Imprensa, democracia, liberdade de expressão

Quem acompanha o que está ocorrendo na Venezuela não pode deixar de se espantar. Hugo Chavez está solapando a democracia, utilizando-se de instrumentos legais votado por um legislativo formado por esmagadora maioria de chavistas. Com a reforma da educação, criou-se um instrumento legal para o fechamento da Globovisión, último bastião da liberdade de imprensa na Era Bolivariana. Agora, com a reforma eleitoral, Chavez muda as regras do jogo, fortalecendo a votação de locais em que ainda exerce uma forte influência, de modo a reduzir o peso nos grandes centros, onde a oposição tem força para se opor às vontades do semiditador venezuelano.

Essa lógica chavista é a mesma que nutre os líderes da Bolívia, Equador, Nicarágua e, há pouco, Honduras, antes da sua queda determinada pelo Poder Judiciário, que afastou Manuel Zelaya. pela tentativa de modificar cláusulas pétreas da Constituição daquele país. E essa turma se une, por sabedoria política e dependência econômica, ao líder venezuelano, que dita o rumo ideológica daquilo que ele denominou de revolução bolivariana. É certo, porém, que a esquerda brasileira flerta, ao menos expondo uma impudica simpatia, com esse modelo de poder, que destrói a liberdade dos meios de comunicação social (hoje, na Venezuela, o Estado é o maior proprietário dos meios de comunicação), limita os mecanismos de expressão das minorias e dos opositores, muda as regras do jogo para a perpetuação do poder nas mãos do líder carismático e do seu grupo político, e reduz a democracia a um jogo de cartas marcadas para legitimar justamente a destruição da própria democracia.

No Brasil, cuja estrutura partidária termina impedindo a supremacia de um partido sobre os outros e obriga a formação de alianças políticas heterodoxas, não houve meios para o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, buscar implantar eixos da tal revolução bolivariana, menos por desejo e mais por impossibilidade política. Quando na oposição, o PT era beneficiado com as constantes denúncias de corrupção estampadas nas páginas de jornais e nas matérias jornalísticas na televisão (Collor e Fernando Henrique tiveram os seus governos devassados; Itamar Franco viu dois dos seu Ministro da Fazenda renunciarem por acusações da oposição). Agora no governo, o PT não consegue conviver com as denúncias e a fiscalização da mídia. É ela sempre chamada de golpista, a serviço da direita, criando mentiras como o "mensalão", os atos secretos no Senado, e agora, pasmem!, as denúncias contra a Igreja Universal do Reino de Deus, que seria uma apoiadora de Lula. Os líderes da IURD chegaram ao cúmulo, buscando o benefício da popularidade do presidente, de dizer que os ataques à Rede Record era uma estratégia de José Serra, utilizando-se da Rede Globo para influenciar nas eleições de 2010. (aqui) E o PT, estranhamente, não contrariou ainda essa lógica estúpida.

Vivemos um momento importante em nossa democracia. Todos devemos rejeitar qualquer impostura que signifique o controle dos meios de comunicação social, a pretexto de calar protestos como aqueles que ontem surgiram em vários lugares no Brasil, com o "Fora Sarney". Podemos até discordar dos que querem a saída antecipada do presidente do Senado, mas não podemos acatar qualquer tentativa de calá-los, como não podemos aceitar que tentem silenciar os jornais e redes de TV.

Bem, mas que isso não signifique proteger grupos de comunicação que surgiram e são alimentados financeiramente com recursos de origem duvidosa, aqueles criados com recursos advindos de carteis colombianos, é claro. E dentro dos meios legais, com transparência e observância do pleno exercício do direito de defesa, que a democracia prevaleça, sempre, inclusive sobre grupos religiosos que se armaram de meios de impor as suas posições sectárias e perseguir os que delas discordem, como ocorreu com a jornalista Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo.