Diz-se com certa ligeireza que o modelo de licitação adotado pela Petrobras estaria como um dos mais relevantes fatores para a corrupção que passou a grassar na companhia. Nada mais falso, porém. Os problemas advindos da corrupção endêmica da Petrobras decorrem do aparelhamento político adotado como requisito para a ocupação dos cargos relevantes, a pulverização do poder decisório em estratos mais baixos da hierarquia da empresa, a ausência de uma política de accountability e compliance para o acompanhamento dos atos internos e punição dos desvios tão logo detectados, o autoesvaziamento do papel do Conselho de Administração, a promiscuidade da relação com as empreiteiras, a ausência de normas sobre quarentena dos empregados da companhia após a sua saída da relação de trabalho.
Uma empresa que atua no mercado internacional, com concorrência de outras gigantes do setor, não pode ficar amarrada à lei de licitações e ao modelo burocrático por ela estabelecido. Isso impediria a tomada de decisões rápidas, essenciais para a atividade econômica desempenhada pela Petrobras. Aprisioná-la à burocracia das compras públicas é inviabilizá-la como player na disputa internacional, cada dia mais acirrada em tempos de preços em queda do petróleo e da mudança da geopolítica com o xisto americano, que lhe deu autonomia e o transformou em autossuficiente, além de exportador de combustíveis fósseis.
Não se trata, portanto, de mudar a lei - mania atávica herdada dos portugueses: há um problema; faça-se uma lei! -, mas de criar mecanismo internos eficazes de controle dos atos negociais da companhia, com uma sólida estrutura de auditoria e controladoria interna, livre das pressões políticas e do aparelhamento partidário. Além disso, punir com rigor os empregados flagrados em práticas heterodoxas no âmbito das suas competências.
Mudar a lei de licitação diferenciada da Petrobras não é a solução; trata-se de mais uma desculpa feita de afogadilho.
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