Venezuela: democracia ameaçada; Brasil: sonho bolivariano.

Evitei falar aqui sobre o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), sobretudo porque sobre ele tenho as mesmas opiniões críticas expressadas por Reinaldo Azevedo em seu cada dia mais influente e indispensável blog (aqui). O PNDH-3 é um programa tupiniquim de cunho bolivariano, cuja finalidade principal é institucionalizar certas taras da esquerda latinoamericana, como o "controle social da mídia", uma expressão cunhada para esconder o seu real sentido e interesse: o controle partidário da mídia, submetida à camisa de força de sindicatos, ONGs e do aparelhamento estatal feito pela militância petista e cutista (o que é quase a mesma coisa).

O PNDH-3 é um longo texto escrito em linguagem repleta de macaquices acadêmicas, típicas de uma panelinha metida a intelectual, que faz de expressões boçais um diferencial para dar o verniz de intelectualidade ao que escrevem. Reinaldo Azevedo deu conta da expressão transversalidade, para significar aquela ideia ou conjunto de políticas que perpassariam diversos segmentos como educação, cultura, esporte, comunicação etc. Tudo no governo federal haveria de ser transversal, justamente para permitir que a lógica/ideologia da ala mais anacrônica do petismo pudesse trazer para a sua zona de influência temas que não lhe estariam afetos, como as políticas públicas sobre a comunicação social, por exemplo.

Os bolivarianos tupiniquins desejam a venezuelarização do Brasil, transformando o país naquele circo dos horrores em que vem se transformando o país comandado por Chávez. De fato, Chávez conseguiu, com a sua longevidade no poder, destruir a mídia local, solapando a liberdade de expressão e passando para o governo 70% dos meios de comunicação social. As maiores redes de televisão perderam a sua liberdade, sendo perseguidas, como a Globovisión, ou simplesmente fechadas por falta da renovação da concessão pública, como a RCTV. As rádios foram em sua maioria esmagadas, deixando cada vez mais a população tendo acesso apenas às informações oficiais, em uma política que é claramente inspirada em Cuba, do companheiro Fidel Castro.

É certo, porém, que a destruição econômica da Venezuela pelo modelo bolivariano é sentida pelas pessoas em suas vidas práticas. Falta água, há escassez de energia elétrica, faltam alimentos, a inflação começa a fragilizar o poder de compra, há fuga de capitais, a nacionalização das empresas tornou a indústria ineficiente... Ou seja, o socialismo do século XXI, anunciado pelo chavismo, nada mais é do que uma ditadura corrupta, incompetente, que usa o terror como método (Chávez criou milícias paraestatais inspiradas no nacional-socialismo de Hitler) e a manutenção do poder absoluto como fim.

A sociedade começa a reagir contra a ditadura bolivariana. Como sempre, os estudantes estão à frente da resistência, lutando por liberdade de expressão e pela democracia. A foto publicada pelo jornal El Nacional, que correu o mundo, mostra como a ditadura chavista é símile às demais ditaduras na hora da repressão aos que lutam por liberdade: as armas são os argumentos usados contra a juventude. Outra, publicada na Veja (lá em cima, de Leonardo Ramirez/AP), mostra o silêncio imposto aos estudantes.

E a nossa esquerda? O que falaram sobre essas imagens os nossos bolivarianos? O que disseram sobre os últimos suspiros da democracia na Venezuela os autores intelectuais da Comissão da Verdade? Nada, senão o apoio velado ao regime totalitário venezuelano. A UNE, que no passado fora uma organização brasileira respeitada, que fez a história lutando contra a ditadura, é uma entidade pelega, que faz o jogo da esquerda anacrônica, amparada em muita grana que recebe do governo federal. Não se manifestou uma única vez em favor dos estudantes venezuelanos, até mesmo porque Chávez parece ser o ídolo dessa turma que aparelha a UNE dos dias atuais.

Bem, se não há canais de comunicação de massa disponíveis, os venezuelanos fazem o que se faz no Irã e na China: internet neles! E aqui contribuímos, dentro dos nossos limites, com a democracia, replicando o vídeo em que a população dá o seu recado ao ditador. Como informa Reinaldo Azevedo, "O evento ocorreu no domingo passado, dia 24, no Estádio Universitário, em Caracas. Um grupo de estudantes começa a gritar “1, 2, 3, Chávez tas ponchao”, gíria que quer dizer “fora do jogo”. A palavra de ordem toma o estádio e é repetida num coro de milhares de vozes. Esse grito é intercalado com outro: “Sucio/ sucio/ sucio”: “Sujo/ sujo/sujo”. Manifestação semelhante já havia acontecido em Valencia, e a polícia desceu o sarrafo. No domingo, apesar da presença de policiais da tropa de choque (vê-se um deles no vídeo), nada pôde ser feito. Era impossível descer o porrete no estádio inteiro". Viva a liberdade de expressão!!!

PT, saudações

PT, saudações. Sim, o PT despede-se do seu ex-discurso ético. Nunca antes na história desse país um partido foi tão longe no seu streep tease público.

Imprensa, democracia, liberdade de expressão

Quem acompanha o que está ocorrendo na Venezuela não pode deixar de se espantar. Hugo Chavez está solapando a democracia, utilizando-se de instrumentos legais votado por um legislativo formado por esmagadora maioria de chavistas. Com a reforma da educação, criou-se um instrumento legal para o fechamento da Globovisión, último bastião da liberdade de imprensa na Era Bolivariana. Agora, com a reforma eleitoral, Chavez muda as regras do jogo, fortalecendo a votação de locais em que ainda exerce uma forte influência, de modo a reduzir o peso nos grandes centros, onde a oposição tem força para se opor às vontades do semiditador venezuelano.

Essa lógica chavista é a mesma que nutre os líderes da Bolívia, Equador, Nicarágua e, há pouco, Honduras, antes da sua queda determinada pelo Poder Judiciário, que afastou Manuel Zelaya. pela tentativa de modificar cláusulas pétreas da Constituição daquele país. E essa turma se une, por sabedoria política e dependência econômica, ao líder venezuelano, que dita o rumo ideológica daquilo que ele denominou de revolução bolivariana. É certo, porém, que a esquerda brasileira flerta, ao menos expondo uma impudica simpatia, com esse modelo de poder, que destrói a liberdade dos meios de comunicação social (hoje, na Venezuela, o Estado é o maior proprietário dos meios de comunicação), limita os mecanismos de expressão das minorias e dos opositores, muda as regras do jogo para a perpetuação do poder nas mãos do líder carismático e do seu grupo político, e reduz a democracia a um jogo de cartas marcadas para legitimar justamente a destruição da própria democracia.

No Brasil, cuja estrutura partidária termina impedindo a supremacia de um partido sobre os outros e obriga a formação de alianças políticas heterodoxas, não houve meios para o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, buscar implantar eixos da tal revolução bolivariana, menos por desejo e mais por impossibilidade política. Quando na oposição, o PT era beneficiado com as constantes denúncias de corrupção estampadas nas páginas de jornais e nas matérias jornalísticas na televisão (Collor e Fernando Henrique tiveram os seus governos devassados; Itamar Franco viu dois dos seu Ministro da Fazenda renunciarem por acusações da oposição). Agora no governo, o PT não consegue conviver com as denúncias e a fiscalização da mídia. É ela sempre chamada de golpista, a serviço da direita, criando mentiras como o "mensalão", os atos secretos no Senado, e agora, pasmem!, as denúncias contra a Igreja Universal do Reino de Deus, que seria uma apoiadora de Lula. Os líderes da IURD chegaram ao cúmulo, buscando o benefício da popularidade do presidente, de dizer que os ataques à Rede Record era uma estratégia de José Serra, utilizando-se da Rede Globo para influenciar nas eleições de 2010. (aqui) E o PT, estranhamente, não contrariou ainda essa lógica estúpida.

Vivemos um momento importante em nossa democracia. Todos devemos rejeitar qualquer impostura que signifique o controle dos meios de comunicação social, a pretexto de calar protestos como aqueles que ontem surgiram em vários lugares no Brasil, com o "Fora Sarney". Podemos até discordar dos que querem a saída antecipada do presidente do Senado, mas não podemos acatar qualquer tentativa de calá-los, como não podemos aceitar que tentem silenciar os jornais e redes de TV.

Bem, mas que isso não signifique proteger grupos de comunicação que surgiram e são alimentados financeiramente com recursos de origem duvidosa, aqueles criados com recursos advindos de carteis colombianos, é claro. E dentro dos meios legais, com transparência e observância do pleno exercício do direito de defesa, que a democracia prevaleça, sempre, inclusive sobre grupos religiosos que se armaram de meios de impor as suas posições sectárias e perseguir os que delas discordem, como ocorreu com a jornalista Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo.

Macunaíma somos nós

Alagoas vive um processo delicado de esgarçamento das suas instituições. A Assembleia Legislativa foi devassada por uma operação da Polícia Federal, que resultou no afastamento de nove deputados estaduais por decisão liminar do Poder Judiciário. Apenas depois de mais de um ano, é que os parlamentares retornaram aos mandatos, através de uma decisão monocrática do Min. Gilmar Mendes, em sede de Suspensão de Liminar, que averbou uma obviedade negada por todo esse tempo: não pode um parlamentar ser afastado do seu mandato por decisão precária, concedida liminarmente por um juiz de primeiro ou segundo grau (sobre essa decisão do STF, vide aqui).

O Poder Judiciário, por sua vez, aguarda o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a sua inspeção local. Afora a decisão que considerou ilegal aumentos concedidos aos juízes, que já causou alguns estragos, espera-se que o relatório a ser publicado seja devastador, afastando magistrados das suas funções e apontando mal-feitos com o dinheiro público. Isso trará consequências ruins para a instituição, tocando em suas delicadas feridas íntimas.

Agora, assiste-se a Polícia Civil pedir a prisão de uma promotora pública, Marlene Falcão, que foi integrante do GCOC - Grupo de Combate às Organizações Criminosas há pouco tempo. Motivo: teria tentado coagir uma testemunha importante, em um caso cabeludo envolvendo o seu marido, advogado conhecido como Pastor Saulo (vide aqui).

Para onde quer que se olhe, vemos uma crise simbólica nas nossas instituições, com gravíssimas consequências para uma sociedade cada vez mais perplexa e descrente. De outro lado, o tal (ridículo) MSCC - Movimento Social de Combate à Corrupção, com a sua nenhuma representativa e a sua indecorosa omissão em relação à situação de deputado petista flagrado na Taturana, agora se manifesta no sentido de fazer... manifestações. As tais manifestações no sentido de que vai se manifestar é patética, se mais não for, porque simplesmente ninguém lhe segue em nada, a não ser índios e sem-terras domesticados pela CUT.

Estamos nos despendindo de nós mesmos. A sociedade alagoana é apenas e tão-somente um espectador de tudo, aboletada em suas casas como se isso não lhe dissesse respeito. Alguns abobalhados ainda se ocupam de blogs para fazer comentários desairosos contra tudo e contra todos, sob o pálio de pseudônimos e termos vulgares.

Enquanto isso, vemos juízes, promotores, parlamentares e quejandos entrando em fila no paredão das denúncias e acusações, o cínico riso de muitos e a frase que diz, repetidas vezes, "somos todos iguais". Se assim é, então, que nos locupletemos todos, advogam alguns. E as hienas riem dessa bagunça que virou o nosso Estado, dessa desvalorização das instituições e da sensação de que não restará ninguém para apagar a luz quando tudo desabar...

Somos um povo sem alma e macunaíma, lamentavelmente.