Mostrando postagens com marcador OAB. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador OAB. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 18 de maio de 2010

17ª Vara: inconstitucionalidade! A OAB cumpre o seu papel

A OAB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei alagoana que criou a 17ª Vara Criminal de Maceió. Já tivemos a oportunidade de fazer críticas aqui à atuação da 17ª Vara, composta por cinco juízes, com jurisdição para todos o Estado de Alagoas, cuja competência é fixada por eleição do Ministério Público ou dos próprios juízes que atuam na 17ª Vara: compete à 17ª Vara qualquer crime em que figure duas ou mais pessoas e que ela própria, a 17ª Vara, considere tratar-se de uma organização criminosa. Isso mesmo: em Alagoas as organizações criminosas podem ser formadas apenas por duas pessoas!

Mesmo pendente de uma definição legal, em âmbito próprio, que é a legislação federal, o legislador alagoano conseguiu o feito de inovar até mesmo a Convenção de Palermo, legislando sobre direito penal material e criando um novo tipo penal. Mais não bastasse, também fez das suas na seara do processo penal, menoscabando o juiz natural, criando uma jurisdição a meio caminho de uma espécie de segunda instância, superpondo-se aos juízes das demais varas criminais, podendo os juízes da 17ª Vara inclusive escolher os processos que nela tramitariam.

O texto da petição inicial da ADI 4414 pode ser lida aqui. Pode não ser um primor a sua redação, mas vai ao nervo do problema e esgarça as ilegalidades de uma lei ridícula e escandalosamente inconstitucional (leia a aberração legislativa aqui).

sábado, 28 de novembro de 2009

O resultado das eleições da OAB

A eleição da OAB teve em tudo as características do processo eleitoral, em suas virtudes e em seus vícios, o que, em se tratando de OAB, gera um saldo negativo. O excesso de poder econômico, através de gastos injustificáveis para uma eleição corporativa, esteve presente como nunca antes na história das eleições da Ordem, tendo a chapa vitoriosa feito uma campanha ostensiva, com publicidade em sites e portais de notícias, jornais, além de jantares e almoços quase diários em restaurantes e hotéis. No dia da eleição, a estrutura da campanha impressionava, com moças bonitas remuneradas, cartazes em postes ao longo da via que levava para o clube dos advogados, "nota oficial" da OAB veiculada na televisão sobre um e-mail (favorecendo, assim, o candidato Omar Coelho) e o portal Alagoas 24 Horas anunciando, desde a véspera, a vitória do candidato Omar Coelho, com base em uma enquente feita sem qualquer valor, que dava ao candidato uma folgada votação.

Ou seja, uma campanha que foge aos padrões das disputas na OAB, aumentando ainda mais a "profissionalização do processo eleitoral", em perigosa perda de referência da instituição. Foi, nesse sentido, paradigmática, inclusive porque retirou da OAB a legitimidade de ser crítica em relação ao abuso de poder econômico nas disputas de mandatos eletivos, de ser crítica em relação às baixarias, de ser crítica em relação aos excessos nas propagandas eleitorais... Nesse sentido, deu-se um péssimo exemplo à sociedade.

Mesmo com tudo isso, o resultado da eleição revelou a divisão dos advogados; com tantos e tão absurdos gastos, a chapa 01 conseguiu mirrados 183 votos de diferança, o que expõe claramente que, em uma normal situação de temperatura e pressão, a vitória teria sido da chapa 02. Aliás, não precisa ser doutor em processo eleitoral da OAB para ter uma clara visão do resultado das eleições. Como afirmou o jornalista Célio Gomes (aqui), "Num universo de mais de cinco mil advogados, pouco mais de três mil foram às urnas. O resultado revela que os votantes ficaram divididos, praticamente meio a meio. Omar Coelho inicia o segundo mandato no comando de uma OAB quase espatifada. As urnas confirmaram aquilo que a campanha já indicava".

Parabenizo ao Everaldo Patriota pela postura no processo eleitoral, bem como aos advogados e advogadas militantes (públicos e privados) que se engajaram no processo eleitoral por um ideal, pelo desejo sincero de construir uma OAB voltada para a defesa das prerrogativas dos advogados, defensora do direito fundamental à defesa e à dignidade da pessoa humana.

Finalmente, torço para que resultado das eleições possam fazer com que a nova/velha gestão possa mudar os caminhos da OAB, voltando-se para os advogados e às suas necessidades.

Agradeço aos que votaram na Chapa 02 pensando no meu nome, indo às urnas por um voto de confiança. E vamos em frente.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

OAB e baixarias

A eleição da OAB virou uma baixaria. Impressionante a quantidade de e-mails enviados, acusando uns aos outros. É gente que teria passado na prova da OAB em pedido de revisão de prova, outro que não trabalha há anos, pulando de associação em associação. Agora, circula um e-mail feito por aliados da turma da Chapa 1, presidida pelo Omar Coelho, em que se faz um rosário de denúncias e acusações. No meu caso, diz o seguinte:

DR. Adriano Soares ex-Juiz de Direito que abandonou a judicatura para exercer cargo no governo do Governador Ronaldo Lessa onde enriqueceu valendo-se das consultorias e situações outras. Este traiu o Governador Ronaldo Lessa e passou para o lado do Governador Teotônio Vilela que fez algumas indicações na chapa a exemplo do recém nomeado DR. Linaldo Freitas que como prêmio de consolação ganhou um emprego na Secretaria de Gestão Pública no último mês de outubro a qual é comandada pelo DR. Guilherme Souza Lima que foi indicado pelo DR. Adriano. Este tem 02 demandas penais na Justiça Federal processos números 2004.80.00.008536-3 e 2004.80.00.008336-6 em trâmite na 4ª Vara Federal. DR. Adriano durante as gestões Ronaldo Lesa e Kátia Born seja no Município de Maceió seja no Governo do Estado fez inúmeras contratações diretas sua e de seu escritório sem licitação. Na gestão da Prefeita Kátia Born a situação ainda era pior pois a sua esposa era a Procurador Geral Substituta. Simples acesso aos sites do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Justiça Federal serão suficientes para se provar o aqui alegado. Além do mais DR. Adriano ainda está sendo investigado pelo GECOC do Ministério Público Estadual em razão de sua atuação nos Municípios de Olho D’Água das Flores, Santana do Ipanema e Rio Largo onde fez grandes negócios.
Uma pérola sobre a outra, mostrando o nível dessa turma. É engraçado como a OAB é necessária para a vida profissional de determinadas pessoas, que ficariam à deriva sem o timbre da entidade. Daí o jogo sujo, o desespero, os gastos excessivos em campanhas caras (mais parece campanha de candidato a deputado federal...).

Deixei a magistratura para advogar, por vocação. Para os que não sabem o que é isso custaria muito explicar, sobretudo para os que fogem do trabalho duro e se escondem no associativismo (ou corporativismo). Sobre a minha vida profissional, é ela pública. Tivesse eu me utilizado dos cargos públicos que ocupei para agir de modo ilícito, não teria tomado as atitudes que tomei de enfrentamento e moralizaçao da máquina pública. "As palavras atraem; os exemplos arrastam". Bastam os fatos para responder a essa acusação cretina.

Sobre o Guilherme na Gestão Pública, tenho a honra de ter indicado um servidor público sério e honesto para me suceder. Um homem íntegro, conhecido no Poder Judiciário alagoano, cuja competência vem sendo demonstrada cotidianamente. Tampouco há aqui o que responder. O Linaldo Freitas é um advogado competente e foi convidado pelo Guilherme para a sua assessoria. Não ganhou um emprego. Exerce um cargo para o qual a sua competência é importante.

O meu escritório nunca teve contratos com o Estado de Alagoas. Nem na gestão de Ronaldo Lessa nem na gestão de Teotônio Vilela Filho. Nunca me servi dos cargos que ocupei para obeter benefícios, quaisquer que fossem. Os bandidos gostam de nos medir pela métrica deles.

Não sou investigado pelo Ministério Público. Mas bem poderia ser. É próprio de quem exerceu cargos públicos e de quem exerce a advocacia que exerço. Qualquer cidadão de bem pode ser investigado. Apenas nos Estados fascistas os investigados são culpados de antemão por não aderirem ao regime. Coisa de mentes doentias.

Finalmente, havia uma ação penal contra mim, por questões privadas, justamente em razão do exercício da advocacia, por ter dado uma entrevista em defesa de um cliente meu. A ação foi arquivada. A numeração dúplice é porque houve a propositura da mesma ação, em ambos os casos com desistência da querelante.

2004.80.00.008336-6 Classe: 9000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS
Observação da última fase: Não Informada
Autuado em 11/10/2004 - Consulta Realizada em: 24/11/2009 às 10:05
AUTOR : XXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOGADO: XXXXXXXXXXXXXX
RÉU : ADRIANO SOARES DA COSTA
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
4 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular
Baixa Definitiva: Tipo - BAIXA - FINDO em 19/01/2005 Pacote: 6448
Objetos: 02.10.01 - Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil; 05.20.22 - Crimes de Imprensa (Lei 5.250/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

19/01/2005 18:58 - Remessa interna. para Setor de Arquivo - Maceio com ARQUIVAMENTO COM BAIXA usuário: ASV. Número da Guia: 2005000131. Recebido por: TAB em 21/01/2005 15:02
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
19/01/2005 17:19 - Baixa Definitiva - BAIXA - FINDO Usuário:ASV
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
29/11/2004 00:00 - Publicação D.O.E, pág.63/64 Boletim: 2004.000121.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
25/10/2004 13:43 - Sentença. Usuário: JBN
Sentença.
Vistos etc.

Considerando-se o pedido de desistência formulado, antes que se fizesse juízo de admissibilidade à presente ação, hei por bem acatar a desistência requerida, pelo que homologo por sentença a desistência desta ação, para que produza os seus jurídicos e efeitos legais.
Devolvam-se à autora dos documentos e o CD de áudio solicitados.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
PRI.

____________________________________________________________________
2004.80.00.008536-3 Classe: 30 - AÇÃO PENAL PRIVADA
Observação da última fase: Não Informada
Autuado em 20/10/2004 - Consulta Realizada em: 24/11/2009 às 10:27
AUTOR : XXXXXXXXXXXXXX
PROCURADOR: XXXXXXXXXXXX
RÉU : ADRIANO SOARES DA COSTA
ADVOGADO : ALDEMAR DE M MOTTA JR
4 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular
Baixa Definitiva: Tipo - BAIXA - FINDO em 08/02/2007 Pacote: 9730
Objetos: 05.20.22 - Crimes de Imprensa (Lei 5.250/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

08/02/2007 15:40 - Baixa Definitiva - BAIXA - FINDO Usuário:ADS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
07/02/2007 16:57 - Remessa interna. para Setor de Distribuição - Maceio usuário: JBN. Número da Guia: 2007000578. Recebido por: MDR em 07/02/2007 17:42
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
01/12/2006 11:54 - Recebimento. Usuário: APS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
28/11/2006 10:21 - Remessa Externa. para MINISTERIO PUBLICO com VISTA. Prazo: 5 Dias (Simples). Usuário: JBN Guia: GR2006.006889
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
21/11/2006 16:25 - Decisão. Usuário: SMR
... Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a respeitável decisão exarada às fls. 172/173 e indeferir os pedidos formulados pelo douto representante do Ministério Público Federal às fls. 169v° e 180vº. Intime-se o Ministério Público Federal. Tanto que transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao setor competente para retificação da autuação, de modo que ela volte a ser a mesma do termo constante de fls. 148, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
É óbvio que a turma da Chapa 01 se incomoda com a minha candidatura, tanto que me impugnou por ser assessor jurídico da Administração do Porto de Maceió, mesmo cargo que um candidato ao Conselho Federal ocupou por 13 anos, tendo concorrido anteriormente em seu exercício. Só que ninguém o impugnou anteriormente, talvez pela sua irrelevância. Não satisfeitos em terem perdido a impugnação, recorreram ao Conselho Estadual da OAB, onde a Chapa 01 tem a totalidade dos votos, para tentar barrar a minha candidatura. E eu acho graça, porque não me importo em ser Conselheiro Federal. Importa-me mudar a OAB, fazer com que seja ela uma defensora das prerrogativas dos advogados e não o que hoje ela é: uma instituição servindo a quem deseja concorrer a mandato eletivo, mero elevador para carreiras políticas. A OAB já elegeu um vereador, presidente da Caixa de Assistência; há quem sonhe com uma candidatura a deputado em 2010 e depende dramaticamente da Ordem para os objetivos políticos.

Por isso, voto no Everaldo Patriota, independentemente de ser candidato ao Conselho Federal ou não.

É isso. Poderia não perder tempo respondendo a essa gente. Mas creio que é positiva a capacidade de ainda se indignar com essa postura aética de alguns.

domingo, 15 de novembro de 2009

A advocacia não é gripe

Sobre as eleições da OAB, no dia 27 de novrmbro, uma palavra:

A advocacia é atividade de quem advoga, ou seja, de quem peticiona, emite pareceres, participa de audiências ou sustentações orais, atua no fórum ou em delegacias, sempre em defesa do seu cliente. Essa é, inclusive, a dignidade da advocacia: a defesa cotidiana da cidadania, na maioria das vezes enfrentando inúmeras dificuldades, abusos de poder, autoritarismo, falta de estrutura, assimetria em relação aos órgãos de persecusão estatal. Por isso, sabe o que é a advocacia, as suas agruras e dificuldades, quem a exerce, quem milita no dia a dia, buscando salvaguardar o exercício pleno do direito de defesa, mesmo quando todos, em alguma medida, possam estar contra.

A advocacia, em sua plenitude, seja ela pública ou privada, apenas pode ser compreendida por quem advoga. Não se compreende por ouvir dizer, pela experiência de outros advogados. A advocacia não é gripe, que se pega pelo contato de pessoas próximas. Advocacia é vida, é militância, é labuta, é trabalho duro, extenuante, tanto intelectual quanto físico, pelo tanto de desgaste que gera e de energia que consome. O advogado concursado, que ingressou na carreira pública, sabe o que é advogar quando emite pareceres, quando cumpre prazos, quando se entrega de corpo e alma à defesa do seu cliente, o órgão público para o qual trabalha. Aliás, é por essa razão que algumas carreiras exigem como requisito a prova do exercício anterior da advocacia.

A Ordem dos Advogados, por isso mesmo, merece um advogado militante como seu presidente. Alguém que traz a alma da advocacia pela prática, pela vida, pelas horas trabalhadas no fórum, nos presídios, nas delegacias, nos púlpitos de tribunais. A OAB merece ser dirigida por um advogado que compreenda, a partir da sua própria experiência de vida, as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos seus colegas, atuando firmemente, por esta razão, em defesa das prerrogativas dos advogados, que não mais pode ser aviltada por omissão de quem deveria institucionalmente defendê-la.

EVERALDO PATRIOTA tem o meu voto e o meu apoio, justamente por ser um advogado que se fez profissionalmente exercendo a advocacia privada, assim como MARIÉ, a sua vice, dedicou-se à advocacia pública, também. Ambos encabeçam uma chapa que tem como DNA a defesa da advocacia e das prerrogativas dos advogados. Além disso, uma chapa que lutará intransigentemente pela transparência nos concursos públicos, possibilitando a igualdade de oportunidades para os advogados que desejam ingressar na carreira pública.

A OAB precisa de renovação. Não pode ser uma estrutura familiar, porque não representaria aquilo que tanto defende institucionalmente: a alternância de poder, a oxigenação da política. Também não pode a OAB ser trampolim político: o seu presidente não pode pleitear nada além do que representar a sua classe, os advogados e as advogadas alagoanos. Um presidente da OAB, por isso mesmo, não deveria ter filiação partidária, não deveria afastar-se do cargo para pleitear uma candidatura, seja a que cargo eletivo fosse, porque seria desdourar o papel fundamental da nossa instituição.

Quando o dia 27 de novembro chegar, peço o voto na Chapa 2. O voto na renovação da Ordem. O voto na prerrogativa dos advogados. Enfim, peço o voto na Ordem comprometida exclusivamente com a advocacia, na Ordem que lutará pela cidadania. Peço que votemos na Ordem que não será uma sucursal dos órgãos de acusação, mas sim uma intransigente defensora do direito de defesa e das garantias fundamentais da pessoa humana.

sábado, 24 de outubro de 2009

Quebrando o silêncio

Tenho andado sem tempo para escrever aqui, que é sempre uma coisa lúdica: dialogar com os tantos que nos leem, com aquelas pessoas que nos visitam muitas vezes sem rosto, mas sempre com o desejo de conversar.

O trabalho tem sido sufocante esses dias, sem que possa eu me planejar, porque a advocacia é feita desse detalhe: a nossa agenda não nos pertence, o nosso tempo é condicionado por prazos e reuniões intermináveis.

Hoje fui ao Motonáutica para o lançamento da campanha da chapa encabeçada pelo Everaldo Patriota. Sou candidato ao Conselho Federal. Bem, se me falta tempo, por que ainda me arrisco nessa aventura? Porque acho que temos que assumir certos compromissos, respondo de um jato. E como advogado militante, não posso ficar de braços cruzados vendo a OAB se deteriorar aqui no Estado, perdendo a sua histórica função de defensora das prerrogativas dos advogados e do exercício do direito de defesa.

Entre o descanso e a luta, terminei ficando com ela, porque ao menos me sinto perseguindo o que acredito, enfrentando na minha trincheira o arbítrio, de um lado, e a subserviência incompetente e silenciosa, de outro.

Mas haverá tempo para falarmos sobre eleições na OAB. Agora, depois desses dias de silêncio aqui no blog, prefiro deixar uma música para o fim de semana, para que retornemos na segunda-feira. Espero que gostem: