A violação criminosa do sigilo fiscal de tucanos

Impressionante o uso da Receita Federal para fazer dossiês contra tucanos. O editorial da Folha de São Paulo de hoje (aqui) é firme, demonstrando a perplexidade sobre aquilo que adequadamente denominou de delinquência estatal.

Esse método de ataque aos inimigos, usando o aparelhamento de órgãos importantes do Estado revela uma cultura stalinista perigosa, voltado para o uso privado de informações sigilosas sob a guarda do poder público. No caso de petistas, é mais que método: trata-se de verdadeira tara.

O mais grave é que a utilização da Receita Federal põe em cheque a credibilidade de um importante órgão do Estado, que não pertence a governos nem a partidos políticos. Essa confusão entre interesse público e interesse de falanges partidárias demonstra um perigoso pendor à delinquência, em absurdo desrespeito a garantias fundamentais inarredáveis.

Espera-se que o Ministério Público Federal aja com firmeza contra esse grave crime contra a democracia, porque, para agravar a situação, a violação do sigilo fiscal de pessoas próximas ao candidato José Serra apenas demonstra a sua escusa finalidade eleitoral, sempre em favor da candidata oficial.

Chávez questionado

Há um cheiro de queimado na Venezuela... e não é o petróleo da PDVSA. O ditador bolivariano começa a perder apoios significativos, inclusive dentro de círculos em que era o líder inconteste. O regime parece começar a ter fissuras imensas, justamente porque Chávez está frágil aonde era imbatível: as camadas mais pobres da população já não têm ilusão sobre a mudança da qualidade de vida. O que antes era a promessa de repartição do bolo advindo do petróleo, hoje há apenas a universalização da pobreza: todos são iguais na falta de água, de energia e de acesso a gêneros alimentícios.
Chávez começa a ser questionado não apenas pela oposição histórica ao regime, mas pelos órfãos das suas promessas não cumpridas. Neste ritmo de evidente estagnação econômica do país, poderá alguém dizer a ele como Clinton a Bush: "É a economia, estúpido!".

Ex-aliados de Chávez pedem renúncia do presidente

Seg, 01 Fev, 01h55

Caracas, 1 fev (EFE).- Um grupo de ex-aliados do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, integrado por antigos ministros, militares e congressistas, pediu a renúncia do líder após sustentar que tudo o que defendeu para chegar ao poder em 1999 "hoje o ilegitima".

Chávez "não tem autoridade moral e material para governar, pois não responde à satisfação das exigências do povo", diz o texto dos ex-aliados publicado hoje em vários jornais.

Os ex-chavistas, entre os quais se destaca o ex-chanceler Luis Alfonso D'Ávila, o ex-chefe militar e ministro da Defesa Raúl Baduel e os ex-altos comandantes militares Yoel Acosta e Jesús Urdaneta, que apoiaram a tentativa de golpe de Chávez em 4 de fevereiro de 1992, assinam o texto do chamado Pólo Constitucional, ao qual pertencem.

Entre os argumentos que Chávez utilizou para chegar ao poder, destaca-se o projeto bolivariano e a luta contra a insegurança pessoal e jurídica, a pobreza, a corrupção e outros assuntos, ressaltou o Pólo Constitucional.

Após uma década de Governo, "a pobreza se aprofunda", os serviços públicos "são um caos", a economia "vive uma de suas crises mais profundas apesar da abundância petrolífera" e a corrupção, "que constitui o estigma moral de um Governo e foi bandeira de sua proposta política, tem hoje o enriquecimento ilícito mais obsceno já visto no país".

"Funcionários, familiares e personagens conhecidos como os 'boliburgueses' (burgueses bolivarianos) saquearam administrações, ministérios, Prefeituras, empresas do Estado", assegura o texto opositor.

Sobre iniciativas legais contra jornalistas e meios de comunicação, o Pólo Constitucional manifesta que "corroboram a violação descarada e permanente dos direitos humanos (...), o que, combinado à arbitrariedade, à maneira sistemática e à irresponsabilidade, reforçam, além disso, sua ilegitimidade de desempenho" presidencial.

Chávez disse neste domingo em seu programa dominical de rádio e televisão "Alô Presidente" e em seu artigo semanal "As linhas de Chávez" que observou nas manifestações contra ele nos últimos dias "o mesmo formato de violência" de abril de 2002, quando foi derrubado durante dois dias. EFE

Suplicy e a indignação tardia

Há quem diga que Eduardo Suplicy faz gênero todo o tempo. Até quando se faz de bobo, de bobo ele não teria nada. E, verdade seja dita, Suplicy parece sempre estar se fazendo de bobo. Bem, durante a crise do Senado, quando José Sarney claudicava na presidência sob o fogo cerrado da imprensa e da oposição, Suplicy silenciou, teve sempre uma postura de observador. Pouco falou e pouco se manifestou. Nesse entretempo, o PT sucumbiu diante dos interesses de Lula, deixando o seu líder falando sozinho e revogando o irrevogável, enquanto senadores faziam streep tease no Conselho de Ética, salvando Sarney do constrangimento de responder a diversos processos por quebra do decoro parlamentar.

Depois de resolvida a situação de José Sarney, que mesmo manco permanecerá no exercício da presidência do Senado, Eduardo Suplicy pareceu despertar de seu sono ético e passou a radicalizar o discurso, cobrando a renúncia do presidente que o seu partido salvou. Questão de cálculo político, evidentemente. Os eleitores de Suplicy parecem não ter engolido e digerido a postura do PT e, por via de consequência, do nosso Senador cantante.

Ontem, Suplicy interrompeu um discurso morno de Sarney sobre Euclides da Cunha, questionando a sua permanência na presidência do Senado. José Sarney o respondeu lhanamente e seguiu em marcha batida, falando sobre o autor d'Os Sertões. Saiu nos jornais televisivos, porém não com o destaque que gostaria. Hoje, foi à tribuna da Câmara Alta e fez um discurso (sabidamente inócuo, do ponto de vista político da Casa e do Planalto, porém muito útil a ele) contra a permanência de Sarney, apresentando-lhe um enorme cartão vermelho, como a expulsá-lo de campo. Claro que o plenário estava vazio e Sarney não estava presente. Mas as câmaras da TV Senado estavam ligadas...

E aí, diante do ridículo da cena, o Senador Heráclito Fortes completou o quadro dantesco, acusando Supliciy de insinceridade e de negar-se a dar cartão vermelho ao pai do apoio petista ao presidente do Senado: o presidente Lula. Suplicy, desnudado, agiu feito Fernando Collor: respiração ofegante, gestos abruptos, olhar irritado, expressão de indignação. E o Senado Federal mostra-se, mais uma vez, como um circo, uma casa dos horrores, onde os nossos piores costumes políticos resolveram desfilar dia a dia, desmoralizando-o. Vejam a cena:



Diante disso, o que dizer? Simplesmente, que Eduardo Suplicy escolheu a hora em que seria o único ator a dar espetáculo, fazendo um monólogo para os bobos de plantão. Sabidamente, seu gesto não altera a ordem das coisas na Casa, mas servem para justificar-se perante a opinião pública, apresentando hoje aquilo que sonegou durante todo esse tempo: a sua indignação.

PT, saudações

PT, saudações. Sim, o PT despede-se do seu ex-discurso ético. Nunca antes na história desse país um partido foi tão longe no seu streep tease público.

O resumão da semana no Senado

Uma semana instigante no Senado, para ser cortês.

Do Blog do Josias.

O Senado e a sua irrelevância democrática

A decomposição política e moral no Senado é visível e grave. Os ataques pessoais entre senadores começa a gerar um clima de guerra perigoso para a instituição, que deveria ser a câmara alta, porém nunca esteve tão agachada. Às acusações de ilicitudes administrativas, outras são feitas, apenas com o sinal trocado, de modo a vincar bem que todos são iguais: ali não há virgens nem querubins.

Renan Calheiros chamou Tasso Jereissatti de "coronel", que retrucou chamando-o de "cangaceiro". Os senadores do nordeste revivem assim as diatribes entre uns e outros, trazendo para a Nação a epopeia tipicamente sertaneja. Porém, as armas da peleja passaram a ser ofensas pessoais e denúncias de corrupção. Uns assacando contra os outros, nauseando a plateia atônita e embasbacada.

Sarney poderá, diante do teatro belicoso em que se transformou o plenário do Senado, permanecer na presidência daquela casa legislativa. Com o controle sobre o Conselho de Ética, além da maioria no plenário - o apoio incondicional de Lula mantém musculatura política para o octagenário senador porfiar -, José Sarney não será ejetado da cadeira azul de elevado espaldar. Sairá se desejar fazê-lo, nos termos e condições que vier a impor. Até lá, porém, o Senado vai se decompondo, perdendo o que lhe resta de legitimidade, com os senadores se agredindo mutuamente, numa luta sinistra em que não há vencedores: todos perdem, sobretudo a democracia.

Renan Calheiros mudou o perfil como político. Reconhecidamente hábil, exímio articulador, sempre buscou atuar em busca de consensos, evitando confrontos públicos. Desde que foi conduzido ao inferno astral, quando presidente do Senado, enfrentando uma campanha virulenta contra ele, que terminou por levá-lo à renúncia, Renan mudou: passou a ser enfático, agressivo, combativo, duro nas falas, enfrentando de peito aberto os seus detratores. Faz por Sarney o que ninguém fez por ele, indo para o ataque sem pejo, de modo intimorato. E assim passou a ser temido, respeitado e odiado.

Renan joga um jogo pesado, duro, sem meias medidas. Não se utiliza mais de ardis para engalanar manobras regimentais: elas estão à mostra, claramente, para serem vistas. A maioria se impõe, e pronto. Assim, o Conselho de Ética teve os seus membros indicados pelo PMDB com o critério da fidelidade canina à liderança. Não se indicaram nomes aceitos pela opinião pública, simbolicamente respeitados. Não. Nos tempos atuais, o Senado expurgou a opinião pública e passou a conviver com o jogo bruto, antes circunscrito aos bastidores, sob os holofotes da Tv Senado, invadindo as casas das pessoas. Os símbolos de probidade passaram a ser devastados publicamente, como ocorreu com Pedro Simon, que passou a guardar o silêncio no dia de hoje, após o severo embate com Renan e Collor.

Calheiros dá as cartas e joga uma partida de riscos elevados, mas calculados. Joga com lances de mestre, sabendo que tem o jogo em suas mãos, porque haverá de contar com o apoio contrito e irrestrito de um PT agachado diante da CPI da Petrobras, cuja direção está nas mãos do PMDB. As pedras do xadrez foram bem movimentadas e o presidente Lula percebeu que está preso aos desdobramentos da crise no Senado: se jogar Sarney às feras, verá aberta a caixa de pandora dos gastos heterodoxos da Petrobras.

Não é à toa que a blogosfera petista ou chapa branca ataca Pedro Simon, defendendo José Sarney, ainda que timidamente, como Luis Nassif, cujo blog mostrou-se decididamente em defesa de Sarney, ainda quando parecia criticá-lo.

Renan Calheiros conseguiu, com a sua liderança, deixar desnorteada a oposição a Sarney. E o Senado vive o seu pior impasse, constrangedoramente. Até onde essa crise vai, ninguém sabe. Mas já se sabe o seu resultado imediato: a irrelevância do Senado em nossa democracia.

O Senado virou um ringue

Um debate interessante no Senado. Renan enfrenta Pedro Simon, que o ataca usando Collor, que reage chamando-o de "parlapatão" (embusteiro, vaidoso, impostor). Um ringue de ataques pessoais impressionates. Collor ofegava de raiva. Um vídeo para ser visto e pensando:

Collor estava com a respiração arfante, demonstrando ingente incômodo com a referência ao seu nome feita por Pedro Simon. Os seus olhos saltavam da órbita, conjugando-se com as feições embaraçadas, tesas, emulando o seu opositor. A fala carregada, revelando incontida emoção, trouxeram de volta ao ringue o "velho" Fernando Collor. Foi o primeiro embate seu no Senado, em quase 3 anos de mandato completos. O leve embate com Ideli Salvati, em que tripudiou indiretamente chamando-a de galinha, foi nada diante do arregaço com o senador gaúcho, até mesmo pelo contexto do conflito e pelo valor simbólico que Simon passou a ter em um Congresso Nacional malvisto pela sociedade brasileira.

Renan cumpriu melhor o seu papel, indo para o embate em defesa de Sarney, porém com a poderação que os anos de Senado lhe ensinaram. Quase conseguiu desestabilizar o experiente senador gaúcho, que terminou sendo defendido por seu pares nos petardos desferidos por Collor.

Vamos ver os desdobramentos da crise. Uma coisa é certa: há dois cenários diferentes em questão: o interno, em que os defensores de Sarney têm maioria, são apoiados por Lula e poderão nadar de braçadas; e o externo, em que a opinião pública terá papel decisivo, sobretudo com a aproximação das eleições. A oposição sabe que pode perder no curto prazo, mas terá grandes dividendos no longo prazo. A questão é: Lula topará pagar essa conta até quando? A resposta bem pode estar na CPI da Petrobras.

Alagoas: da Era Suruagy à Era Sindical

A entrevista de Aécio Neves, postada aqui, mostra uma interessante análise da atualidade brasileira, dos avanços (reconhecidamente) havidos em Minas Gerais e na necessidade de mudanças na governança pública brasileira. Aécio menciona algo que foi implantado pelo governo mineiro e soaria, no passado, como uma heresia: a meritocracia no serviço público, a concessão de aumentos remuneratórios condicionados a resultados, parametrizados por metas a serem alcançadas nas políticas públicas.

Em Alagoas, há greves o tempo todo. Critica-se a remuneração - que no geral está acima da média nacional e supera, muitas vezes, os Estados mais ricos -, demonizam-se as condições de trabalho, vitupera-se a máquina pública... Ninguém, porém, menciona a má prestação de serviços públicos e a necessidade de melhoria do desempenho, dos serviços prestados. É certo que os governos, ao longo do tempo, estimularam essa política paternalista desde, sobretudo, a Era Suruagy, que poderia ser lembrada como a era do empreguismo e do patrimonialismo. Podemos pensar essa era em ciclo temporal que se inicia em 1974, com o primeiro governo Suruagy, passando por Guilherme Palmeira, novamente Suruagy, Moacyr Andrade (que substituiu a Collor de Mello e não rompeu com as práticas anteriores), Geraldo Bulhões (notabilizado não apenas pela toalha molhada, mas principalmente por ter feito um concurso para a Polícia Militar que incluiu, no batalhão feminino, as "guerreiras" de Pilar), e ainda mais uma vez Suruagy, que renunciou para evitar a deposição popular, cedendo lugar ao seu vice, Manuel Gomes de Barros, o Mano. Mano, porém, governou tutelado pelo Governo Federal, impondo medidas duras ao Estado de Alagoas de controle dos gastos públicos, com a federalização da CEAL - Companhia Energética de Alagoas para pagar os oito meses de salários atrasados e mais o PDV feito à pressas e com alto custo financeiro para o Estado.

De Suruagy I a Suruagy III, Alagoas foi à bancarrota, criou um modelo de patrimonialismo nunca visto, ficou refém do empreguismo como modelo de gestão de pessoas, em que salários eram pagos sem controle ou planejamento, gerando ali o germe desse sindicalismo esquerdopada: o maior empregador, o governo, pariu o sindicalismo à manguaba, tipicamente alagoano: líderes sindicais eternizados no poder sindical, fazendo ao menos uma greve ano sim, ano não, estimulando no serviço público a mentalidade "trabalhar menos para ganhar mais".

O período Lessa foi de acomodação nesse modelo, com o aparelhamento sindical no governo. Aí fica mais vincado o papel dos Sindicatos e o início do que chamo de Era Sindical. Assim, à exceção da Polícia Civil, cujo sindicato não era bem-vindo para os lessistas, os demais passaram a ter imbrincações nos tentáculos do poder, de modo que houve uma paz celestial à custa de uma política de aumentos salariais sem estudos prévios, com comprometimento das finanças públicas. O modelo de gestão de pessoas do governo Lessa foi apenas esse: aumentos de salários e concursos públicos, sem que houvesse um mínimo de planejamento prévio. Resultado: áreas com gente demais, outras com gente de menos. A área da saúde, por exemplo, inchou e possui um custo elevadíssimo, com consequência negativas para o custeio e investimentos. O mesmo ocorre, de um modo ainda mais grave, com a educação.

Ou se muda esse modelo ou Alagoas afunda. E mudar esse modelo significa, entre outras coisas, ter a coragem de enfrentar politicamente a elite sindical, trazendo a sociedade para o debate público, desmontado esse Estado paquiderme para construir um Estado mais delgado, com servidores públicos melhor remunerados e melhor qualificados, dentro de políticas públicas planejadas e previamente definidas. Sem isso, continuaremos a ter, por exemplo, a pior educação do país, com greves anuais e cíclicas do SINTEAL, sendo sempre dividida em dois tempos: primeiro, os professores; depois, os servidores administrativos. Tão monocórdio e óbvio...

Macunaíma somos nós

Alagoas vive um processo delicado de esgarçamento das suas instituições. A Assembleia Legislativa foi devassada por uma operação da Polícia Federal, que resultou no afastamento de nove deputados estaduais por decisão liminar do Poder Judiciário. Apenas depois de mais de um ano, é que os parlamentares retornaram aos mandatos, através de uma decisão monocrática do Min. Gilmar Mendes, em sede de Suspensão de Liminar, que averbou uma obviedade negada por todo esse tempo: não pode um parlamentar ser afastado do seu mandato por decisão precária, concedida liminarmente por um juiz de primeiro ou segundo grau (sobre essa decisão do STF, vide aqui).

O Poder Judiciário, por sua vez, aguarda o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a sua inspeção local. Afora a decisão que considerou ilegal aumentos concedidos aos juízes, que já causou alguns estragos, espera-se que o relatório a ser publicado seja devastador, afastando magistrados das suas funções e apontando mal-feitos com o dinheiro público. Isso trará consequências ruins para a instituição, tocando em suas delicadas feridas íntimas.

Agora, assiste-se a Polícia Civil pedir a prisão de uma promotora pública, Marlene Falcão, que foi integrante do GCOC - Grupo de Combate às Organizações Criminosas há pouco tempo. Motivo: teria tentado coagir uma testemunha importante, em um caso cabeludo envolvendo o seu marido, advogado conhecido como Pastor Saulo (vide aqui).

Para onde quer que se olhe, vemos uma crise simbólica nas nossas instituições, com gravíssimas consequências para uma sociedade cada vez mais perplexa e descrente. De outro lado, o tal (ridículo) MSCC - Movimento Social de Combate à Corrupção, com a sua nenhuma representativa e a sua indecorosa omissão em relação à situação de deputado petista flagrado na Taturana, agora se manifesta no sentido de fazer... manifestações. As tais manifestações no sentido de que vai se manifestar é patética, se mais não for, porque simplesmente ninguém lhe segue em nada, a não ser índios e sem-terras domesticados pela CUT.

Estamos nos despendindo de nós mesmos. A sociedade alagoana é apenas e tão-somente um espectador de tudo, aboletada em suas casas como se isso não lhe dissesse respeito. Alguns abobalhados ainda se ocupam de blogs para fazer comentários desairosos contra tudo e contra todos, sob o pálio de pseudônimos e termos vulgares.

Enquanto isso, vemos juízes, promotores, parlamentares e quejandos entrando em fila no paredão das denúncias e acusações, o cínico riso de muitos e a frase que diz, repetidas vezes, "somos todos iguais". Se assim é, então, que nos locupletemos todos, advogam alguns. E as hienas riem dessa bagunça que virou o nosso Estado, dessa desvalorização das instituições e da sensação de que não restará ninguém para apagar a luz quando tudo desabar...

Somos um povo sem alma e macunaíma, lamentavelmente.

Morte e ressurreição política

Sarney a cada dia mergulha nas águas turvas das mazelas do Senado, agora com um complemento: a Fundação José Sarney passou a ser alvo também, sobretudo agora que se sabe que a Petrobras fez-lhe uma doação para a aplicação em atividades que, consoante se noticia, não foram realizadas. Mais ainda: os recursos terminaram em empresas de fancaria e nas empresas de comunicação de propriedade do presidente da Alta Câmara.

Já disse aqui que a crise do Senado é, na verdade, a crise do parlamento como um todo, de um modelo que vem agonizando há algum tempo e que, mais cedo ou mais tarde, haverá de ser reformado. A bem de ver, em nada difere o que hoje se assiste no Senado com o que já foi protagonizado pela Câmara dos Deputados desde a notória CPI dos Anões do Orçamento. E se os costumes não mudaram é porque, na verdade, eles sempre foram proveitosos para a maioria dos parlamentares, que chegam ao parlamento com sonhos e caem na realidade do bom viver encontrado. Entre os sonhos e a realidade, esta é bem melhor que aquele. Sonhar é estar no parlamento...

Sarney apega-se ao cargo, não mais pelo poder, penso eu, mas para evitar a suprema humilhação no alto entardecer da vida pública. Seria para ele um desastre a renúncia àquela cadeira azul de elevado dossel, justamente quando a sua vida pública chega aos seus últimos anos, devido a já avançada idade do coronel maranhense. E a sua história política parece agora entrar em uma intrincada teia de corrupção, denúncias, patrimonialismo e favorecimentos a familiares, como a pintar um quadro cubista, retratando o seu legado político.

Em política, há morte e ressurreição. Fernando Collor de Mello, Renan Calheiros, Ibsen Pinheiro, José Dirceu, Roberto Jefferson, apenas para falar dos casos recentes, demonstram que morrer politicamente não significa o ponto final de uma história. Porém, para José Sarney, cuja vida política foi vitoriosa por qualquer ângulo que se possa examinar, é possível que não haja tempo para a volta daquele que, a cada dia e em praça pública, se esvai em sangue e vergonha.

A crise do Senado

A crise atual do Senado é idêntica àquela sob a presidência de Renan Calheiros. Fosse quem fosse o presidente, haveria chances dela acontecer; sendo Sarney a sentar naquela cadeira, a crise era inevitável, porque ele está na origem da sua causa: os vícios patrocinados por Agaciel Maia, o todo-poderoso ex-diretor geral da Câmara Alta.

Agaciel, como outros tantos, entrou pela janela no serviço público e enriqueceu. Ocupando cargos relevantes, mostrou-se competente na arte de dar soluções aos problemas e interesses dos senadores, naturalmente preservando o seu naco de vantagens, porque besta não era. E assim fez, criando toda a sorte de ajeitados, atendendo ao presidente da hora, satisfazendo aos senadores necessitados de sinecuras e arrumadinhos, tudo na calada dos atos secretos, aqueles que são sem nunca terem sido.

José Sarney poderá até não renunciar, já que conta com especial apoio do presidente Lula, que antecipou a sua volta ao Brasil, vindo das terras africanas. Poderá não renunciar, é certo, embora a sua idade avançada talvez já não tenha armazenado o tanto de energia suficiente para a execração pública a que é submetido dia sim, no outro também. Porém a sua manutenção naquela cadeira poderá ter um alto preço para si e para os seus seus: a exposição diária das suas vísceras, da alma do patrimonialismo made in Maranhão, do embotamento que a longevidade de poder pode causar em um homem público.

O Senado, hoje, é um circo dos horrores. Todos os dias pipocam escândalos. Os senadores começam a se perguntar quem será o próximo a ser exposto com a postergação de um final para a crise. Afinal, todos provoram, uns mais outros menos, das facilidades ofertadas pelos "agacieis" da vida, como pagamentos de contas de telefones de filhos, passagens aéreas para pessoas estranhas à casa, tratamentos elevados de saúde et caterva. Afora os que estão comprometidos com contratos feitos pelo Senado, de prestação de serviços a empréstimos consignados. O rosário é vasto.

A democracia, afinal, tem um preço e precisa de um parlamento forte. Essa a razão pela qual é urgente que haja uma reforma administrativa para o parlamento, em que as casas legislativas submetam-se à gestão responsável, à transparência e publicidade dos seus atos e aos limites dos respectivos duodécimos. A farra é grande porque há muito dinheiro e não se tem onde gastar seriamente. Então, locuplentam-se!

Vamos ver o que se fará com mais essa crise, que é nossa, porque deixa de joelhos um dos poderes da República; justamente aquele que calibra o grau de democracia de um povo.