A violação criminosa do sigilo fiscal de tucanos

Impressionante o uso da Receita Federal para fazer dossiês contra tucanos. O editorial da Folha de São Paulo de hoje (aqui) é firme, demonstrando a perplexidade sobre aquilo que adequadamente denominou de delinquência estatal.

Esse método de ataque aos inimigos, usando o aparelhamento de órgãos importantes do Estado revela uma cultura stalinista perigosa, voltado para o uso privado de informações sigilosas sob a guarda do poder público. No caso de petistas, é mais que método: trata-se de verdadeira tara.

O mais grave é que a utilização da Receita Federal põe em cheque a credibilidade de um importante órgão do Estado, que não pertence a governos nem a partidos políticos. Essa confusão entre interesse público e interesse de falanges partidárias demonstra um perigoso pendor à delinquência, em absurdo desrespeito a garantias fundamentais inarredáveis.

Espera-se que o Ministério Público Federal aja com firmeza contra esse grave crime contra a democracia, porque, para agravar a situação, a violação do sigilo fiscal de pessoas próximas ao candidato José Serra apenas demonstra a sua escusa finalidade eleitoral, sempre em favor da candidata oficial.

Opinião Pública

Concedi uma longa entrevista ao Yuri Brandão sobre questões jurídicas, sobretudo a lei dos fichas sujas. Ele fez um resumo e o portal Cada Minuto publicou com uma chamada sobre o ponto mais saliente, cujo interesse político é maior: a inelegibilidade, ou não, do candidato Ronaldo Lessa, ex-governador do Estado de Alagoas (aqui).

Olhando os comentários feitos, tanto no Blog do Yuri (aqui) como no portal do Cada Minuto, tirando aqueles que honestamente concordam ou mesmo discordam, vemos aquele interessante fenômeno da internet: os sem-rostos, os sem-nomes, os com-frustração, que saem das sombras sem delas saírem, espargindo a sua raiva, a sua profunda autopiedade traduzida em rancor. Veja esse exemplo:

nattasha silverio em 07/07/2010 às 02:02
Adriano soares, engraçado, até parece gente do bem . Advogado que defende os grandes corruptos.Ele não é besta, não é. Quanto jogo de palavras, quem não te conhece que te compre. Quem o elogia ou não o conhece ou é comparsa.

Miriam Lures em 06/07/2010 às 17:37
Mas gosta de aparecer e está no poder esse Adriano. Trabalhou 8 anos para o grupo do Ronaldo e agora fica jogando essas versões. Na certa tá afim de ganhar um trocadinho.

O irracionalismo é um traço da nossa quadra histórica. Só que hoje, com a internet possibilitando a vocalização da estupidez, essa turma passou a ter meios de vocalizar a sua mediocridade, o seu destempero, a sua fúria ignorante. E aqui se abre uma interessante perspectiva de reflexão: a tal opinião pública, grosso modo, é justamente formada por essa irracionalidade: não há reflexão; há simplesmente a instintiva reação causada por uma epidérmica visão da realidade. Não há argumentos; há esperneio, agressividade protegida pelo anonimato da internet.

Quem exerce uma atividade pública tem que saber conviver também com a reação da patuleia, razão pela qual sempre me diverti com essas manifestações desabridas de alguns. Mais ainda: é a partir de uma convivência com essa forma de manifestação do pensamento (ou ausência dele), que compreendo os limites imensos da tal opinião pública.

Dunga, por exemplo, um dia antes do jogo do Brasil com a Holanda, era aclamado pela opinião pública, conforme pesquisa de opinião do Datafolha. Eliminada a Seleção, Dunga passou a ser "burro", "intransigente", "incompetente", "desequilibrado", etc. Ou seja, as manifestações das massas são sempre se e enquanto.

Bem, aqui chegamos, depois dessa longa volta, para o aspecto que me motivou a escrever esse texto: como podemos admitir que o Poder Judiciário abra mão de decidir com apego à Constituição para decidir com respeito àquilo que a tal opinião pública entende o correto? Foi justamente aqui, aliás, que os parlamentares entraram pelo cano: pensavam que apenas eles poderiam votar politicamente a aprovação de uma lei inconstitucional, para dar uma satisfação à tal opinião pública em ano eleitoral, porém a Justiça Eleitoral terminou seguindo o mesmo trilho que eles.

Assisti ontem o filme "O julgamento de Nuremberg", retratando o julgamento por crime de guerra e crimes contra a humanidade dos líderes alemães capturados. Um filme muito interessante, mostrando que até mesmo aqueles homens, acusados das maiores barbaridades, mereceram um julgamento justo (e tiveram!), em um momento em que todos os alemães é que, na verdade, estavam sendo julgados pelo alinhamento com o regime nazista.  Sim, a massa é que estava sendo julgada; a mesma massa que negou, depois, conhecer as atrocidades do regime.

É isso: queria falar um pouco sem preocupação com um texto mais refinado, longo, fazendo ligações entre esses assuntos aqui tratados difusamente. O essencial é mostrar que não devemos nos submeter à opinião pública: ela, a opinião pública, é uma fotografia, um momento, porque não há uma liga que faça as fluídas opiniões durarem para sempre. E a opinião pública não quer conduzir; quer mesmo é ser conduzida.

Alagoas: da Era Suruagy à Era Sindical

A entrevista de Aécio Neves, postada aqui, mostra uma interessante análise da atualidade brasileira, dos avanços (reconhecidamente) havidos em Minas Gerais e na necessidade de mudanças na governança pública brasileira. Aécio menciona algo que foi implantado pelo governo mineiro e soaria, no passado, como uma heresia: a meritocracia no serviço público, a concessão de aumentos remuneratórios condicionados a resultados, parametrizados por metas a serem alcançadas nas políticas públicas.

Em Alagoas, há greves o tempo todo. Critica-se a remuneração - que no geral está acima da média nacional e supera, muitas vezes, os Estados mais ricos -, demonizam-se as condições de trabalho, vitupera-se a máquina pública... Ninguém, porém, menciona a má prestação de serviços públicos e a necessidade de melhoria do desempenho, dos serviços prestados. É certo que os governos, ao longo do tempo, estimularam essa política paternalista desde, sobretudo, a Era Suruagy, que poderia ser lembrada como a era do empreguismo e do patrimonialismo. Podemos pensar essa era em ciclo temporal que se inicia em 1974, com o primeiro governo Suruagy, passando por Guilherme Palmeira, novamente Suruagy, Moacyr Andrade (que substituiu a Collor de Mello e não rompeu com as práticas anteriores), Geraldo Bulhões (notabilizado não apenas pela toalha molhada, mas principalmente por ter feito um concurso para a Polícia Militar que incluiu, no batalhão feminino, as "guerreiras" de Pilar), e ainda mais uma vez Suruagy, que renunciou para evitar a deposição popular, cedendo lugar ao seu vice, Manuel Gomes de Barros, o Mano. Mano, porém, governou tutelado pelo Governo Federal, impondo medidas duras ao Estado de Alagoas de controle dos gastos públicos, com a federalização da CEAL - Companhia Energética de Alagoas para pagar os oito meses de salários atrasados e mais o PDV feito à pressas e com alto custo financeiro para o Estado.

De Suruagy I a Suruagy III, Alagoas foi à bancarrota, criou um modelo de patrimonialismo nunca visto, ficou refém do empreguismo como modelo de gestão de pessoas, em que salários eram pagos sem controle ou planejamento, gerando ali o germe desse sindicalismo esquerdopada: o maior empregador, o governo, pariu o sindicalismo à manguaba, tipicamente alagoano: líderes sindicais eternizados no poder sindical, fazendo ao menos uma greve ano sim, ano não, estimulando no serviço público a mentalidade "trabalhar menos para ganhar mais".

O período Lessa foi de acomodação nesse modelo, com o aparelhamento sindical no governo. Aí fica mais vincado o papel dos Sindicatos e o início do que chamo de Era Sindical. Assim, à exceção da Polícia Civil, cujo sindicato não era bem-vindo para os lessistas, os demais passaram a ter imbrincações nos tentáculos do poder, de modo que houve uma paz celestial à custa de uma política de aumentos salariais sem estudos prévios, com comprometimento das finanças públicas. O modelo de gestão de pessoas do governo Lessa foi apenas esse: aumentos de salários e concursos públicos, sem que houvesse um mínimo de planejamento prévio. Resultado: áreas com gente demais, outras com gente de menos. A área da saúde, por exemplo, inchou e possui um custo elevadíssimo, com consequência negativas para o custeio e investimentos. O mesmo ocorre, de um modo ainda mais grave, com a educação.

Ou se muda esse modelo ou Alagoas afunda. E mudar esse modelo significa, entre outras coisas, ter a coragem de enfrentar politicamente a elite sindical, trazendo a sociedade para o debate público, desmontado esse Estado paquiderme para construir um Estado mais delgado, com servidores públicos melhor remunerados e melhor qualificados, dentro de políticas públicas planejadas e previamente definidas. Sem isso, continuaremos a ter, por exemplo, a pior educação do país, com greves anuais e cíclicas do SINTEAL, sendo sempre dividida em dois tempos: primeiro, os professores; depois, os servidores administrativos. Tão monocórdio e óbvio...

Uma entrevista de Aécio Neves

Deixo aqui uma excelente entrevista concedida em fevereiro pelo governador Aécio Neves sobre o atual cenário político, os resultados do choque de gestão aplicado em Minas Gerais e as suas pretensões como como pré-candidato do PSDB à presidência da República. É uma excelente entrevista e vale a pena ser assistida, tendo-se uma boa compreensão do que pensa essa jovem liderança mineira.

Morte e ressurreição política

Sarney a cada dia mergulha nas águas turvas das mazelas do Senado, agora com um complemento: a Fundação José Sarney passou a ser alvo também, sobretudo agora que se sabe que a Petrobras fez-lhe uma doação para a aplicação em atividades que, consoante se noticia, não foram realizadas. Mais ainda: os recursos terminaram em empresas de fancaria e nas empresas de comunicação de propriedade do presidente da Alta Câmara.

Já disse aqui que a crise do Senado é, na verdade, a crise do parlamento como um todo, de um modelo que vem agonizando há algum tempo e que, mais cedo ou mais tarde, haverá de ser reformado. A bem de ver, em nada difere o que hoje se assiste no Senado com o que já foi protagonizado pela Câmara dos Deputados desde a notória CPI dos Anões do Orçamento. E se os costumes não mudaram é porque, na verdade, eles sempre foram proveitosos para a maioria dos parlamentares, que chegam ao parlamento com sonhos e caem na realidade do bom viver encontrado. Entre os sonhos e a realidade, esta é bem melhor que aquele. Sonhar é estar no parlamento...

Sarney apega-se ao cargo, não mais pelo poder, penso eu, mas para evitar a suprema humilhação no alto entardecer da vida pública. Seria para ele um desastre a renúncia àquela cadeira azul de elevado dossel, justamente quando a sua vida pública chega aos seus últimos anos, devido a já avançada idade do coronel maranhense. E a sua história política parece agora entrar em uma intrincada teia de corrupção, denúncias, patrimonialismo e favorecimentos a familiares, como a pintar um quadro cubista, retratando o seu legado político.

Em política, há morte e ressurreição. Fernando Collor de Mello, Renan Calheiros, Ibsen Pinheiro, José Dirceu, Roberto Jefferson, apenas para falar dos casos recentes, demonstram que morrer politicamente não significa o ponto final de uma história. Porém, para José Sarney, cuja vida política foi vitoriosa por qualquer ângulo que se possa examinar, é possível que não haja tempo para a volta daquele que, a cada dia e em praça pública, se esvai em sangue e vergonha.

Fala o presidente da CUT/AL

Sobre a crítica que fiz aos dois PT's (governo vs. oposição), utilizando como exemplo o caso dos trabalhadores da Oscip Tocqueville, que tem termo de parceria com a Prefeitura Municipal de Maceió, cujos salários estão há dois meses atrasados, manifestou-se o presidente da CUT/AL, Izac Jacson:

Dr.Adriano! A CUT-AL mantêm viva a sua autonomia e independência frente aos partidos politicos e governos.Para conhecimento de todos jogamos um papel importante em conjunto com o SINTEAL para contratação dos concursados da SEMED (professores,merendeiras e auxiliares de sala), pois o acesso ao serviço público por concurso faz parte dos nossos príncipios, outrossim jamais iremos deixar de cobrar dos gestores públicos ou de qualquer empregador todos os direitos dos trabalhadores contratados ou concursados. Tivemos a responsabilidade de conversar com representantes dos trabalhadores contratados e agendamos para quinta-feira uma assembléia e estamos convidando a DRT para acompanhar os processos de recisão de contratos.

Ótimo. É uma medida importante e agradeço a visita do Izac em nosso blog. A relação entre partido político e central sindical tem sido reconhecidamente um problema para as classes trabalhadoras, que por vezes terminam desamparadas quando a agremiação hegemônica no sindicato chega ao poder político. A Força Sindical hoje está aparelhada pelo PDT, que tem como seu líder o deputado federal Paulinho (PDT/SP), tendo forte influência no ministério do Trabalho. O mesmo deve ser dito da CUT, cuja relação com o PT dispensa digressão. Assim também poderá ser dito de outras centrais menos representativas, todas com algum tipo de relação com partidos políticos de esquerda, como PCdoB, PSTU, PSOL, etc.

No caso da chegada do PT/AL à secretaria municipal de Educação, deve-se ter em mente que foram cogitados para assumir a pasta a vice-presidente da CUT, Lenilda Lima, candidata à governadora em 2006 e à vereadora em 2008, sempre pelo PT. Lenilda é uma pessoa competente para assumir mandatos eletivos, tendo habilitação necessária para ter assumido o cargo de secretária. Tive com ela - e tenho, ainda - a melhor relação pessoal, construída nos inúmeros embates nas negociações salariais entre servidores públicos e o governo do Estado, quando eu exercia o cargo de secretário da Gestão Pública. O mesmo posso dizer do Izac Jacson, candidato a vereador pelo PT em 2008, cuja capacidade de liderar um processo grevista e reivindicatório já foi sobejamente demonstrada.

Espero que o papel da CUT possa continuar a ser desempenhado em relação ao município de Maceió com a mesma garra, dedicação e espírito de luta com que se faz em relação ao governo do Estado. Afinal, greves e piquetes devem ser feitos com a mesma lógica e postura independentemente do partido governista ou do alinhamento partidário. Assim, os trabalhadores serão beneficiados e não ficarão sem representação na hora de negociar e buscar as soluções para os seus problemas.

Um abraço ao Izac e sucesso!

O PT no governo e o PT na oposição

O PT sempre empunhou as bandeiras consideradas progressistas, sobretudo quando está na oposição. Em seus discursos vergados constamente contra algum governo a que se contraponha, o PT prega a ética na política - sempre com denúncias sensacionalistas, fundadas ou não, para desestabilizar o governo de plantão -, defende indefectivelmente as teses de sindicatos e trabalhadores - ainda que não seja elas factíveis ou razoáveis -, e organiza manifestações públicas contra atos governamentais, pelos mais variados motivos, em defesa daquilo que eles chamam "minorias".

O PT no governo é outro PT. Excessivamente condescendente com os atos que condena quando é oposição, presta-se a defender vigorosamente o que antes atacava, como se os fatos tivessem a sua significação alterada pelo campo da sua visão: vistos com as lentes do poder, a paisagem muda e ganha novas cores... E o PT é assim em qualquer quadrante do país.

Em Alagoas, o partido era oposição ao prefeito de Maceió. Cortejado, depois de muito resistir, terminou fazendo uma aliança política, em que recebeu um bom naco do poder: a secretaria municipal de educação. Assumida a pasta pelo presidente estadual do PT, viu-se logo diante de um problema: a OSCIP preferida do prefeito, a Tocqueville, mesmo depois de sucessivos termos de parcerias, não paga os seus funcionários que prestam serviços à prefeitura. Pois petista Ricardo Valença deu entrevista coletiva para tratar da Oscip, afirmando que os dois meses de salários atrasados devem ser cobrados da Oscip. E ponto final. Mas e o interesse legítimo dos trabalhadores, sempre tão defendido pela CUT, central sindical dominada pelo PT? Virem-se!

Os petista saíram em defesa da Oscip, da administração municipal e deixaram de lado aquelas bandeiras que lhe são tão caras quando estão na oposção. No governo, os interesses que interessam são os estratégicos para a conservação do poder e das alianças. O resto é apenas um detalhe no vasto campo do discurso oco...