a fio parado, todos os anos, por causa das greves. Além de ter as aulas suspensas, quebrando o seu estímulo, ainda terá que enfrentar reposições ridículas de aulas, fazendo de conta que cumpriu a carga horária mínima. Quem pagará essa conta no futuro?

Cantando em família

O vídeo abaixo foi gravado em fevereiro. Papai e mamãe cantando com o Cado ao piano, na casa dele, com os meninos ao lado: Lucas, João Pedro e Rafinha. Essa música foi muito cantanda em nossas infâncias, sendo impossível não sentir saudades daquele tempo e desses momentos que vivemos tantas vezes em família.

A música cantada é do folclore italiano, com a seguinte letra:

Sul mare luccica (Santa Lucia)

Sul mare luccica
l'astro d'argento.
Placida è l'onda;
prospero è il vento.
Venite all'agile
Barchetta mia!
Santa Lucia, Santa Lucia

Con questo zeffiro
così soave,
oh! com'è bello
star sulla nave!
Su passeggeri
venite via!
Santa Lucia, Santa Lucia.

In' fra le tende
bandir la cena,
in una sera
così serena.
Chi non dimanda,
chi non desia;
Santa Lucia! Santa Lucia!

Mare sì placido,
vento sì caro,
scordar fa i triboli
al marinaro.
E va gridando
con allegria:
Santa Lucia! Santa Lucia!

O dolce Napoli,
O suol beato,
Ove sorridere,
Dove il creato,
Tu sei l'impero
Del armonia,
Santa Lucia, Santa Lucia!

Or che tardate,
bella è la sera.
Spira un auretta
fresca e leggiera.
Venite all'agile
barchetta mia!
Santa Lucia, Santa Lucia.

Essa música folclórica napolitana, de 1849, foi cantada por grandes nomes da música italiana e internacional (Elvis Presley entre eles), tendo também a versão de Mario Lanza, grande tenor italiano, que deixou essa versão rara gravada:

As greves abusivas da educação

Os professores vão entrar em greve novamente? Qual seria o motivo do SINTEAL paralisar abusivamente a educação todos os anos, com greves sincronizadas dos professores e, posteriormente, dos demais servidores administrativos da educação?

Em Alagoas, a abusividade dessas greves é evidente, apoiada por uma visão paternalista e equivocada de setores da opinião pública, que não se dão conta do mal que essas paralisações causam às nossas crianças e adolescentes. São greves repetidas, anuais, irresponsáveis, sempre com a finalidade de desestabilizar o governo e fortalecer uma elite sindical que se sucede no poder e faz disso um meio de vida. E usam os alunos carentes como escudos humanos, tirando-lhes todos os anos as forças e o interesse pelo estudo. Por isso, cada vez os professores melhoram os seus salários e os índices educacionais apenas pioram, demonstrando a terrível qualidade de ensino em Alagoas.

Tantas são as greves e as reposições de aulas, feitas às pressas e sem qualidade, que cada vez mais vão sendo formados alunos mutilados em seu saber e na possibilidade de progredir intelectual e profissionalmente.

É sempre muito fácil acusar o governo. Qualquer governo, aliás, desde que não seja do PT ou que a pasta da educação não esteja sob o seu comando partidário... O SINTEAL faz esse jogo político sempre, tendo os seus líderes a paralela vocação política para candidaturas em pleitos eleitorais. A CUT, ademais, segue a mesma lógica. Não são entidades aguerridas contra o governo federal; a UNE, inclusive, há muito deixou de ser a histórica UNE, mostrando como as verbas publicitárias governamentais podem mudar o perfil das entidades de classe ou sindicais.

Quem aguenta novamente essas greves da educação em Alagoas? Eu falo como quem negociou e procurou ajudar a encontrar um caminho de diálogo entre o SINTEAL e o Governo, em 2007. Ali, havia razão no movimento, porque havia sido concedido pelo governo anterior um aumento irresponsável, a chamada isonomia com o nível superior, sem se ter definido de onde saia o dinheiro para pagar a conta. Mas o aumento havia sido dado e aprovado por lei. Agora, qual é o motivo desta greve? Novos aumentos, pagamento de valores atrasados, saldo remanescente daquela greve, justamente em um momento que todos sabem que tem havido redução de receitas em razão da queda de arrecadação do Governo Federal?

A natureza eminentemente política da greve parece estar caracterizada por um ano de eleições do próprio SINTEAL. A greve termina sendo uma arma política interna, ainda que com um alto custo social para os alunos e para a rede pública estadual. E todos nós, com nosso paternalismo tolo, o nosso esquerdismo infantil, homologamos esses excessos e vemos formadores de opinião públicando serem complascentes com esse paredismo abusivo.

PS.: Pessoalmente, gosto dos nosso líderes sindicais e tenho com eles uma relação respeitosa e fraterna. Mas, para além das minhas afeições por uma Lenilda, uma Gislene, um Izac, tenho que chamar aqui as coisas pelo nome. E essas práticas imoderadas de greve geram consequências nefastas para o futuro dessas gerações em formação.