segunda-feira, 15 de março de 2010
A vida como ela é: caso de polícia
sábado, 26 de setembro de 2009
Operação Primavera
Sempre que ocorrem essas operações, a primeira coisa que os órgãos de repressão fazem é divulgar números aumentados, sobretudo quando o tema é desvio de recursos públicos. Houve nesse caso, por exemplo, quem falasse em desvio de R$ 3 milhões de reais, quando esse valor não tem qualquer referência a Olho d'Água das Flores, mas sim ao suposto esquema de notas fiscais frias da empresa de um vereador por nome de Tarzan, que teria irrigado diversas prefeituras do sertão alagoano.
A imprensa repercute as acusações feitas pelo Ministério Público, sem fazer o simples exercício de ouvir os advogados de defesa ou mesmo os acusados. A versão da acusação tem valor absoluto, gerando de antemão a condenação moral e social. Pior. A imprensa é previamente avisada para onde estarão sendo levados os presos preventivamente, expondo-os como troféus para serem fotografados, filmados e humilhados publicamente, em uma antecipação da pena que poderá nunca vir, acaso sejam inocentes os custodiados. As fotos são publicadas em jornais, portais de notícias e em matérias de televisão.
Cria-se uma comoção artificial, as prisões preventivas já são vistas no imaginário popular como a execução de uma condenação, pouco importante sejam os réus primários, tenham endereço fixo, não estejam ausentes do distrito da culpa, esteja o Ministério Público de posse de todas as provas antecipadamente coletadas em procedimento de busca e apreensão. Nada disso importa. Terão os réus que purgar 60 a 90 dias de prisão, até o julgamento final do Habeas Corpus, normalmente apenas concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas tem sido avaro na concessão de ordens de soltura em casos que tais.
Penso que o combate à corrupção deve ser feito sem tréguas. Nada obstante, dentro dos marcos legais, sem o "pega e esfola" que tem sido amiúde visto por aqui. Prende-se não por uma necessidade da apuração processual, não por razões previstas na legislação processual penal, mas como uma satisfação do aparelho estatal, que se sobrepõe às garantias e direitos individuais fundamentais.
E as pessoas aplaudem esses procedimentos, muitas vezes por uma visão simplista da realidade. Os acusadores passam a ser expressão da única verdade possível, mesmo que as acusações sejam frágeis. E assim invertemos o ônus da prova: agora, prove-se a inocência; a culpa é pressuposta e ponto final.
O processo mostrará uma realidade diferente do que aquela apresentada nas notícias. Mas e daí? As pessoas já foram expostas, os troféus foram mostrados, as humilhações vividas... Quem se importa com isso?
Aliás, basta passar pelos blogs dos diversos portais de Alagoas e vamos encontra comentários como esses, que expressam justamente esse júbilo pela desgraça alheia, por pessoas que muitas vezes não conhecemos, não sabemos das suas práticas, mas que são... políticos. No fundo, o que há é essa crescente deslegitimação democrática e um ódio crescente contra que for, que exerça mandato eletivo. Pouco importa a culpabilidade, já são culpados.
Que massa.!!!!!
Gente bonita em!..gostei.
Todos Bandidos....espero que pagem e devolvam o dinheiro do povo.
O blog aqui não é democrático. É meu. Mas permiti a publicação do comentário crítico de um anônimo justamente para que tenhamos ideia do simplismo dessa gente que prega a prisão de todos porque todos seriam antecipadamente culpados. Coisa de gente ressentida, que aponta o dedo para os outros para suplantar as suas frustações, o seu amargor ou a sua mediocridade. Todos somos acordes que os corruptos devam ser punidos. Somos. Mas deveríamos ser acordes em que a punição deve ser precedida do exercício do direito de defesa e da demonstração cabal da culpa. Antecipar a punição pela punição, a humilhação pelo prazer de humilhar, é por os pés no facismo, no Estado autoritário, trocando a justiça pelo justiçamento. E isso, meu caro anônimo, é tudo, menos Estado de Direito.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
As gravações da promotora com a testemunha
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Marluce Falcão, Polícia Civil e Estado de Direito: uma grave situação a merecer respostas
Ela afirma, textualmente, que não foi presa porque é do Ministério Público. Fosse uma cidadã sem prerrogativas de função, estaria - como muitos em Alagoas - atrás das grades por meio - e essa é uma segunda afirmação implícita e séria - de provas fabricadas (deliberadamente ou não, mas essa é uma outra questão). Segundo ela, a testemunha Antônio Wendel Melo Guarnieri, que a acusa de coação, teria pertencido ao programa de proteção às testemunhas, em que ela atuaria como membro do Ministério Público, e fora dele retirado por ter praticado crimes. Já fora do programa, ele teria sido colocado na cela de Gil Bolinha, com autorização judicial para realizar escutas ambientais, com a finalidade de fazer prova contra um delegado, um escrivão de polícia e um advogado, justamente o marido da promotora.
Ainda segundo ela, Wendel teria lhe telefonado para pedir ajuda, dizendo-se abandonado pelas autoridades públicas. Posteriormente, teria novamente telefonado para, diante de magistrados, demonstrar (a) que tinha contato com ela, (b) que era verossímil a sua versão de ter sido coagido, e, o mais grave, (c) querendo colocar palavras na boca da promotora. A defesa da Dra. Marluce: as gravações que fez das conversas, desmontando a versão apresentada pela testemunha, que teria respaldado o pedido de prisão da promotora.
Diante disso, a Dra. Marluce deixa nas entrelinhas tratar-se de uma armação urdida para atingi-la, para desmoralizá-la, arquitetada por quem? É, por quem? Alguém teria construído essa situação para encralacrá-la, destruindo a sua vida funcional e fazendo-a parte de uma trama terrível.
E agora? O delegado geral do Estado, Dr. Marcílio Barenco, haverá de responder a essas questões todas, de modo contundente e clara. Porque uma importante representante do Ministério Público, que fez parte do Grupo de Combate às Organizações Criminosas - GCOC, que atuou conjuntamente com o próprio Dr. Marcílio na elucidação de determinados delitos, está levantando dúvidas sobre os métodos e as intenções da cúpula da Polícia Civil. Aqui não há tergiversações, panos quentes ou despistes: a situação é delicada demais.
"Se aquele Gil Bolinha ia fazer prova contra o meu esposo, porque escolheram exatamente um preso que eu encaminhei para o sistema para que pudesse estar na cela junto com Gil Bolinha para que pudesse ser feita a escuta ambiental?", pergunta a Dra. Marluce, para em seguida concluir: "O que me surpreendeu foi que este cidadão foi colocado em liberdade".
Segundo ela, ainda, Antônio Wendel teria ligado para ela e, alegando estar sem crédito no telefone, pediu que ela lhe fizesse uma ligação. Para quê? Para fazer prova de quem ambos mantinham contato, inclusive por iniciativa dela? E asseverou adiante: "Se eu não tivesse gravado aquela conversa, talvez fosse a minha palavra contra a palavra de um criminoso. E eu só não estou presa porque eu sou uma promotora de Justiça".
Ora, quantas vezes eu venho alertando - e recentemente afirmei peremptoriamente em uma sustentação oral em um Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça - que estamos criando uma perigosa estrutura anárquica de combate ao crime organizado, com prisões e mais prisões sendo feitas respaldadas em provas inconsistentes, algumas delas insustentáveis, engolindo políticos, empresários e pessoas públicas, sempre produzindo manchetes espalhafatosas, destruindo a honra e a imagem das pessoas? Quantas vezes venho alertando para a necessidade de se combater os infratores da lei dentro dos marcos legais, evitando a criação de um Estado dentro do Estado, em que as formalidades começam a ser afastadas em nome de um bem maior e terminam sendo obviadas, com muita naturalidade, por qualquer razão?
Agora, trata-se de uma representante do próprio Ministério Público, que fora membro do GCOC, que fizera diversas denúncias com base nesse mesmo método de coleta de provas, e agora se vê enredada em uma estranha história, cuja única certeza é a de sempre: quando se cria um poder ilimitado, ele tende a deformar-se e a se perder nele mesmo. A 17ª Vara Criminal da Capital possui absurdas mais de 200 prisões preventivas, com muita gente em cana sem sequer ter exercido, ao longo do tempo, o direito de defesa. 200 prisões!!! Manchetes, desmoralizações, destruição de pessoas conhecidas, que não precisavam juridicamente ter sofrido a humilhação suprema de serem enjauladas e, ainda mais, de ter o patrulhamento social para ficar em condições degradantes, em celas normais, dormindo de preferência no chão, para purgar a tara do justiçamento que grassa em Alagoas.
Uma última observação: aqui não se está acusando o delegado geral, Marcílio Barenco, nem a sua equipe, formada por jovens valores da polícia civil. Não. O que se está mostrando é que há necessidade de respostas, de um lado, e de uma tomada de consciência das instituições, sobretudo da cúpula do Poder Judiciário, de outro lado, de que é preciso mudar esse estado de coisas, esses excesso de prisões, esse clima de regime de exceção e de terror que começa a se instalar nas pessoas, ao menos naqueles minimamente informados e com senso crítico.
Barenco tem tentado mudar problemas estruturais na Polícia Civil, combatendo o crime organizado com severas limitações e precária logísitica. O problema não é pessoal; é estrutural. O modelo de uma polícia domesticada fez muito mal a Alagoas, tornou-a servil aos interesses econômicos e políticos. Mas não se pode descambar para o outro extremo, com a participação de fatia do MP e do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário, inclusive, ser o órgão moderador, cauteloso, anti-midiático. Se o ativismo em sede penal prevalecer, adeus garantias individuais e segurança jurídica.
É dentro desse contexto que olho e dou importância a esses acontecimentos, pensando também na situação do juiz Marcelo Tadeu, meu amigo, que poderia estar sendo, de fato, o alvo dos tiros que vitimou o advogado mineiro. E vejo tudo com perplexidade!
MP vs. PC
O jornalista Ricardo Mota faz um relato desse imbróglio em seu blog (que lamentavelmente não possui um link próprio para o post), expondo o seguinte: "Pelo relato que a promotora apresentou ao procurador Eduardo Tavares, Wendel teria recebido R$ 20 mil, uma motocicleta e duas pistolas para cometer o crime de encomenda. Só que ele estaria temendo ser morto, porque uma outra pessoa, contratada para a empreitada criminosa, teria recebido parte do dinheiro, mas fugiu ao saber quem seria o alvo a ser atingido. O juiz Marcelo Tadeu, que estava bem próximo ao local do crime poderia ser a vítima do homicídio, desconfia ele. O magistrado contou que ouviu um funcionário da farmácia onde ele estava no momento, que um dos pistoleiros – eram dois – teria afirmado que eles haviam matado 'a pessoa errada'. Detalhe: o magistrado, testemunha do crime, não chegou a ser ouvido formalmente pela polícia. Ele procurou a direção geral da PC, que trabalha com a versão de que o crime foi passional".
Como se pode ver, a história é intrincada e problemática, porque põe em rota de colisão o Ministério Público e a Polícia Civil, ambas instituições extremamente corporativas. Marluce apresentou gravações das conversas telefônicas que teria mantido com a testemunha chave do caso, com conteúdo diverso daquele que teria levado a cúpula da Polícia Civil ter pedido a sua prisão. Mais ainda: tenta demonstrar que a linha de investigação do assassinato do advogado mineiro Nedson de Freitas, ocorrido na noite de 3 de julho, na Mangabeiras, não teria sido passional, mas sim um erro de destinatário: o que se queria mesmo era ceifar a vida de um magistrado.
Nessa confusão toda, não haverá como se chegar a um meio termo: alguém está mentindo, há um conflito gravíssimo de versões e, no final das contas, haverá de se pôr à luz do dia a incômoda verdade. O certo é que o Ministério Público haverá de se pronunciar sobre a questão, bem como a cúpula da Polícia Civil. A acomodação, ao final, apenas deixará no ar uma história estranha e uma suspeição generalizada.
Atualização: 18h44 do dia 15 de julho de 2009.
No blog do Odilon (aqui), o juiz Marcelo Tadeu dá a sua versão do assassinato do advogado mineiro, que, suspeita-se hoje, teria morrido em seu lugar. Segue o texto do jornalista Odilon Rios em itálico. Notem que essa história gera um grande embolado, é grave e, tanto pior, não se sabe porque não vieram essas suspeitas, anteriormente, à luz do dia:
UM CRIME
Assim contou o juiz: era sexta-feira, 3 de julho, quando ele cruzou com o advogado mineiro. Não se conheciam. Instantes depois ouviu os tiros. Nedson de Freitas estava morto.
No sábado, Tadeu ligou para o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim. O juiz disse ter falado com pessoas, que trabalham próximo ao local do crime. Ouviu de pessoas da região que os criminosos atiraram no advogado e um deles disse ser engano. “Foi engano, foi engano”, descreveu o magistrado: “A primeira bala bateu na perna. Isso para a vítima cair. Eles perceberam que era a pessoa errada. Mas, tinham que continuar atirando para matar”, explicou.
Correram as investigações. Testemunha do crime, o juiz não foi ouvido pelo delegado Paulo Cerqueira, responsável pelo inquérito. Vieram novas informações. Uma calça e uma camisa, usadas pelo advogado, eram semelhantes a de Marcelo Tadeu no dia da execução. “Comecei a duvidar que o crime era passional”.
Prestando solidariedade à promotora Marluce Falcão, a esta altura acusada de coação de testemunha no caso Gil Bolinha, surge um outro pedaço da história. Antônio Wendel Melo Guarnieri, que recebeu o benefício da delação premiada por denunciar integrantes de uma quadrilha de assaltos a banco- da qual ele fazia parte- no Maranhão, havia dado um depoimento, em poder da 17ª Vara, que investiga o crime organizado alagoano, ter sido contratado para matar uma autoridade alagoana, que mora na praia. Recebeu uma moto, duas pistolas 1.40 e R$ 20 mil.
As balas que mataram o advogado eram de pistola 1.40. Testemunhas afirmam ter visto uma moto no local do crime. Marcelo Tadeu estava no local do crime. E ele mora na praia.
“E fiquei preocupado pelo valor: R$ 20 mil, preço de execução de juiz. Pessoa rafamé custa R$ 1.000”, contou Tadeu. Ele falou a promotora Marluce Falcão da outra peça do quebra-cabeças da história. No depoimento, Wendel diz que ao falar quem seria a autoridade (a testemunha não diz quem é), um comparsa teria fugido. “Como sou conhecido por ser pai dos presos, acho que o outro ficou com medo e fugiu”.
“Quero ter a certeza que o crime foi passional e saber quem foi e todos os detalhes. Para mim, a investigação tem buracos”, disse Tadeu.
Contactada pelo blog, Marluce Falcão confirmou a conversa com Marcelo Tadeu e os detalhes, colhidos pelo blog. E a versão contada pela testemunha, valores, motos e armas. “Mas, por uma questão ética não posso dar os detalhes porque tudo corre em segredo de justiça”.
“Não quero distribuir acusações, mas a polícia está se baseando em um depoimento de um acusado em crimes para me incriminar. Na semana passada, a polícia civil me condecorou com uma medalha, reconhecendo meu trabalho. E agora?”, disse a promotora. Ela aparentava tranqüilidade, na conversa por telefone na manhã desta quarta-feira.