Folha de pagamento do Estado (V)

Eu não entendo a (ausência de) lógica da edição do jornal Extra (18 a 24 de março de 2011), voltando ao assunto, já enterrado pela força dos fatos, da suposta crise na folha de pagamento do Estado.

A chamada da matéria já traz uma inverdade: "Estado contrata empresa para consertar folha de pagamento". O Estado não contratou empresa nenhuma para esse fim, bastando perguntar: onde está publicado o contrato?

Depois, (des)informa, afirmando que, desde fevereiro, dois técnicos da Elógica estariam "desenvolvendo atividade de suporte ao sistema adquirido pelo Estado a Poligrafh, denominado de Integra, que causou o maior caos na folha de pagamento dos sevidores estaduais". De novo, outra inverdade. Aos fatos: a) dois técnicos da Elógica (um deles, o sr. Marcel Violet, que esteve à frente da Elógica na Segesp, quando ocorreu a descoberta dos vazamentos de senhas do sistema Elógica-RH) estão no Itec cumprindo a decisão judicial que determinou a entrega dos códigos fontes do sistema ao Estado de Alagoas; b) esses técnicos não têm acesso ao sistema Integra, não tendo qualquer atuação de suporte a coisa nenhuma; c) o sistema Integra não foi adquirido pelo Estado à empresa Poligrafh: o Integra pertence ao Estado de Alagoas e apenas está sendo desenvolvido pela empresa, podendo ser, posteriormente, operado por técnicos do próprio Estado de Alagoas; e d) não há caos algum na folha de pagamento.

A matéria do Extra cita um suposto técnico do Itec, com "larga experiência em informática pública" que criticaria o Integra, justificando as diatribes a partir de uma mentira: "Confirma-se esta informação - diz a matéria do jornal - com a contratação da empresa Elógica (a mesma escorraçada pelos secretários anteriores) para dar estabilidade ao sistema e implementar as devidas rotinas que possibilitem o mínimo de confiabilidade de suas operações". Ora, digo eu, como um sistema sem confiabilidade poderia estabilizar e dar confiabilidade a outro? Na verdade, esse tal suposto técnico do Itec deve ter bebido água que passarinho não bebe, a começar por fundamentar a sua tese em uma mentira. Ora, a Elógica não foi contratada para estabilizar sistema nenhum, nem dar suporte em nada. Não foi contratada nem está fazendo isso.

Mas a malandragem da matéria está em uma insinuação maldosa, visando minar as minhas respostas às matérias feitas pelo Extra simpáticas, para dizer o mínimo, a Elógica, ao afirmar que "não se sabe qual o interesse de tão ferrenha defesa". E, depois de criticado por mim no Twitter, estranhando a sua relação afetiva com a Elógica, o Extra foi um passo além e insinua levianamente uma sociedade minha com a empresa Poligraph (lê-se o twitter de baixo para cima).

Claro, o Extra faz essa tentativa de desqualificação porque a sua matéria em defesa dos interesses da Elógica não se põe em pé. Não lida com fatos e dá por acontecido o que é fantasia. E, por isso, na edição passada, fez questão de dizer que não defende a Elógica, quando, mais uma vez, subverte a realidade em favor dos seus interesses, dela, a Elógica, a "salvadora da folha de pagamento".

Nunca defendi a empresa Poligraph, nem com ela tive qualquer contato quando fui secretário de Estado ou deixei de ser. Nunca! Mas ferrenhamente defendo o sistema Integra, que - insista-se! - não pertence a qualquer empresa: o sistema Integra pertence ao Estado de Alagoas, faz parte do seu patrimônio! O interesse na sua defesa é interesse público, porque o sistema é fundamental para a modernização da gestão pública estadual.

Só para se ter uma ideia, o sistema Integra não cuida da folha de pagamento apenas. Uma das suas funções é a virtualização dos processos administrativos: os processos de papel devem migrar para processos eletrônicos, virtuais. O sistema será o mais moderno do país nesse quesito, estando à frente dos demais Estados da federação. Por isso que o tal suposto técnico do Itec teria afirmado que o Itegra é desconhecido dos governos estaduais. De fato, Alagoas não estará à reboque de ninguém (como gostaria o complexo de vira-latas de alguns).

O Tribunal de Justiça de Alagoas anunciou que começará a receber e atuar com processos judiciais eletrônicos. Ou seja, estão contados os dias dos processos de papel. A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas será o primeiro órgão do Estado a implantar a virtualização dos processos, podendo estar à frente dos mais mordernos escritórios jurídicos e atuando com agilidade, economia e segurança. E não tem jeito: a virtualização é uma realidade que se imporá a todos, mais cedo ou mais tarde.

Quando fui secretário de Estado da Gestão Pública deixei esse projeto de modernização, cuja equipe liderada pelo Guilherme Lima elaborou e executou. Disse ao governador Teotônio Vilela Filho, à época, que ali estava um projeto inovador e ambicioso de modernização, colocando o Estado de Alagoas na vanguarda da gestão pública moderna, eficiente e transparente. Por isso o governador do Estado aprovou o projeto e autorizou a sua licitação e implantação.

Como se pode notar, não há comparação entre o sistema Elógica-RH, instalado anteriormente no Estado, e o sistema Integra: seria comparar os antigos mainframes com o iPad2. O Integra não é um sistema apenas de gestão de folha de pagamento; é muito mais!

Portanto, não defendo aqui a empresa Poligraph, que nunca havia antes citado em meus textos, mas o Sistema Integra, que pertence ao Estado de Alagoas, faz parte do seu patrimônio e tem um importante papel para a modernização da gestão pública. Não acredito que nenhum motorista desejaria, em sã consciência, pegar uma Ferrari e mudar o seu motor para um Fusquinha 1970...
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Poderia nem mais me dar ao trabalho de responder a essa matéria do Extra, não fosse o fato de citar o meu nome e a série de respostas que dei aqui, neste blog, à matéria anterior. E, ainda assim, apenas respondo - meio a contragosto - porque as palavras criam a nossa realidade simbólica. Não podemos desprezar as letras espargida no papel, mesmo que as orações articuladas pela sua sintaxe não gere uma boa semântica.

Vivemos em uma realidade intersubjetiva, em que a linguagem articula a compreensão do mundo. É ela, a linguagem, que está na nervura da objetivação da realidade social, desse mundo simbólico que é por nós criado, pelas nossas subjetividades, mas que nos abarca, nos encontra desde sempre inseridos nele, e é mais, muito mais, que a soma dos nossos pensamentos individuais. Bonzano, ao falar de proposição "em si" (entidades lektológicas); Hegel, em espírito objetivo; Popper, em mundo 3; Pontes de Miranda, em mundo do pensamento; todos eles, enfim, davam-se conta da importância dessa realidade simbólica que tem vida autônoma e que não pode ser desprezada. Conceitos, ideias, pensamentos, noções aceitas e não refutadas, eles vão ganhando uma dinâmica própria e constituído uma realidade autônoma, sem controle. Aliás, sobre essa objetivação da vida simbólica, Wilhelm Dilthey fundou a famosa distinção entre as ciências da natureza (entendimento) e as ciências sociais e humanas (compreensão).

É apenas, portanto, para que as versões não se convertam em pseudo-realidade que dou mais uma resposta à reportagem do jornal Extra dessa semana. E, acredito piamente, que os fatos cuidarão de esvaziar essas matérias, inclusive porque o caos anunciado na folha de pagamento murchou com o pagamento do mês de fevereiro, sem erro relevante ou qualquer reclamação dos servidores. Aliás, como o Integra rodou uma maravilha, restou à matéria (mais do que) simpática a Elógica tentar afirmar - vejam bem! - que o Integra teria sido estabilizado em seu funcionamento justamente pela... Elógica! Depois de uma conclusão dessas, resta-me dar por encerrada essa resposta.

Folha de pagamento do Estado (IV)

O sistema Integra funcionou muito bem. Rodou a folha de pagamento de fevereiro adequadamente, com um mínimo de inconsistências, já identificadas e sendo sanadas. Nada daquela conversa mole de que o sistema dava R$ 2 milhões/mês de prejuízos ao Estado de Alagoas. Nada daquela conversa mole de que a folha estava sem controle. Nada de conversa mole... Nada!

Alguns servidores identificarão algumas diferenças no cálculo do Imposto de Renda: é que o Integra está parametrizado corretamente, aplicando a legislação federal e estadual, como, aliás, não conseguia fazer o Elógica-RH. Por isso, alguns poderão ter aumento da carga tributária, infelizmente.

Como eu havia dito desde a publicação da matéria do jormal Extra, os problemas existem para serem enfrentados, tratados com responsabilidade e superados. Se há boa fé, se há boa vontade, as soluções chegam. E chegaram, para a tristeza da "salvadora!".

O sistema Integra é um patrimônio do Estado de Alagoas. Não pertence à empresa que hoje o implanta. Pertence a todos: o povo alagoano. Quando a SEGESP ou o ITEC fizerem concurso, a folha de pagamento deverá ser gerenciada pelos servidores públicos efetivos. De preferência, com um controle e fiscalização de diversas pastas, conforme propus quando era secretário de Estado.

Os movimentos subterrâneos que tentaram ressuscitar o Elógica-RH foram intensos e coordenados. A matéria do jornal Extra foi importante para desnudar uma tentativa de linchamento moral cotidiano dos servidores que atuavam ou ainda atuam na Gestão Pública, saindo do cinismo de conversas de corredores para as página daquele jornal. Lamentavelmente, contaram com o apoio ou a omissão de algumas pessoas que, por ingênua boa fé ou por rematada malícia, desejavam ardentemente que o sério trabalho feito na Gestão Pública, nos primeiros 4 anos do Governo Teotônio Vilela Filho, fosse desprezado ou destruído. Trabalho feito não por uma pessoa, mas por uma equipe de gente simples, competente e séria.

Sim, o jornal Extra, ao seu modo, prestou um inestimável serviço à verdade, não pelo que publicou, mas pelo que fez vir à luz.

Honestamente, desejo que o trabalho iniciado em janeiro de 2011, na Gestão Pública, seja venturoso. Será bom para os alagoanos, os servidores públicos e as gerações futuras. Há lá muitas sementes plantadas, árvores frondosas crescendo e sonhos honestos semeados. Se darão frutos, ou não, já há algum tempo não dependem das minhas forças. Mas contarão com a minha autêntica torcida.

Acredito na seriedade do governo liderado pelo Governador Teotônio Vilela Filho. Um homem a quem aprendi a admirar pelo seu espírito público e rara sensibilidade humana. E, por isso mesmo, por dever de lealdade, não poderia deixar que a obra de um governo, feita com sacrifício pessoal imenso, fosse achincalhada e posta em dúvida de uma forma vil e sorrateira.

A foto lá em cima resume a minha passagem pelo Governo. O Governador Teotônio disse-me, quando a viu estapanda no jornal, que ela qualificava o seu governo. A Gestão Pública estava cercada por sindicalistas e eu desci à rua para conversar com eles. Mostrava eu, naquela oportunidade, que o Governo não se deixaria emparedar, porque acreditávamos que estávamos fazendo o melhor para o desenvolvimento do Estado e para superar a crise.

É com ela que, por ora, me despeço desse tema. Quando trabalhamos sério, com clareza e honestidade de propósitos, damos a cara para bater e defendemos com unhas e dentes os nossos sonhos e as decisões tomadas.

Folha de Pagamento do Estado (III)

É importante dar a palavra a quem foi injustamente acusado sem ser ouvido. Conversei com os técnicos responsáveis pela implantação do Integra, que fizeram parte da minha equipe, quando fui secretário da Gestão Pública. Gente trabalhadora, abnegada, que dedicou ao Estado de Alagoas os seus fins de semana, os feriados, comprometendo a saúde e relação familiar, muitas vezes, por espírito público.

O triste é que andamos tão descrentes que pessoas possam se dedicar a um sonho, a trabalhar com dedicação ao Poder Público sem pensar em ganhar escusamente em cima, que chega a ser absurdo falar-se em "espírito público". Mas, sim, há quem tenha e exerça.

Abaixo, exponho algumas respostas, ponto a ponto, da matéria publicada pelo jornal Extra dada por um dos técnicos que vem trabalhando duro na implantação do Integra, mostrando que a versão do que consta na reportagem não corresponde à realidade. E importante por luzes sobre essa história do suposto rombo de R$ 2 milhões/mês. Fico pensando: a quem interessa essas informações truncadas, essa suposta balbúrdia na folha de pagamento? A que fins estranhos visam essa crítica tão apaixonada ao novo sistema, com o elogio daquele sistema anterior, cujos riscos e inconsistências foram demonstrados tecnicamente, inclusive por laudo de empresa perita em segurança da informação? Trata-se de algo estranho, muito estranho...

Eis as respostas, então, ponto a ponto:

Afirmação que os problemas começaram a o ocorrer a partir da migração total dos dados para o novo Sistema.

- A grande parte dos problemas ocorridos neste início de operação do novo sistema foi devida a falta de consistência na base de dados constante no antigo sistema ElogicaRH, devido a ausência de informações concisas e seguras as quais são exigidas pelo novo sistema de folha, acarretou no não, ou parcial, pagamento de salários e pensões nos últimos meses; citamos, como exemplo, a falta da data de nascimento e nº do CPF de pensionistas, ausências de informações seguras sobre quem tem isenções do tipo IRPF e Previdência, bem como de ordem cadastral, onde deparamos com servidores com o vinculo “Inativo ativo” entre outras “aberrações” que não se adequavam a nenhum padrão utilizado pelos RH’s do Estado, mas era amplamente utilizado nesse antigo sistema.

Todas as ocorrências similares foram identificadas, sendo uma boa parte corrigida ainda na etapa de migração, as demais ficando para que fosse dado um parecer melhor de como adequar tais situações. Esses casos, na sua grande maioria, não foram prejudicados, uma vez que o pagamento foi efetuado através de folhas suplementares dentro do mesmo mês de competência da folha. Nos casos relatados de duplicidade de pagamento, esses foram todos identificados e deverão posteriormente ser descontados em folha e por fim, nos casos de pagamento a pessoas indevidas, essas foram todas relacionadas e solicitados a CEF que fosse estornado dos valores pagos devolvendo a conta bancária do Estado, fato esse efetuado com sucesso por essa instituição bancária.

Parágrafo 04.

Erros no 13º salário de 2010.

- Em relação ao 13º, essa folha foi processada no antigo sistema ElogicaRH, já que no novo não estava preparado para calcular tal folha. Como era de conhecimento por todos que trabalham com folha de pagamento do Estado, no antigo ElogicaRH eram recorrentes os erros que esse sistema gerava todo ano quando se processava tal folha; exemplo, pensões alimentícias ou alimentantes que eram descartados, inexplicavelmente, do cálculo, gerando uma gama enorme de reclamações e sérias complicações de cunho judiciais.

No folha do décimo terceiro de 2010, fomos pegos de surpresa no dia em que foi creditado na conta dos servidores, mais uma vez o ElogicaRH, de forma equivocada, tinha gerado o arquivo de crédito referente a folha de 13º da competência de 2009, identificamos que o problema ocorreu numa tabela de cabeçalhos de folha, denominada FAPPTBHEAD, não possuía a informação dessa folha, cuja a descrição era tipo “E3”, competência “112010”, a única que existia era de 2009, ou seja tipo “E3”, competência “112009”. Posteriormente, corrigimos essa informação manualmente, criando esse registro nessa tabela.

Identificamos imediatamente o problema, levantamos todas as inconsistências de pagamentos e tratamos, no primeiro momento, de corrigir os erros. Os que receberam a menor foram todos pagos a diferença em folha suplementar, bem como os que não receberam nada e constava pagamento para os mesmos; os que não deveriam ter recebido nada, esses tiveram os valores estornados de suas contas bancárias pela CEF a pedido da SEGESP e outros sequer tiveram creditados os valores, uma vez que a conta bancária não estava mais ativa, retornando os valores para conta do Estado. Há ainda um pequeno saldo de pessoas que não tiveram creditado um valor parcial ou integral do 13º, mas esses estão sendo corrigidos à medida que se analisa cada caso, para verificar se já houve algum crédito anterior a maior ou menor, para esse servidor e/ou pensionista para seja creditado o valor devido pelo Estado.

Todos os fatos ocorridos no 13º salários do ano 2010 foram identificados e informados as instâncias superiores. E se não já foram resolvidos, estão sendo paulatinamente pagos em folhas suplementares e/ou arquivos de créditos complementares.

Parágrafo 05.

Valor do salário líquido maior que o do bruto?

- Não foi identificado nenhum caso em que ocorreu crédito de valor a maior do que foi corretamente contabilizado em folha. O único fato semelhante ocorreu em um pequeno espaço de tempo, na emissão de contracheque pelo sistema, onde realmente, houve um erro na impressão nos valores brutos e líquido, e que, uma vez identificado, foi prontamente corrigido pela empresa, porém isso foi o erro localizado nessa tela do sistema, não refletindo tal fato nos arquivos de créditos enviados a CEF na época, e nenhum servidor teve crédito a maior como constou apenas na impressão do contracheque equivocado.

Parágrafo 06.

Prejuízo de cerca de dois milhões?

- Os pagamentos equivocados foram estornados pela CEF para conta do Estado a pedido da SEGESP. Essa informação de “cerca” de dois milhões, se correta, não levou em consideração essa devolução, que equivale à quase a totalidade dos valores depositados equivocadamente. Ou seja, os erros iniciais de informação não se consubstanciaram em perdas para o Estado, uma vez que houve o estorno pela Caixa Econômica de valores creditados para posterior pagamento dos sevidores.

Parágrafo 07.

Os “técnicos” que operam a folha não sabem botar ordem no caos.

- Os técnicos que operam o sistema Integra, tem o total controle dos fatos ocorridos com esse sistema, uma vez que os problemas são em decorrência da falta de consistência nos dados oriundos do sistema ElogicaRH, dados esses que são primordiais para a perfeita operação do novo sistema.

Causa estranheza a informação da solicitação de vinda da empresa Elogica a Maceió para corrigir as falhas da folha, até mesmo porque, quase a totalidade dos erros são em decorrência da forma inadequada que o antigo sistema ElogicaRH tratava as informações, de maneira falha e insegura na validação dos dados, chegando até a exibir a senha do administrador do banco de dados para qualquer usuário desse sistema. Informações essas que, infelizmente, tiveram que ser migradas da mesma forma para o novo sistema, o que ocasionou os fatos conhecidos por todos.

Parágrafo 08.

Servidores estaduais que conhecem de gestão de RH contestam implantação.

- Há um gritante equivoco na matéria desse jornal, onde afirma que servidores que conhecem de gestão de recursos humanos disseram que a implantação do sistema novo ocorreu de forma “desastrosa”, citando até a técnica paralelismo na implantação de sistema.

Como o próprio nome diz, gestor de RH conhece os procedimentos de recursos humanos; quem conhece de implantação de sistemas são os analistas de sistemas e técnicos em TI. Uma vez implantado o sistema, esse é homologado por esses profissionais, fato esse ocorrido na implantação do Integra. Tal declaração mostra o total desconhecimento de quem prestou as informações e de quem editou a matéria sobre a implantação do novo sistema.

Todos os técnicos que participaram da implantação do Integra, tanto da SEGESP que acompanharam, quanto da empresa Poligraph, são altamente capacitados para participarem de quaisquer implantações de sistemas, tendo suficiente know-how para isso.

Na migração e implantação do sistema foram adotados todos os critérios técnicos que se espera numa mudança de sistemas no porte de uma folha pagamento. Tudo de forma transparente e registrado cada passo dado, para que se tenha um legado das atividades executadas.

Sobre o procedimento de paralelismo mensal dos sistemas no cálculo da folha, esse foi realizado, inclusive nos três meses que antecederam a implantação definitiva do novo sistema, só que de maneira deficiente, porque não houve um empenho necessário dos órgãos participantes na alimentação dos dados nos dois sistemas, com isso não surtiram efeitos nas três tentativas de paralelismo de sistemas. Apesar disso, foram feitos comparativos dos cálculos finais da folhas. Identificamos diversas divergências nos resultados apresentados. Percebemos, por exemplo, que em alguns casos, rubricas como de imposto de renda nos dois sistemas apresentavam valores discrepantes. Analisando os casos, verificamos que existiam erros nos cálculos realizado pelo antigo sistema ElogicaRH, fato esse não ocorria no sistema Integra. Por sinal, esse era uma antiga reclamação da Secretaria da Fazenda, pois ela sempre contestava o valor do IR, calculado no ElogicaRH.

Parágrafo 10.
Implantação em tempo recorde.
- O pouco tempo para implantação do novo sistema, esquecendo todos os entraves que ocorreram ainda na aprovação do processo que viabilizou a aquisição do novo sistema, foi em decorrência a descoberta que o antigo sistema ElogicaRH encerraria suas atividades em dezembro de 2010, não mais calculando nenhuma folha a partir desse data. Atualmente, esse sistema não gera mais nenhum arquivo de crédito; o sistema de consignações, por outro lado, teve a licença de uso expirada, além disso, em agosto de 2008, o ElogicaRH parou de calcular a folha, informando um erro de “estouro” na capacidade de armazenamento de registro de dados, sendo que esse controle da quantidade de registro é realizado pelo aplicativo, bem como a impossibilidade de criar níveis salariais, lotações, etc. Quando descoberto essas travas no antigo sistema, a equipe de TI não mediu esforços, analisando tudo que era possível para achar uma solução, pois do contrário o caos instalaria na folha de pagamento do Estado. Após alguns dias de trabalhos árduos, essa equipe conseguiu achar uma solução paliativa para que fosse calculada a folha desse mês e posteriores. Fato esse se repetiu até as folhas de novembro de 2010. Esse procedimento evitou o temido caos na folha; tudo isso foi relatado ao excelentíssimo Governador em reunião e por escrito.

Parágrafo 12.

Foram afastados servidores efetivos e substituídos por comissionados.

- O sistema da folha, nunca foi operacionalizado por servidores efetivos e, sim, na totalidade pela empresa Elogica, que mantinha uma equipe de cinco pessoas dentro da SEGESP, que gerava uma despesa gigantesca para o Estado em relação aos deficientes serviços que eram prestados pela mesma.
Devida a dedicação plena dos servidores comissionados, que assumiram de forma árdua a administração de um sistema arcaico, falho e impreciso, que inicialmente era apenas operado por duas pessoas, promoveram uma sobrevida ao sistema que se degradava a cada dia, chegando a desenvolver alguns sistemas satélites, para que fosse extraídas informações muito mais confiáveis do que as que gerada pelo antigo ElogicaRH. Esses mesmo comissionados mantiveram até o momento de forma satisfatória todos os serviços da folha, apesar dos empecilhos colocados de maneira pensada no código do sistema, mesmo assim, essa equipe de comissionados soube contornar e não prejudicar milhares de pessoas que recebem seus vencimentos pagos pelo Estado. A equipe de TI, também de comissionados, promoveu uma evolução na infraestrutura tecnológica da folha de pagamento, atualizando o parque de equipamentos ultrapassados, com os mais modernos disponíveis no mundo, colocando o Estado de Alagoas como ponto de referência em relação aos demais estados brasileiros.

Atualmente, o gestor maior do sistema é um funcionário efetivo da Secretaria da Fazenda, cedido a SEGESP e toda tecnologia adquiria pode ser facilmente repassada ao Estado, sem custos posteriores, pelas empresas que forneceram sistemas e equipamentos, diferentemente com o ocorrido junto a empresa Elogica, que até hoje não forneceu o código-fonte do antigo sistema ElogicaRH.

Parágrafo 13.

Pagamento Indevido

- Mais equivoco intencional da matéria quando menciona o pagamento indevido de hora extra (serviços extraordinários) a servidores comissionados. Todos os pagamentos referente a hora extra recebidos pelos servidores comissionados citado na matéria, foram autorizados pela PGE e posteriormente pelo Governador do Estado, publicado na impressa oficial. Esses pagamentos de julho de 2009 referem-se ao período de trabalho do último Censo que ocorreu no Estado. Os de novembro e dezembro foram pagos a somente um funcionário, por serviços prestados na comissão estabelecida para pagamento do FGTS. Todos esses processos encontram-se na SEGESP para consulta.

Folha de pagamento do Estado (II)

Continuo aqui respondendo a matéria do jornal Extra, que me acusa de ter bagunçado a folha de pagamento do Estado e, pior!, ainda sair impune, como se vê na chamada da matéria do Twitter.

Nunca houve uma licitação tão divulgada para a folha de pagamento. Até mesmo porque nunca houve um embate tão transparente entre o Governo do Estado e um prestador de serviço, com as suas vísceras expostas em público. Aliás, a licitação foi precedida de uma consulta pública, com a publicação prévia da minuta do edital, possibilitando sobre ela ampla discussão, debates, questionamentos, sugestões (veja aqui ou aqui). Note-se: mais do que uma divulgação, buscou-se um controle social do processo licitatório, com a possibilidade de participação dos interessados e dos experts em informática no processo de confecção da redação final do edital.

Foram várias as matérias jornalísticas, os embates públicos desgastantes, sempre feitos de uma forma transparente e franca, com esta reportagem da TV Pajuçara/Record:

As razões para o rompimento contratual com a Elógica estão expressas em despacho motivado, cujo conteúdo foi feito público e amplamente divulgado (Pode ser lido aqui ou aqui). Ali, no despacho, há a narração de todos os fatos, das tentativas de resolução amigável dos problemas gravíssimos encontratados, inclusive com a implantação em Alagoas de uma nova versão do programa, desatualizado (pasmem!) em absurdas 16 versões (aqui).

Mesmo com todo o esforço de um encaminhamento conjunto das soluções dos problemas encontrados, com a vinda de um funcionário da Elógica para Alagoas para adequar o sistema às normas de segurança, o que se observou foram as manutenções dos mesmos vícios, agora com uma atuação deliberada, como o gravíssimo problema de vazamento de senhas. Os técnicos da Elógica podiam ingressar no sistema usando, inclusive, a senha de terceiros, servidores da Secretaria de Gestão Pública.

Uma das acusações feitas pela matéria do jornal Extra, alinhada com a Elógica, seria a de que o Estado de Alagoas teria usado o programa Elógica-RH mesmo após o rompimento contratual, o que a matéria denominou de "pirataria". Ocorre que o Estado de Alagoas ingressou, através da Procuradoria Geral do Estado, com uma ação cautelar (Processo nº 0028831-15.2009.8.02.0001), em que se concedeu medida liminar autorizando "execução de rotina, extração de relatórios e efetivação de administração na área de segurança e na área de aplicação de usuário" (aqui). Os termos da Ação Ordinária proposta pelo Estado de Alagoas são peremptórios, não deixando margem à dúvida (na cópia, desconsidere-se a primeira página, que é parte de outro documento - leia aqui).Como se pode observar, o Estado de Alagoas tomou todas as providências legais em defesa do interesse público. Não se tratava, portanto, de uma querela pessoal entre um um secretário de Estado e uma prestadora de serviço, mas um litígio entre a Administração Pública, através dos seus órgãos competentes, e uma prestadora de serviço que cumpria mal as suas obrigações contratuais.

Note-se que o Dr. Manuel Cavalcante, em sua decisão anteriormente citada, diante da gravidade dos fatos e das provas apresentadas pelo Estado de Alagoas, determinou a remessa de cópia dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que o Ministério Público Estadual tomasse as medidas pertinentes.

O que é importante, ao fim e ao cabo, é que foram feitos estudos técnicos pela empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS, que instruem os processos movidos pelo Estado de Alagoas contra a empresa Elógica, em que se demonstram os graves problemas do Sistema Elógica-RH (pode ser lido aqui). Nele, observa-se a absurda ausência de segurança do sistema, inclusive sem meios de rastrear quem fizesse malfeitos na folha. Um sistema de gestão de folha de pagamento em que "não foi identificado qualquer tipo de mecanismo e/ou registro de auditoria". Como um sistema de gestão de folha é incapaz de ser auditado e de apontar quem fez alguma irregularidade? Por que será que o sistema não apontava quem eventualmente tinha feito a implantação de alguma gratificação indevida, através do log? Basta ler as conclusões do relatório:

"Ante o exposto neste relatório, somos levados a concluir que o sistema ElógicaRH não atende às características esperadas de um sistema que se propõe a atender as áreas de Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Mesmo possuindo as funcionalidades necessárias para a execução destas atividades, em diversos pontos pudemos observar que informações que deveriam ser resguardadas e acessadas apenas pelos usuários gestores e administradores do sistema eram disponibilizadas aos usuários normais enquanto operavam o sistema. (...)

As exposições de senha e falhas encontradas no sistema ElógicaRH propiciam um ambiente de grande risco para a empresa contratante. Neste cenário, pessoas mal intencionadas podem facilmente e sem deixar traços de suas atividades, alterarem dados, modificarem informações sensíveis e exporem informações confidenciais. Todo este cenário se traduz em um alto risco operacional para a SEGESP, uma empresa pública, usuária do sistema avaliado e a todos os funcionários suportados pelo sistema."

É essa a solução "salvadora" para a folha de pagamento do Estado de Alagoas, segundo o Extra? Um sistema que está sob investigação da Polícia Federal (inicialmente, inclusive, a pedido da própria Caixa Econômica Federal - aqui ou aqui) e que ficou impedido de contratar com o Estado de Alagoas por dois anos, em razão de decisão administrativa (aqui ou aqui)?

Creio, assim, que fica patente que a licitação da folha de pagamento do Estado foi amplamente divulgada, não tendo havido nenhuma impugnação do edital, cuja redação fora aprovada pelo ITEC e pela Procuradoria Geral do Estado. Ademais, fica claro que o Estado de Alagoas tinha, como tem, direito aos códigos fontes do programa que rodava a folha (a empresa Elógica, após relutar judicialmente em ceder os códigos fontes, teria, em 15 de dezembro de 2010, oferecido a sua cessão a título de colaboração com a nova gestão, em ofício que teria sido encaminhado ao Gabinete Civil).

No próximo texto, falarei sobre os custos do sistema Elógica-RH e do sistema Integra, bem como sobre os atuais problemas do sistema Integra e a sua solução.

Folha de pagamento do Estado (I)

O jornal Extra desta semana publicou uma matéria intitulada "Estado perde o controle da folha de pagamento". Como não sou, desde 2008, secretário da Gestão Pública do Estado de Alagoas, não me competiria falar sobre o tema, acaso não citassem, ainda que de passagem, o meu nome e o trabalho que fizemos, com muito orgulho, à frente daquela pasta.

A matéria tem quatro subtítulos: prejuízo de R$ 2milhões/mês, salvadora da folha, licitação sob suspeita e pirataria. Trata-se a matéria, como se demonstrará, de uma tentativa de desqualificar o novo sistema da folha de pagamento do Estado, buscando beneficiar a empresa Elógica, responsável pelo anterior sistema que operava no Estado.

Antes, porém, de responder ponto a ponto os aspectos suscitados na matéria do jornal Extra, convém asseverar que o atual sistema licitado pertence ao Estado de Alagoas. Não é de propriedade da empresa A ou B, mas do Estado. A empresa que ganhou a licitação apenas tem a função de implantar o sistema e gerir, até que o Estado tenha um corpo de servidores efetivos que assuma integralmente a folha de pagamento. E o sistema foi planejado na Gestão Pública, aprovado oficialmente pelo ITEC e licitado através de concorrência pública, que não sofreu nenhuma impugnação, nem mesmo da Elógica.

Em um dos meus últimos atos como secretário de Estado da Gestão Pública, em junho de 2008, entreguei formalmente ao governador do Estado o projeto de modernização da gestão pública estadual, com o novo sistema da folha de pagamento, sendo acompanhado pelo secretário-adjunto da Gestão Pública, João Carlos Barros, o então Superintemente de Modernização da Gestão, Guilherme Lima, e o presidente do ITEC, Luiz Eugênio:

Esse projeto, que está em início de implantação (e tendo os naturais percalços em razão da sua complexidade), passou por um longo percurso burocrático, motivo pelo qual a sua execução demorou a ocorrer além do que seria o razoável. Mas ao gestor público responsável não intimida essas dificuldades naturais; serve, antes, de estímulo e desafio. Implantar o novo, deixando as carcomidas estruturas para trás em um processo sempre delicado, desafiador, mas alvissareiro.

Gostaria de lembrar que, na minha gestão, fizemos a apuração dos desvios da folha de pagamento, das fraudes existentes, inclusive chamando a Polícia Federal para investigar os empréstimos consignados e as lesões à ordem tributária, como se vê na reunião que fizemos com a presença do então superintendente da Polícia Federal, Pinto de Luna, o delegado Adriano Moreira, o então Controlador Geral do Estado, Alexandre Lages, e o então secretário da Defesa Social, Paulo Rubim:

Sobre isso, falamos ao programa Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta de Alagoas, cuja entrevista é esclarecedora, mostrando as aberrações do sistema Elógica (chamado pelo Extra de "salavador"), as gravidades das fraudes, as dificuldades da transição de sistemas, como ocorre agora, para a moralização da folha.

Por isso, antes de responder a matéria do jornal Extra, convém relembrar o que era a Secretaria de Administração, cuja mudança de nome não foi cosmética (era uma mudança de parâmetros e abrangência das suas atribuições, fundada na modernização e tecnologia da informação), quando a encontramos e as mudanças que foram implementadas. Além disso, a fraude que havia no sistema de gestão da folha de pagamento (Elógica-RH), inclusive com vazamento de senhas. E nada melhor do que relembrar a minha exposição, feita à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Segue a íntegra da minha participação, exposta em 8 vídeos. Quem tiver paciência de assistir, compreenderá com riqueza de detalhes a realidade que encontramos e as razões para que rompêssemos a relação com a Elógica:

Teotônio e Alagoas

Entrei na sala para discutir o processo eleitoral das urnas eletrônicas, cuja ação estava tramitando no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O candidato João Lyra questionava o resultado das eleições no Estado, promovendo com competência uma marola de notícias na imprensa nacional.

Teotônio Vilela estava sentado à mesa com um assessor de comunicação. Discutiam a greve da educação, que consumia politicamente os três primeiros meses de governo, após a edição de um decreto que visava colocar em ordem as contas públicas. Os primeiros meses era de movimento grevista dos servidores públicos, com ênfase dos profissionais da educação.

Sentei-me, aguardando o término da reunião. Téo me olhou e perguntou o que estava achando daquele movimento, dos desgastes sofridos pelas primeiras medidas de ajustes do Estado. Sem muitas medidas, fiz uma análise honesta do que estava vendo: era um governo bem-intencionado tomando medidas duras, porém errando na comunicação. A situação dramática das finanças do Estado exigiam medidas severas, porém deveriam ter elas vindas em doses menores e com um aparato de comunicação, que permitisse à sociedade compreender as razões daquelas ações administrativas. Téo, como é do seu feitio, ouviu atentamente, fez algumas perguntas e, lá para as tantas, depois de muito conversa, disse-me em tom meio maroto: - "Rapaz, bem que você podia assumir a Secretaria de Administração...". Sorri, tomando a fala na brincadeira. O assessor de comunicação olhou para o Téo e disse: "Governador, boa ideia. Seria interessante!".

Fiquei surpreso quando o Téo me olhou e fez o convite, agora em tom mais sério: "Adriano, rapaz, você é uma advogado bem sucedido. Poxa, poderia dar uma contribuição ao seu Estado. Seria muito bom você no governo, porque o André Varjas pediu exoneração e estou pensando em nomes para substitui-lo". O meu sorriso sumiu. Vi que a conversa estava tomando um rumo inesperado, ganhando um contorno que não me agradava.

Fui Secretário de Administração no primeiro governo de Ronaldo Lessa. Foi um período difícil, de muitos enfrentamentos. Sofri um desgaste enorme ao defender sozinho medidas polêmicas, como a execução orçamentária do orçamento do ano anterior (1998), já que a Assembleia Legislativa havia derrubado a proposta orçamentária do governo anterior e não deixado nada em seu lugar. Os secretários defendiam uma rendição, dependendo para tudo de créditos especiais solicitados ao Parlamento; eu, com uma visão política do processo, entendia que a execução orçamentária do ano anterior preservava o princípio da legalidade da despesa pública, ao tempo em que dava ao Poder Executivo autonomia frente ao Legislativo, que queria submetê-lo. Evidentemente que passei a ser atacado por isso, muitas vezes de forma covarde, pelos que desejavam o governo servil.

Saí do governo no ano seguinte com o compromisso de mais nunca exercer cargos públicos. O ônus fora muito grande para a minha família. E agora, quase dez anos depois, estava com o convite para exercer o mesmo cargo, em circunstâncias bem mais graves, quando a minha vida já estava estabilizada. Refuguei. Agradeci imensamente o convite, mas disse não ao Téo.

Téo é uma pessoa do bem. Afável, boa-praça, com um jeito meio zen. Aliás, gosta dessas coisas orientais. Diante do meu não, do meu desinteresse pelo cargo, provocou-me de uma forma diferente: "Adriano, você está vendo esse início complicado de governo, a gente querendo acertar, tendo que tomar medidas amargas para corrigir o rumo das coisas, cortando na própria carne. Precisamos da sua participação nisso. Faça uma coisa: venha sofrer comigo!".

Disse isso pegando em meu braço, em uma apelo fraterno, mas sério. E aquilo me desconcertou. O tal "venha sofrer comigo" foi o convite mais estranho que profissionalmente eu havia recebido. E mostrava a grandeza do encargo, de um lado, mas o nível de confiança que ele depositava em mim. Olhei para o Téo, sem jeito para conservar a firmeza da minha negativa, e pedi um prazo para pensar. O assessor de comunicação pegou a deixa: "Ok, amanhã então a gente anuncia!". Epa! Não, precisava realmente de um prazo para consultas. E me foram dados cinco dias.

Saí da sala de reunião e liguei imediatamente para a minha esposa, sabidamente contrária ao meu retorno para o serviço público. "Não, Adriano! Pelo amor de Deus, não!". Disse-lhe que pensássemos juntos, com calma. Liguei para um jornalista, amigo meu, e falei sobre o convite, obviamente pedindo que não publicasse. Gostaria apenas de ouvir a sua visão do governo, da situação política, uma vez que eu não estava acompanhando nada disso. Ficamos de conversar no dia seguinte e o fizemos longamente por telefone. Um bom papo, com ponderações responsáveis e uma conclusão pouco animadora: "Olhe, pelo Estado, seria bom assumir; por você, caia fora!".

Era o início da noite do dia seguinte ao convite. Reuni-me com os meus pais, meu irmão Henrique e a minha esposa. Ana Paula e a mamãe, contrárias; meu pai e o meu irmão, favoráveis. Meu pai foi decisivo para a minha aceitação: "Adriano, ajude o seu Estado. Dê a sua contribuição. Se o Governador lhe chamou nestes termos, é seu dever aceitar". O meu pai é um homem que pensa muito em servir aos outros. Aí estava a chave da sua fala: sacrifique-se por uma causa justa. Assim também o meu irmão.

Diante da altitude moral do meu pai e do meu irmão, as mulheres quedaram-se vencidas. Eu, ainda sem uma resposta, passei a olhar as coisas de uma outra forma. Gastei, porém, os tais cinco dias e fui ao encontro do Téo. Aceitei o convite e o encargo, com uma única condição: apenas me reportaria a ele e teria liberdade para atuar na reformulação da secretaria de administração, mexendo em previdência, alterando os procedimentos das compras públicas, auditando e reformulando a folha de pagamento, desenvolvendo políticas de desenvolvimento de pessoas. Incentivar o servidor público, defendendo o bom serviço público.

Relembro isso, agora, quando se aproxima essa nova eleição, para dizer que foi uma experiência fantástica trabalhar no governo do Téo. Mudamos o Estado, sim. E eu pude contribuir com isso; mais ainda: pude ter a alegria de participar disso. E torço que ele possa liderar esse resgate do Estado por mais quatro anos. Alagoas precisa da continuidade de políticas públicas saudáveis, responsáveis, comprometidas com a inclusão social e a geração de emprego. Por isso, neste espaço pessoal, para além de ser advogado do candidato Teotônio Vilela, ponho-me aqui como eleitor, manifestando publicamente o meu voto.

E vejam, advogar para um candidato não pressupõe ser eleitor dele. Advocacia não se confunde com militância política. Não votaria em alguns dos meus clientes, porque ideologicamente não me afino com eles. Essa a razão pela qual faço questão de manifestar o meu voto, como gesto de consciência.

Alagoas sob as águas

As imagens falam por si. O drama de famílias alagoanas, submetidas a uma impressionante catástrofe causada pelas chuvas.

Mais do mesmo

Quando aqui me manifestei sobre a greve da educação, dizendo que era um ato insensato e provocado pelo processo eleitoral do SINTEAL, disse uma verdade. Mas faltou dizer que a dissidência do SINTEAL não tem outro discurso que não o da radicalização e da greve. Ou seja: mudar por mudar, melhor deixar tudo como está.

No Blog do Célio Gomes, fotos de uma passeata da oposição dentro do SINTEAL (aqui) mostram que os sindicatos alagoanos são movidos por uma única lógica: a greve, a radicalização, o confronto, o discurso vazio e a política da força. Há uma miopia dos movimentos sociais, não havendo quem possa criar uma via razoável, um discurso coerente, uma pauta construtiva. Diante disso, a luta interna nos sindicatos apenas pode dar nisso: mais do mesmo, à exaustão.

Greve: A Arte da Guerra do Sindicalismo à Manguaba

A greve geral da educação vem aí. Na matéria postada por Célio Gomes, fotos da reunião do novo secretário estadual da Educação com os velhos dirigentes sindicais (aqui). Se fôssemos fazer um fotogaleria das greves dos últimos dez anos da educação, veríamos diversos secretários negociando com os mesmos sindicalistas. Algo de impressionante.

Com a experiência de ter participado de diversas mesas de negociação, proponho aqui A" Arte da Guerra do Sindicalismo à Manguaba - em 10 Proposições," com apontamentos sobre o eterno modus operandi do nosso movimento sindical.

Proposição 1: O líder sindical deve insuflar a sua base, convencendo-as de necessidades que ela não possui ou possui de modo mitigado. Com isso ele mostra a sua importância e evita que terceiros se apropriem do seu papel.

Proposição 2: Estimular a realização de paralisações ou greves. Sem elas, o sindicalista passa a ser uma figura sem importância e sem causa. As greves são essenciais para manter o líder em evidência.

Proposição 3: O líder sindical deve esmagar a oposição dentro do sindicato. Se aparecer líderes radicais, o líder no poder deve ser mais radical e incendiário, minando o discurso do oponente. Ao mesmo tempo, deve o líder sindical distribuir favores aos seus pares estratégicos, evitando perder o poder.

Proposição 4: Estabelecida a greve, deve o líder sindical constituir uma comissão do sindicato para negociar. Apenas devem participar as pessoas do seu grupo político, evitando o aparecimento de novas lideranças.

Proposição 5: Aberta a negociação com o governo, o líder sindical deve logo observar até onde vai o poder decisório e a vontade política do negociador. Se o negociador tiver vontade política, mas não tiver poder, deve o líder sindical preservá-lo no processo negocial, encontrando imediatamente um bode expiatório responsável pela ausência de avanços na negociação. A isso, denomino "Jogo do Anjo X Demônio". Identificar o entrave é fundamental para sobre ele jogar a culpa pessoal pelo insucesso nos resultados. Quem quer ceder é "bonzinho"; quem quer negociar racionalmente com os números e as possibilidades é "o lúcifer". Esse procedimento é fundamental para dividir o inimigo, fragilizando a posição dos setores menos flexíveis ao atendimento dos pleitos da categoria.

(Esse jogo é frequente e no governo sempre tem quem ainda caia nessa roubada. Na greve dos médicos, por exemplo, virei eu o demônio, enquanto outros se apresentaram como anjos, fragilizando a posição do Governo em mesas paralelas de negociação. Por vezes, o próprio Governador é enredado nesse jogo, porque não faltam amigos que aparecem com as mais variadas sugestões, soluções e milagres. Quando isso ocorre, o sindicato consegue fragilizar o negociador e obter sucesso. Na greve da educação, o demônio era o Maurício Toledo, secretário adjunto da Fazenda. Esse jogo é velho e inteligente, mas ainda há pessoas que caem nele).

Proposição 6: Esticar a corda até o limite, flexionando apenas quando sentir que as suas bases estão começando a claudicar. O líder sindical apenas deve recuar quando correr o risco de ficar sozinho na luta, pondo a sua liderança em risco. Ao primeiro sinal de cansaço da base, o líder sindical começa a flexionar, mas sempre deixando a decisão para ser tomada coletivamente.

Proposição 7: As mesas de negociação devem ser longas, criando a impressão na base que as conversas são produtivas e que há chances de sucesso na greve. A tática usada pelos sindicatos é levar muita gente para as reuniões, cada um pedindo a palavra para dizer muitas vezes a mesma coisa. Com isso, uma reunião que poderia durar 10 ou 15 minutos dura longas 2 ou 3 horas. A base fica aguardando do lado de fora, imaginando discussões técnicas, avanços, caminhos. Muitas vezes, as reuniões são vazias, com idas e vindas, circunlóquios cansativos, inutilidades.

(Na foto da matéria do Blog do Célio Gomes, vemos o secretário cercado de ao menos cinco dirigentes sindicais. Todos ali pedem a palavra sucessivamente, de modo que a reunião se alonga interminavelmente, dando esperança à base que espera na frente da secretaria. Todavia, os que estão na mesa sabem onde a reunião vai dar: em nada!).

Proposição 8: Nas reuniões maiores com os negociadores do governo (sobretudo se for com o Governador), deve ser levado um técnico que fale sobre os números, um servidor que faça um discurso emocionado e - se possível - chore ou faça chorar, e alguns parlamentares ligados ao sindicato, que tirarão proveito político se houver avanços.

Proposição 9: Quando houver impasse grave nas negociações, devem os líderes sindicais procurar interlocutores alternativos por diversionismo e para produzir notícias, evitando que a greve caia no esquecimento e as bases se enfraqueçam. É o que chamo de "Momento do Passeio".

(Em Alagoas, é comum que os líderes sindicais procurem o chefe do Ministério Público, a presidência do Poder Legislativo, a presidência do Poder Judiciário e qualquer um que tope recebê-los e que possa gerar notícias).

Proposição 10: Durante a greve, o líder sindical deve criar eventos para esquentar o clima e animar a base do sindicato. Se necessário, usando os sem-terras, os índios e o outros sindicatos. Uns ajudam os outros, uns engrossam o movimento dos outros, e assim todos podem sair ganhando.

***

O meio de se combater esse método dos sindicatos é simples, mas requer disciplina. Proponho aqui alguns encaminhamentos:

1. Liderança: o líder deve saber o que quer e determinar aos seus comandados qual caminho tomar.
2. Unidade: a equipe de governo deve estar unida e observar a voz de comando, evitando a formação de divisões internas.
3. Respeito ao negociador: apenas quem negocia é o negociador. Não podem existir canais paralelos de negociação, de modo que o sindicato não encontre meios de dividir a equipe de governo. Para isso, porém, é fundamental o papel da liderança, que não permitirá tratar da greve sem ser através do negociador.
4. Credibilidade: o negociador deve ter uma postura séria, sem escamotear as suas intenções.
5. O que pode, pode; o que não pode, não pode: o negociador deve conduzir habilmente o processo negocial, flexibilizando o que puder e sendo inflexível no que for essencial. Se precisar esticar a corda, deve fazê-lo implacavelmente, chegando ao limite extremo de demissões exemplares. Negociar indefinidamente pode ser combustível para a greve e para as lideranças sindicais.
   

Penso esteja aí um mapa de como funciona uma greve e de como deve agir o governo. É uma anatomia crua de como as coisas ocorrem. Eu as vivi.

Os números? Ora, os números...

Não vou priorizar aqui o debate sobre greves, até porque estou fora do governo. Mas tem coisas que merecem uma reflexão. Vejam só: o governador Teotônio Vilela propôs que a CUT indicasse uma auditoria das contas do governo, deixando claro que o buraco financeiro é real e existe mesmo. Bem, os dirigentes da CUT não são bobos. Sabem que essas contas foram recentemente auditadas pelo Banco Mundial e que o quadro é péssimo, ainda mais com a redução do FPM, que está estrangulando o governo. Qual a saída, então, àquela proposta? Conta-nos Ricardo Mota:

O presidente da CUT, Isac Jackson, disse que a proposta apresentada pelo governador Teotônio Vilela, para que a entidade e o Sinteal façam uma auditoria nas contas do Estado, “só faz atrapalhar” o diálogo com as entidades sindicais. Ele afirmou que quem deve fazer essa auditoria são o Tribunal de Contas e o Ministério Público. “Na ótica que está sendo apresentada a proposta, como um desafio ao movimento sindical, só dificulta a relação com o governo”. A CUT, segundo o seu presidente, topa o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a data base de cada categoria de servidores “sem a maquiagem dos números”. Isac Jackson disse, também, que apesar de dispor dos técnicos do DIEESE – ligado ao movimento sindical – a proposta de auditoria não será aceita “porque não facilita a discussão com a base”.

Na verdade, a proposta serena feita pelo governador transformou-se em desafio que atrapalha, porque não facilita a discussão com a base. E por que não facilita? Porque a base não quer ver os números, nem argumentos, nem o império da razão. Na lógica da CUT, iniciada uma greve haverá de ter um aumento, ainda pequeno, pouco importa haja ou não dinheiro. Ora, mas essa lógica haverá de ser quebrada: não há dinheiro, não havendo aumentos. E o governador, por mais que queira dar (a sua personalidade tende sempre à convergência, ao pacto, a concessões), não poderá fazê-lo, por razões óbvias: a) Alagoas está na fronteira da Lei de Responsabilidade Fiscal, com risco real de não receber mais verbas públicas federais; b) o Fisco está em greve, não aceitando a concessão de aumentos a outras categorias sem que se resolva primeiro a situação deles (é a filosofia do "meu pirão primeiro"); e c) aumentar os servidores ativos (verba Fundeb) implica aumentar os inativos (receita própria). Nessa toada, o governo, ainda que quisesse, não poderia ceder um milímetro sequer.

Na verdade, os líderes sindicais sabem que entraram numa fria: o SINTEAL não tem discurso nem mobilização suficientes a essa altura. A agenda da greve, na verdade, foi precipitada em razão das eleições internas do sindicato, de modo que vai se arrastar até lá, com enorme desgaste para eles, desta vez.

Agora, cá para nós: essa estratégia do governo está errada. Ficar falando em auditoria e quejandos é repetir o discurso das greves anteriores. Todo mundo sabe dos números e da situação difícil por que passa o Estado. O melhor caminho, segundo penso, era desnudar publicamente a situação da educação do Estado: crianças com o currículo escolar "banguelo", como são chamados aqueles em que o aluno saiu passando de ano sem cumprir a grade curricular inteira; evasão escolar; repetência elevada... Enfim, aumentos e mais aumentos foram dados, mas a estrutura educacional não funciona, as greves prejudicam e acentuam o cenário.

Então, como diz o meu caro Isac, pra que discutir números?

Gestão pública, greves e déficits: uma análise miúda de uma dívida enorme

Meu caro Yuri, se o Scliar delicadamente lhe dedicou um texto, respondendo uma (justa) provocação aos imortais da ABL, por que eu, que lhe conheço a tempos, deveria fazer diversamente quando (justamente) provocado por você em um dos seus comentários aqui no blog? Coloco as suas indagações bem feitas e quilibradas e as minhas respostas. Um novo vermelho e azul nosso, à moda de Reinaldo Azevedo:

YB: 1 - Com a redução de gastos desnecessários no Estado (algo que qualquer gestor público sério consegue empreender), penso que sobra verba (e MUITA, você sabe) para a Educação; ou seja, redireciona-se o dinheiro que está sendo mal-empregado. O que há de errado nessa lógica?

ASC: Yuri, desde que assumi o cargo de secretário de Estado da Gestão Pública (na verdade, da Administração; depois, alteramos a nomenclatura para justificar as mudanças de conceitos e práticas que pretendíamos implementar), trabalhamos forte - a minha equipe e eu - na parametrização dos gastos públicos, adotando as ferramentas e o método do INDG, uma consultoria que muito nos ajudou, bancada integralmente pelo MBC (Movimento Brasil Competitivo). Liderada pela Ismênia Lessa, com a participação do Cássio e da Fernanda (servidores públicos efetivos), a equipe trabalhou duramente para levantar a qualidade dos gastos em 15 órgãos estaduais (os maiores, por certo), comparando os custos de contratos da mesma natureza (limpeza, vigilância, compras de material de expediente, compras de alimentos, passagens aéreas, combustíveis, locação de veículos, etc.), encontrando absurdas desproporções entre eles. Em longas e duras reuniões, foram sendo criados os parâmetros comuns, renegociados contratos, com redução violenta de gastos e desperdícios. A nossa meta inicial era a economia de R$ 22 milhões e alcançamos mais de R$ 78 milhões de corte de gastos errados ou desperdícios. Se levarmos em conta que a AMGESP (ex-Agesa) introduziu em outros órgãos que estavam fora do escopo do projeto com o MBC as mesmas técnicas de redução de custos, moralizou as licitações públicas, implantouo registro de preços e o planejamento das compras públicas, implantou também em larga escala os chips de combustível, passou a monitorar o gasto com água, energia elétrica e telefonia, entre outras medidas relevantes, chegamos a uma economia no exercício de 2008 de mais de R$ 94 milhões de reais. O governo fez o dever de casa, portanto.

E para onde foi esse dinheiro não gasto? Veja, dinheiro que se deixou de gastar não é dinheiro sobrando ou mesmo dinheiro existente! O Estado de Alagoas, mais clamorosamente do que outros da federação, acostumou-se a gastar mais do que arrecada, praticando déficts orçamentários elevados. Se esse modelo serviu aos Estados Unidos, por exemplo, porque lá a economia era (e ainda é) pujante, com financiamento interno e externo (a China, por exemplo, é a maior compradora de títulos da dívida pública amaricana), Alagoas não tem uma economia razoável, sendo dependente dos repasses voluntários de recursos federais. Para fazer uma obra relevante, precisa o Estado de emendas parlamentares e boa vontade do governo central.

As medidas tomadas pelo governo Téo, reduzindo substantivamente o desperdício, em luta que continua contra o patrimonialismo capilar dentro do próprio serviço público, permitiram reduzir o déficit em conta corrente, fazendo com que - com o aumento de arrecadação - o Estado pudesse dar os aumentos aos servidores públicos, mantendo-se acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem ultrapassar o limite máximo permitido dos gastos com pessoal, na relação com a Receita Corrente Líquida.

Esse esforço, portanto, permitiu este Governo, em dois anos, desse um aumento real de 18% na folha de pagamento do Estado, implantando a isonomia dos professores, que era uma promessa positivada em lei, sem previsão de recursos para honrá-la. Policiais militares, médicos, procuradores, defensores públicos, policiais civis, etc., tiveram aumentos reais, comprometendo ainda mais os gastos públicos.

Quando você fala em "gastos desncessários do Estado", trata-se de um conceito indeterminado, sujeito a muitas discussões e debates. Eventualmente, podemos concordar em despedícios aqui e ali, mas hoje em grau infinitamente menor e com a preocupação de controle constante.


YB: 2 - Se o Estado não tem dinheiro, inclusive nem mais previsão orçamentária para este ano, por que criou uma (pragmaticamente desnecessária, convenhamos) secretaria (a da Paz)? Necessidade ou jogo político, para albergar apadrinhados etc.?

ASC: Não sei o porquê da criação de uma Secretaria da Paz, mas posso lhe afiançar que ela não custará aos cofres públicos, porque ela foi criada com a redução de recursos destinados à Secretaria de Comunicação, por exemplo. Criou-se gastos novos com cortes de despesas e readequação orçamentária.

Complemento mais algumas ponderações sobre esse ponto. Como não estava na resposta original, ponho em verde. Primeiro, não acho (aí é opinião pessoal, do ponto de vista político) que seria necessária a criação de uma secretaria voltada à promoção da paz, como não acho necessário um ministério (ou uma secretaria com status de ministério) para a promoção da igualdade racial. São políticas públicas que devem ser desenvolvidas transversalmente por todos os órgãos através de políticas públicas pré-definidas por uma das estruturas que aí já estão. Mas essa é uma opinião pessoal, prima facie, sem elementos outros de convicção.

Agora, sobre os gastos a serem criados por uma secretaria dessa, ele é pequeno quando comparado àqueles gerados por uma discussão remuneratória como a da educação. Enquanto o custeio de uma nova secretaria, com pequena estrutura, poderia chegar a mais ou menos R$ 15 mil reais por mês (e olhe, olhe), um aumento de remuneração na educação pode ampliar a folha de pagamento em R$ 600 mil reais mensais, no minimo minimorum. São grandezas, portanto, cuja comparação seria apenas retórica, no estilo "não dá aumento, mas cria uma secretaria...". Ora, qualquer aumento de 5% para a educação significa uma repercussão financeira mensal de mais de R$ 1 milhão, numa folha de pagamento geral que já consome mais de R$ 120 milhões mês (números da minha época, há um ano. Não sei como está hoje).

É preciso separar os debates, para fugirmos da mistura indevida de temas, que não contribuem. Podemos criticar a criação da secretaria da Paz sob vários prismas, mas não para utilizá-la como artefato retórico para discutir a "folga" financeira do Estado: no orçamento geral do Poder Executivo, R$ 15 ou R$ 20 mil reais mensais de custeio não são quase nada; já o implemento de R$ 600 mil reais na folha (por baixo, muito baixo), é um peso tremendo e encontra impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal. E olhe que o Fisco está em greve, a educação está entrando, o Detran vai entrar, e aí por diante...

YB: 3 - O aumento salarial de professores e funcionários da Educação é uma necessidade, Adriano. Muitos estudaram ou ainda estudam para, tendo 40h por semana, receber em média R$ 2 mil mensais. As reivindicações vêm de longe. Os acordos descumpridos, também. Enquanto isso, o Legislativo tem em 2009 um duodécimo de R$ 113,4 milhões.

ASC: Podemos discutir aumentos de remuneração sobre três prismas diferentes, grosso modo: (a) a justiça suprapositiva do aumento em relação a situação da categoria; (b) a comparação com outras categorias mais abastadas, mostrando assim a (in)justiça empírica relacional; e (c) a comparação com a mesma categoria em outros Estados, demonstrando a (in)justiça relacional entre iguais.

A sua afirmação na questão 3 entra no que chamaria de (in)justiça suprapositiva, ou seja, na análise da situação financeira da categoria à luz do que seria o justo ou o ideal. No geral, poderíamos fazer a mesma afirmação em relação a qualquer categoria. Nas negociações, é o que ouvimos sempre. Quem se senta à mesa para reivindicar, desde já assevera a necessidade de melhoria remuneratória. Procuradores de Estado, fiscais de renda, delegados, defensores públicos, ao negociarem e entrarem em greve, cobravam o tratamento digno às funções que exerciam e exigiam melhores condições de vida. O pleito era justo? Sempre é, não há dúvida. E os que criticam os aumentos exigidos por essas categorias fazem por considerá-las privilegiadas, porém não é assim que elas se veem, justamente por sempre fazerem elas uma análise da (in)justiça empírica relacional: os magistrados ou membros do Ministério Público ganham mais e têm função assemelhada dentro de uma carreira jurídica, por exemplo.

Penso que a análise da (in)justiça suprapositiva é impossível, porque sempre a injustiça se constatará à falta de critérios objetivos de análise. As melhores análises surgem da comparação com iguais, em outros Estados. É a (in)justiça relacional entre iguais. A homogeneidade do objeto de análise não esgota o campo de observação, mas ajuda a raciocinar. E quando comparamos o que os professores de Alagoas ganham como piso vencimental com outros estados da federação, veremos que pagamos o 4º maior piso nacional. O Estado mais quebrado da federação é o que melhor remunera! Ora, isso é um absurdo do ponto de vista da governança pública, ainda mais quando levamos em conta que o ensino público de Alagoas é um dos piores do Brasil, que os aumentos foram e são concedidos sem metas ou avaliação de desempenho, e que todo ano o SINTEAL promove greves, contribuindo com a evasão escolar, a repetência e o baixo aproveitamento dos alunos. E as pessoas têm medo de dizer claramente que o SINTEAL tem também responsabilidade nessa desgraça da nossa educação pública por patrulhamento e medo do politicamente correto.

YB: 4 - A reforma do TJ, que conta com mais 4 desembargadores e, logo, mais despesa, custou espantosos R$ 16 milhões aos cofres públicos, e o corregedor José Carlos Malta já admitiu publicamente, em entrevista concedida ao jornalista e amigo Odilon Rios, que o Poder precisa de mais dinheiro no duodécimo!

ASC: Aí chegamos em outro ponto relevante: o Governador pode muito, mas não pode tudo. A separação de poderes, a garantia de duodécimos, a ausência de limites superiores de repasses, é criação da Constituição de 1988, que foi filha da antítese à ditadura. Buscando diminuir os poderes excessivos do Poder Executivo, criou mecanismos para gerar a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes, nada obstante sem prever limites com os gastos. Resultado: na tramitação do projeto de lei orçamentária, não há como o Poder Executivo decidir sozinho o que cada um dos poderes poderá levar de recursos. Logo, essa questão é importante e merece o controle social, mas não pode ser posta simplesmente, às secas, nessa discussão, sem os temperamentos todos que apontei.

***
Penso, meu caro Yuri, ter respondido às suas indagações e colocações objetivamente, sem tergiversar. A situação de Alagoas reclama muito cuidado. Nossa dívida mobiliário é asfixiante, com a rolagem das letras do tesouro, aquele ouro de tolo que enriqueceu alguns à custa do erário da quebradeira do Estado. Suruagy deixou o ovo da serpente, com o seu indefectível Pereira, e o resultado está aí: a legalidade da dívida foi reconhecida mesmo havendo discussão judicial sobre ela, assumiu o Estado os valores do seu custo, tendo sido rolada pelo Governo Federal, cujo aumento mensal é estratosférico. Nós devemos, pagamos mensalmente uma fábula e sabe Deus quando nos livraremos dela.

É isso aí, pessoal. Ah, por favor, quem sair por último, apague a luz.

Greve: falam os estudantes

Os estudantes falam sobre a greve dos professores e reagem contra esse crime praticado contra a infância e juventude. Falam sobre o descaso do sindicato, que mais uma vez parte para uma medida radical sem analisar os efeitos colaterais. E que efeitos seriam esses?

O Governo do Estado já anunciou que, com a greve, cerca de oito mil estudantes do Ensino Médio de 17 municípios alagoanos, que estariam sendo transferidos e matriculados na rede estadual, no início do mês de agosto, podem perder o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado em outubro.

E com os alunos fora da sala de aula, será inviabilizada uma série de ações interligadas, como a renovação da matrícula para 2010 e a finalização do Censo Escolar, ambos previstos para o mês de agosto.

Sem a matrícula e o Censo – até o momento apenas 40% das escolas concluíram os dados –, Alagoas vai perder recursos para o financiamento do setor para o próximo ano, inclusive para o pagamento dos próprios professores.

É o custo-aluno que determina o quantitativo de recursos para Estados e Municípios, com o agravante de que a principal fonte de recursos para a Educação no país – o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – sofre com a perspectiva de redução devido ao impacto da atual crise financeira.

Sobre as reivindicações da categoria, o Governo adianta que o assunto é debatido por uma mesa de negociação e um comitê vai ser instalado para buscar soluções para as solicitações dos professores e servidores.

Fonte: Tudo na Hora (aqui).

A greve poderá mutilar alunos que poderiam realizar o ENEM, porta de entrada para uma universidade. Vai atrapalhar o censo da educação, desestimulando os estudantes, com a consequente perda de recursos federais do Fundeb para o exercício de 2010. Um crime contra os alunos e contra os próprios professores, porque a queda de receita do Fundeb repercute diretamente na remuneração a que eles poderiam ter direito. No money, no pay.

Muitos professores não foram na onda dos grevistas e das suas (eternas) lideranças. Preferiram ficar na sala de aula, preocupados com o calendário escolar, que já iniciou tardiamente. Mas o SINTEAL, apesar do discurso progressista, cheio de preocupação social, não liga para as consequências dessa greve inoportuna e irresponsável. Com a palavra, então, os alunos:



E o Ministério Público? Não toma nenhuma atitude contra o excesso sindical?

Alagoas: da Era Suruagy à Era Sindical

A entrevista de Aécio Neves, postada aqui, mostra uma interessante análise da atualidade brasileira, dos avanços (reconhecidamente) havidos em Minas Gerais e na necessidade de mudanças na governança pública brasileira. Aécio menciona algo que foi implantado pelo governo mineiro e soaria, no passado, como uma heresia: a meritocracia no serviço público, a concessão de aumentos remuneratórios condicionados a resultados, parametrizados por metas a serem alcançadas nas políticas públicas.

Em Alagoas, há greves o tempo todo. Critica-se a remuneração - que no geral está acima da média nacional e supera, muitas vezes, os Estados mais ricos -, demonizam-se as condições de trabalho, vitupera-se a máquina pública... Ninguém, porém, menciona a má prestação de serviços públicos e a necessidade de melhoria do desempenho, dos serviços prestados. É certo que os governos, ao longo do tempo, estimularam essa política paternalista desde, sobretudo, a Era Suruagy, que poderia ser lembrada como a era do empreguismo e do patrimonialismo. Podemos pensar essa era em ciclo temporal que se inicia em 1974, com o primeiro governo Suruagy, passando por Guilherme Palmeira, novamente Suruagy, Moacyr Andrade (que substituiu a Collor de Mello e não rompeu com as práticas anteriores), Geraldo Bulhões (notabilizado não apenas pela toalha molhada, mas principalmente por ter feito um concurso para a Polícia Militar que incluiu, no batalhão feminino, as "guerreiras" de Pilar), e ainda mais uma vez Suruagy, que renunciou para evitar a deposição popular, cedendo lugar ao seu vice, Manuel Gomes de Barros, o Mano. Mano, porém, governou tutelado pelo Governo Federal, impondo medidas duras ao Estado de Alagoas de controle dos gastos públicos, com a federalização da CEAL - Companhia Energética de Alagoas para pagar os oito meses de salários atrasados e mais o PDV feito à pressas e com alto custo financeiro para o Estado.

De Suruagy I a Suruagy III, Alagoas foi à bancarrota, criou um modelo de patrimonialismo nunca visto, ficou refém do empreguismo como modelo de gestão de pessoas, em que salários eram pagos sem controle ou planejamento, gerando ali o germe desse sindicalismo esquerdopada: o maior empregador, o governo, pariu o sindicalismo à manguaba, tipicamente alagoano: líderes sindicais eternizados no poder sindical, fazendo ao menos uma greve ano sim, ano não, estimulando no serviço público a mentalidade "trabalhar menos para ganhar mais".

O período Lessa foi de acomodação nesse modelo, com o aparelhamento sindical no governo. Aí fica mais vincado o papel dos Sindicatos e o início do que chamo de Era Sindical. Assim, à exceção da Polícia Civil, cujo sindicato não era bem-vindo para os lessistas, os demais passaram a ter imbrincações nos tentáculos do poder, de modo que houve uma paz celestial à custa de uma política de aumentos salariais sem estudos prévios, com comprometimento das finanças públicas. O modelo de gestão de pessoas do governo Lessa foi apenas esse: aumentos de salários e concursos públicos, sem que houvesse um mínimo de planejamento prévio. Resultado: áreas com gente demais, outras com gente de menos. A área da saúde, por exemplo, inchou e possui um custo elevadíssimo, com consequência negativas para o custeio e investimentos. O mesmo ocorre, de um modo ainda mais grave, com a educação.

Ou se muda esse modelo ou Alagoas afunda. E mudar esse modelo significa, entre outras coisas, ter a coragem de enfrentar politicamente a elite sindical, trazendo a sociedade para o debate público, desmontado esse Estado paquiderme para construir um Estado mais delgado, com servidores públicos melhor remunerados e melhor qualificados, dentro de políticas públicas planejadas e previamente definidas. Sem isso, continuaremos a ter, por exemplo, a pior educação do país, com greves anuais e cíclicas do SINTEAL, sendo sempre dividida em dois tempos: primeiro, os professores; depois, os servidores administrativos. Tão monocórdio e óbvio...