terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Ciência do direito

Perguntou-me André Morgan: Parabéns pelo seu pensamento científico exposto já nas primeiras linhas. Sua defesa ao pensamento potesiano é realmente fiel. Fico alegre quando vejo um jurista revelar o direito de forma correta, desfazendo, assim, a enorme confusão que outros autores fazem.

Gostaria, se possível, fazer algumas indagações ao prof:

a) O direito como fenômeno, existe antes do homem ?
b)É possivel realizar uma distinção entre aquele e o direito como dado cultural, portanto, posterior aquele?
c) É possível ao direito dar uma resposta certa para determinada relação jurídica, ou no direito é aceito várias respostas para uma só relação jurídica ?
d) Direito é ciência ? Ou estamos no campo da argumentação apenas ?

Respondo:

a) o direito é fenômeno cultural, portanto afeto ao homem em relação (o eu-tu do primeiro capítulo do livro). Pontes, homem do seu tempo, viu o fenômeno jurídico também das relações vegetais e inorgânicas, por excesso de biologia e física. Entenderemos o pensamento de Pontes no "Sistema..." se analisarmos a obra de Ihering, por exemplo, e outros pensadores presos ao positivismo do final do século XIX e da primeira quadra do século XX.

b) Só há direito onde há sociedade, onde o homem se põe diante de outro homem e a sua conduta precisa se pautar por normas cogentes de convivência.

c) contrafaticamente - a moda do juiz hércules de Dworkin - devemos trabalhar com uma resposta certa, embora haja uma arco de possíveis respostas corretas, superadas por um processo racional de otimização. André, o plano da incidência é uma instância não-empirica, contrafática, como a norma fundamental de Kelsen. Impõe ao aplicador uma vinculação teorética de buscar sempre a melhor resposta (que não significa a única resposta, senão metodicamente). A vantagem do pensamento pontesiano está justamente em fechar as portas para o ceticismo hermenêutico ou para o divórcio entre texto e significado. O plano da incidência é justamente o mundo do pensamento, a certeza que o aplicador tem de que o ordenamento jurídico não é criação sua, subjetiva, mas que é um algo que está aí (fenômeno que denominei de "istidade"), apropriado por todos e cada um, de modo que diante de uma relação jurídica, de um ato jurídico, de uma norma jurídica, o aplicador busca sempre a conformação entre norma e fato dentro do diálogo intersubjetivo no qual estamos sempre inseridos.

d) Direito é ciência, não é apenas prudência. Há a ciência jurídica (sobrelinguagem) e o direito (linguagem objeto). A argumentação faz parte do processo da linguagem objeto, mas não exaure a sobrelinguagem. Toda ciência, empírica ou não, padece das mesmas dificuldades e limites ínsitos à linguagem. A ciência do direito, como a ciência da matemática, busca conhecer, explicar e em certa medida construir o objeto estudado. Antes de Einstein não se podia pensar, como objeto de estudo, a física quântica. As susa fórmulas, em certo sentido, criaram um objeto que ali já estava, sem a interpretação da linguagem. O mesmo ocorre com o Direito. A linguagem cria e estuda o que ali já estava, antes dela, porém sem as marcas do humano, sem ingressar nas relações intersubjetivas. Eis aí o sentido do mundo 3 de Popper.

As suas perguntas não são simples de responder. Mereceriam um livro. No fundo no fundo, o meu livro cuida delas.

domingo, 6 de dezembro de 2009

Flamengo: campeão brasileiro de 2009


ÉEEEEEEE CAMPEÃOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!

sábado, 5 de dezembro de 2009

Jejum, suor e fé...

Tudo bem, estamos todos ansiosos. Tentei comprar ingressos para o Maracanã, mas não deu. Mesmo que tivesse comprado - descobri depois - seria impossível ir, porque compromissos da segunda-feira me impediriam.

Amanhã é dia de torcer, sofrer e... - quem sabe, afinal?! - comemorar, com um grito preso na garganta há 17 anos. Eu lembro do Júnior correndo como um menino quando o Flamengo foi campeão, ele o grande herói daquele time de 1992.

Na espectativa, deixo aqui uma série de músicas para ir preparando o nosso espírito para amanhã. Poxa, seria muito bom quebrar esse jejum (enquanto outros não são quebrados...), em um dia que promete muito, com suor, cerveja e muita fé.

Música do fim de semana: Maria Rita

Um bom pagode para o fim de semana, que promete muito. Pode ser o fim do jejum...

sábado, 28 de novembro de 2009

O resultado das eleições da OAB

A eleição da OAB teve em tudo as características do processo eleitoral, em suas virtudes e em seus vícios, o que, em se tratando de OAB, gera um saldo negativo. O excesso de poder econômico, através de gastos injustificáveis para uma eleição corporativa, esteve presente como nunca antes na história das eleições da Ordem, tendo a chapa vitoriosa feito uma campanha ostensiva, com publicidade em sites e portais de notícias, jornais, além de jantares e almoços quase diários em restaurantes e hotéis. No dia da eleição, a estrutura da campanha impressionava, com moças bonitas remuneradas, cartazes em postes ao longo da via que levava para o clube dos advogados, "nota oficial" da OAB veiculada na televisão sobre um e-mail (favorecendo, assim, o candidato Omar Coelho) e o portal Alagoas 24 Horas anunciando, desde a véspera, a vitória do candidato Omar Coelho, com base em uma enquente feita sem qualquer valor, que dava ao candidato uma folgada votação.

Ou seja, uma campanha que foge aos padrões das disputas na OAB, aumentando ainda mais a "profissionalização do processo eleitoral", em perigosa perda de referência da instituição. Foi, nesse sentido, paradigmática, inclusive porque retirou da OAB a legitimidade de ser crítica em relação ao abuso de poder econômico nas disputas de mandatos eletivos, de ser crítica em relação às baixarias, de ser crítica em relação aos excessos nas propagandas eleitorais... Nesse sentido, deu-se um péssimo exemplo à sociedade.

Mesmo com tudo isso, o resultado da eleição revelou a divisão dos advogados; com tantos e tão absurdos gastos, a chapa 01 conseguiu mirrados 183 votos de diferança, o que expõe claramente que, em uma normal situação de temperatura e pressão, a vitória teria sido da chapa 02. Aliás, não precisa ser doutor em processo eleitoral da OAB para ter uma clara visão do resultado das eleições. Como afirmou o jornalista Célio Gomes (aqui), "Num universo de mais de cinco mil advogados, pouco mais de três mil foram às urnas. O resultado revela que os votantes ficaram divididos, praticamente meio a meio. Omar Coelho inicia o segundo mandato no comando de uma OAB quase espatifada. As urnas confirmaram aquilo que a campanha já indicava".

Parabenizo ao Everaldo Patriota pela postura no processo eleitoral, bem como aos advogados e advogadas militantes (públicos e privados) que se engajaram no processo eleitoral por um ideal, pelo desejo sincero de construir uma OAB voltada para a defesa das prerrogativas dos advogados, defensora do direito fundamental à defesa e à dignidade da pessoa humana.

Finalmente, torço para que resultado das eleições possam fazer com que a nova/velha gestão possa mudar os caminhos da OAB, voltando-se para os advogados e às suas necessidades.

Agradeço aos que votaram na Chapa 02 pensando no meu nome, indo às urnas por um voto de confiança. E vamos em frente.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Roberto Carlos e o fim de ano

Tenho aqui falado de algumas coisas da minha infância. Uma delas é a lembrança de Roberto Carlos em nossos natais do interior, em que o show do Rei era obrigatório. A família reunida, as letras adultas que a nossa infância não compreendia. Boas recordações e uma proposta:

OAB e baixarias

A eleição da OAB virou uma baixaria. Impressionante a quantidade de e-mails enviados, acusando uns aos outros. É gente que teria passado na prova da OAB em pedido de revisão de prova, outro que não trabalha há anos, pulando de associação em associação. Agora, circula um e-mail feito por aliados da turma da Chapa 1, presidida pelo Omar Coelho, em que se faz um rosário de denúncias e acusações. No meu caso, diz o seguinte:

DR. Adriano Soares ex-Juiz de Direito que abandonou a judicatura para exercer cargo no governo do Governador Ronaldo Lessa onde enriqueceu valendo-se das consultorias e situações outras. Este traiu o Governador Ronaldo Lessa e passou para o lado do Governador Teotônio Vilela que fez algumas indicações na chapa a exemplo do recém nomeado DR. Linaldo Freitas que como prêmio de consolação ganhou um emprego na Secretaria de Gestão Pública no último mês de outubro a qual é comandada pelo DR. Guilherme Souza Lima que foi indicado pelo DR. Adriano. Este tem 02 demandas penais na Justiça Federal processos números 2004.80.00.008536-3 e 2004.80.00.008336-6 em trâmite na 4ª Vara Federal. DR. Adriano durante as gestões Ronaldo Lesa e Kátia Born seja no Município de Maceió seja no Governo do Estado fez inúmeras contratações diretas sua e de seu escritório sem licitação. Na gestão da Prefeita Kátia Born a situação ainda era pior pois a sua esposa era a Procurador Geral Substituta. Simples acesso aos sites do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Justiça Federal serão suficientes para se provar o aqui alegado. Além do mais DR. Adriano ainda está sendo investigado pelo GECOC do Ministério Público Estadual em razão de sua atuação nos Municípios de Olho D’Água das Flores, Santana do Ipanema e Rio Largo onde fez grandes negócios.
Uma pérola sobre a outra, mostrando o nível dessa turma. É engraçado como a OAB é necessária para a vida profissional de determinadas pessoas, que ficariam à deriva sem o timbre da entidade. Daí o jogo sujo, o desespero, os gastos excessivos em campanhas caras (mais parece campanha de candidato a deputado federal...).

Deixei a magistratura para advogar, por vocação. Para os que não sabem o que é isso custaria muito explicar, sobretudo para os que fogem do trabalho duro e se escondem no associativismo (ou corporativismo). Sobre a minha vida profissional, é ela pública. Tivesse eu me utilizado dos cargos públicos que ocupei para agir de modo ilícito, não teria tomado as atitudes que tomei de enfrentamento e moralizaçao da máquina pública. "As palavras atraem; os exemplos arrastam". Bastam os fatos para responder a essa acusação cretina.

Sobre o Guilherme na Gestão Pública, tenho a honra de ter indicado um servidor público sério e honesto para me suceder. Um homem íntegro, conhecido no Poder Judiciário alagoano, cuja competência vem sendo demonstrada cotidianamente. Tampouco há aqui o que responder. O Linaldo Freitas é um advogado competente e foi convidado pelo Guilherme para a sua assessoria. Não ganhou um emprego. Exerce um cargo para o qual a sua competência é importante.

O meu escritório nunca teve contratos com o Estado de Alagoas. Nem na gestão de Ronaldo Lessa nem na gestão de Teotônio Vilela Filho. Nunca me servi dos cargos que ocupei para obeter benefícios, quaisquer que fossem. Os bandidos gostam de nos medir pela métrica deles.

Não sou investigado pelo Ministério Público. Mas bem poderia ser. É próprio de quem exerceu cargos públicos e de quem exerce a advocacia que exerço. Qualquer cidadão de bem pode ser investigado. Apenas nos Estados fascistas os investigados são culpados de antemão por não aderirem ao regime. Coisa de mentes doentias.

Finalmente, havia uma ação penal contra mim, por questões privadas, justamente em razão do exercício da advocacia, por ter dado uma entrevista em defesa de um cliente meu. A ação foi arquivada. A numeração dúplice é porque houve a propositura da mesma ação, em ambos os casos com desistência da querelante.

2004.80.00.008336-6 Classe: 9000 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS
Observação da última fase: Não Informada
Autuado em 11/10/2004 - Consulta Realizada em: 24/11/2009 às 10:05
AUTOR : XXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOGADO: XXXXXXXXXXXXXX
RÉU : ADRIANO SOARES DA COSTA
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
4 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular
Baixa Definitiva: Tipo - BAIXA - FINDO em 19/01/2005 Pacote: 6448
Objetos: 02.10.01 - Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil; 05.20.22 - Crimes de Imprensa (Lei 5.250/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
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19/01/2005 18:58 - Remessa interna. para Setor de Arquivo - Maceio com ARQUIVAMENTO COM BAIXA usuário: ASV. Número da Guia: 2005000131. Recebido por: TAB em 21/01/2005 15:02
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19/01/2005 17:19 - Baixa Definitiva - BAIXA - FINDO Usuário:ASV
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29/11/2004 00:00 - Publicação D.O.E, pág.63/64 Boletim: 2004.000121.
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25/10/2004 13:43 - Sentença. Usuário: JBN
Sentença.
Vistos etc.

Considerando-se o pedido de desistência formulado, antes que se fizesse juízo de admissibilidade à presente ação, hei por bem acatar a desistência requerida, pelo que homologo por sentença a desistência desta ação, para que produza os seus jurídicos e efeitos legais.
Devolvam-se à autora dos documentos e o CD de áudio solicitados.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
PRI.

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2004.80.00.008536-3 Classe: 30 - AÇÃO PENAL PRIVADA
Observação da última fase: Não Informada
Autuado em 20/10/2004 - Consulta Realizada em: 24/11/2009 às 10:27
AUTOR : XXXXXXXXXXXXXX
PROCURADOR: XXXXXXXXXXXX
RÉU : ADRIANO SOARES DA COSTA
ADVOGADO : ALDEMAR DE M MOTTA JR
4 a. VARA FEDERAL - Juiz Titular
Baixa Definitiva: Tipo - BAIXA - FINDO em 08/02/2007 Pacote: 9730
Objetos: 05.20.22 - Crimes de Imprensa (Lei 5.250/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
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08/02/2007 15:40 - Baixa Definitiva - BAIXA - FINDO Usuário:ADS
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07/02/2007 16:57 - Remessa interna. para Setor de Distribuição - Maceio usuário: JBN. Número da Guia: 2007000578. Recebido por: MDR em 07/02/2007 17:42
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01/12/2006 11:54 - Recebimento. Usuário: APS
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28/11/2006 10:21 - Remessa Externa. para MINISTERIO PUBLICO com VISTA. Prazo: 5 Dias (Simples). Usuário: JBN Guia: GR2006.006889
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21/11/2006 16:25 - Decisão. Usuário: SMR
... Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a respeitável decisão exarada às fls. 172/173 e indeferir os pedidos formulados pelo douto representante do Ministério Público Federal às fls. 169v° e 180vº. Intime-se o Ministério Público Federal. Tanto que transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao setor competente para retificação da autuação, de modo que ela volte a ser a mesma do termo constante de fls. 148, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
É óbvio que a turma da Chapa 01 se incomoda com a minha candidatura, tanto que me impugnou por ser assessor jurídico da Administração do Porto de Maceió, mesmo cargo que um candidato ao Conselho Federal ocupou por 13 anos, tendo concorrido anteriormente em seu exercício. Só que ninguém o impugnou anteriormente, talvez pela sua irrelevância. Não satisfeitos em terem perdido a impugnação, recorreram ao Conselho Estadual da OAB, onde a Chapa 01 tem a totalidade dos votos, para tentar barrar a minha candidatura. E eu acho graça, porque não me importo em ser Conselheiro Federal. Importa-me mudar a OAB, fazer com que seja ela uma defensora das prerrogativas dos advogados e não o que hoje ela é: uma instituição servindo a quem deseja concorrer a mandato eletivo, mero elevador para carreiras políticas. A OAB já elegeu um vereador, presidente da Caixa de Assistência; há quem sonhe com uma candidatura a deputado em 2010 e depende dramaticamente da Ordem para os objetivos políticos.

Por isso, voto no Everaldo Patriota, independentemente de ser candidato ao Conselho Federal ou não.

É isso. Poderia não perder tempo respondendo a essa gente. Mas creio que é positiva a capacidade de ainda se indignar com essa postura aética de alguns.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Versões e fatos II: complementando informações

Ainda no blog do Célio Gomes achei por bem complementar algumas informações sobre o processo, úteis para a opinião pública compreender o que está se passando:

O advogado é pago para defender. Não há desonra em ser remunerado pelo trabalho feito com seriedade. Sem advogado não há exercício do direito de defesa, não há cidadania. A dignidade da advocacia repousa justamente nisso: ser uma função essencial ao exercício da Justiça, da mesma maneira que o Ministério Público e a magistratura. Apenas os que gostariam de condenações sumárias são críticos em relação ao exercício da advocacia. De outro lado, lamento que ainda haja os que aplaudem as prisões e a exposição na mídia como meio de antecipação de pena, de desmoralização em caso de posterior absolvição. É apostar numa visão fascista do mundo, que aplaude o papel do Estado como dono da vida e honra das pessoas, sem observância do princípio da presunção de inocência. No mais, Célio Gomes cumpriu o seu papel de informar, provavelmente tendo como fonte legítima membros do órgão estatal. A mim, como advogado de defesa, cumpre mostar a visão da defesa, sendo assim fonte também, expondo que há outras leituras sobre o que está ocorrendo no processo, em que foram ouvidas apenas quatro testemunhas: dois sindicalistas, ambos opositores políticos do prefeito (um deles pensando que obra “vultosa” é obra “sem transparência”), um perito judicial que afirmou não poder se manifestar sobre matéria contábil nem sobre matéria de engenharia (justamente os dois temas tratados no laudo pericial por ele assinado) e o engenheiro (que não assinou o laudo, não tem posições conclusivas sobre as obras e atuou sem ser na qualidade de “engenheiro civil do governo do Estado”, justamente porque não foi oficialmente liberado ou cedido para exercer a função de perito). Os peritos contábeis NÃO serão ouvidos, porque o Ministério Público desistiu. Faltam ainda as testemunhas defesa. Porém algumas coisas já estão claras: a) as obras foram realizadas; b) ao contrário do que afirmado pela acusação, NÃO foram feitas por servidores públicos, mas pelas empresas contratadas; c) não há uma única prova de superfaturamento ou uso de material de baixa qualidade; d) não há uma única prova de desvio de recursos; e e) não foi juntada aos autos a Nota Fiscal 107, emitida pela empresa do Tarzan, que foi plantada para iniciar as investigações, sendo uma prova ilícita. Deve interessar ao Ministério Público saber que plantou a nota fiscal falsa e a que título, com que objetivos. Isso, conforme se vê, não é atuar nas brechas da lei, usando de subterfúgios.

Uma coisa é o discurso genérico contra a corrupção. Há consenso sobre isso. Outra coisa é a acusação em casos específicos e o exercício do direito de defesa. Não podemos condenar à granel, antecipadamente, porque "há corrupção". A condenação pressupõe que haja, caso a caso, a comprovação de que ela existe, do modo como ela se deu, da descrição das condutas individuais. Isso é uma conquista da democracia e é uma garantia importante para você, para mim, para o Célio Gomes e para todos os cidadãos. Esse é o ponto. Quando fui secretário da Gestão Pública procurei enfrentar com ações práticas e um enorme desgaste pessoal atos concretos de corrupção, inclusive com risco de vida. Não era discurso, mas prática. Entenda, por isso mesmo, que a questão aqui não está em defender a corrupção genericamente ou ser contra ela. Porque me ponho em contrário, como de resto qualquer pessoa séria se põe. A questão é, na verdade, a análise de um caso concreto, com pessoas encarnadas, com provas sendo produzidas (ou não sendo), com questões objetivas sendo analisadas. Quando se trata de um caso concreto, em que o direito de defesa (não o direito de enrolação) é direito fundamental da pessoa humana e garantia individual inafastável, aí as coisas mudam de figura, não cabendo o discurso genérico contra a corrupção, mas sim a necessidade de que a acusação PROVE, como ônus seu, que houve corrupção, que os acusados merecem a condenação. E quem vai dar a última palavra sobre isso serão os tribunais superiores, em caso de condenação feita ao arrepio das provas produzidas. Mas não se pode julgar as pessoas em tese, sem conhecer os casos concretos, as especificidades. Fosse assim, estaríamos todos nós contribuindo para um Estado fascista, que o que todos repelimos.

Versões e fatos: Operação Primavera

A informação é importantíssima em um processo, porque a opinião pública passou a jogar um papel relevante na decisão de uma causa. Quando se criam espectativas, mesmo que sobre versões carentes de confirmação, fica a defesa em um difícil situação para convencer o juiz, normalmente atento ao que se espera socialmente dele. É por isso que a mídia tem um peso decisivo e não pode ser desprezada. Cito como exemplo o post abaixo, publicado hoje no Blog do Célio Gomes, na Gazetaweb, e o comentário que fiz, justamente para tentar dominuir a perigosa formação de uma corrente de opinião pública. Sem que se mostre a outra face da moeda o jogo processual já começa perdido. Esse é o desafio em tempos midiáticos.

O caso Olho d’Água das Flores

seg, 23/11/09
por Celio Gomes |
categoria Justiça, Política

12h58 - Enquanto o processo corre na Justiça, os dias passam sob tensão e expectativa em um município do Sertão – tudo por causa da Operação Primavera. Em Olho d’Água das Flores, as coisas mudaram desde que o Ministério Público comandou a citada operação ao lado das polícias estaduais, cujo resultado foi um duro golpe no grupo que controla a prefeitura. Entre os presos em setembro, estava até a primeira-dama.

De lá para cá, os nove detidos já ganharam a liberdade e a Justiça toma os depoimentos de testemunhas para chegar a um desfecho do caso, que está sob a responsabilidade dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. Segundo o MP, a investigação iniciada em abril e que levou aos pedidos de prisão, cinco meses depois, descobriu o desvio de recursos por meio de fraude em licitação. O golpe teria desviado mais de R$ 2 milhões.

A última testemunha ouvida na Justiça foi um engenheiro civil do governo do Estado, responsável por avaliações técnicas em obras. A pedido do Gecoc, do MP, que coordena as investigações, o engenheiro esteve em Olho d’Água para constatar as construções sob suspeita, aquelas em que ficava claro o contraste entre o alto valor anunciado e a pobreza evidente da obra.

A testemunha-engenheiro deu um depoimento considerado terrível – para os acusados. Foi didático e claro. Segundo suas explicações, a prefeitura tem obras nas quais a dinheirama que teria sido investida não bate com o resultado final da construção. As notas fiscais “frias” representam a outra ponta visível da trapaça com o dinheiro público.

Nos últimos dias, após esse depoimento, as testemunhas de lá mesmo, em Olho d’Água, temem os próximos lances. Quando foram soltos, os acusados tiveram recepção calorosa na cidade. Houve festa, com fogos, carreata e muito barulho. Para completar o caldo, a prefeitura conta com a amizade e o apoio de caciques da política alagoana. Por esse detalhe, mais uma vez, temos uma investigação que testa as instituições.

Uma Resposta para “O caso Olho d’Água das Flores”

  1. 1
    Adriano Soares da Costa:

    Caro Célio, o depoimento do engenheiro foi muito positivo para a defesa. Ele informou que não assinou o laudo técnico (aliás, o laudo não tem assinatura de nenhum engenheiro, sendo um documento sem valor jurídico), que não concluiu a sua perícia (razão pela qual não tinha como apresentar conclusões definitivas) e que esteve em Olho D’Água das Flores sem título jurídico habilitante (não foi cedido pelo SERVEAL para realizar qualquer trabalho técnico, estando lá em nome próprio e não como agente público). As suas opiniões eram apenas isso: opiniões. Outra coisa: NÃO HOUVE DESVIO DE RECURSOS. A informação de que teria havido desvio de R$ 2 milhões não encontra um único amparo nos autos, até mesmo porque todas as obras foram realizadas e NÃO HOUVE PERÍCIA VÁLIDA, assinada por engenheiros, questionando a qualidade do material empregado nas obras. Aliás, o próprio engenheiro confirmou que em alguns casos houve uso de material de melhor qualidade, como portas de ferro, quando o projeto previa porta de madeira. Além disso, não foi ouvido nenhum perito contábil, tendo o Ministério Público desistido de ouvir as testemunhas que arrolou, entre elas os seus próprios peritos contábeis. O que evitou dos peritos explicarem em juízo contradições em suas conclusões, que seriam demonstradas pela defesa. Essas informações são importantes e a defesa se coloca à disposição do bom jornalismo para, em igualdade de tratamento, demonstrar a sua versão e visão do processo, no exercício da sua ampla defesa.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Música do fim de semana: Jon Secada e Marina Elali

Uma doce música para o fim de semana, tema da novela "Viver a Vida", no dueto de Jon Secada e Marina Elali: "Lost inside your heart".