Talvez os leitores deste blog devam estar se perguntando o porquê de estar dando atenção à questão do pedido de prisão da promotora Dra. Marluce Falcão. Por uma questão simples: o fato é relevantíssimo e merece uma investigação séria. Vejam as afirmações da Dra. Marluce, depois comento:
Ela afirma, textualmente, que não foi presa porque é do Ministério Público. Fosse uma cidadã sem prerrogativas de função, estaria - como muitos em Alagoas - atrás das grades por meio - e essa é uma segunda afirmação implícita e séria - de provas fabricadas (deliberadamente ou não, mas essa é uma outra questão). Segundo ela, a testemunha Antônio Wendel Melo Guarnieri, que a acusa de coação, teria pertencido ao programa de proteção às testemunhas, em que ela atuaria como membro do Ministério Público, e fora dele retirado por ter praticado crimes. Já fora do programa, ele teria sido colocado na cela de Gil Bolinha, com autorização judicial para realizar escutas ambientais, com a finalidade de fazer prova contra um delegado, um escrivão de polícia e um advogado, justamente o marido da promotora.
Ainda segundo ela, Wendel teria lhe telefonado para pedir ajuda, dizendo-se abandonado pelas autoridades públicas. Posteriormente, teria novamente telefonado para, diante de magistrados, demonstrar (a) que tinha contato com ela, (b) que era verossímil a sua versão de ter sido coagido, e, o mais grave, (c) querendo colocar palavras na boca da promotora. A defesa da Dra. Marluce: as gravações que fez das conversas, desmontando a versão apresentada pela testemunha, que teria respaldado o pedido de prisão da promotora.
Diante disso, a Dra. Marluce deixa nas entrelinhas tratar-se de uma armação urdida para atingi-la, para desmoralizá-la, arquitetada por quem? É, por quem? Alguém teria construído essa situação para encralacrá-la, destruindo a sua vida funcional e fazendo-a parte de uma trama terrível.
E agora? O delegado geral do Estado, Dr. Marcílio Barenco, haverá de responder a essas questões todas, de modo contundente e clara. Porque uma importante representante do Ministério Público, que fez parte do Grupo de Combate às Organizações Criminosas - GCOC, que atuou conjuntamente com o próprio Dr. Marcílio na elucidação de determinados delitos, está levantando dúvidas sobre os métodos e as intenções da cúpula da Polícia Civil. Aqui não há tergiversações, panos quentes ou despistes: a situação é delicada demais.
"Se aquele Gil Bolinha ia fazer prova contra o meu esposo, porque escolheram exatamente um preso que eu encaminhei para o sistema para que pudesse estar na cela junto com Gil Bolinha para que pudesse ser feita a escuta ambiental?", pergunta a Dra. Marluce, para em seguida concluir: "O que me surpreendeu foi que este cidadão foi colocado em liberdade".
Segundo ela, ainda, Antônio Wendel teria ligado para ela e, alegando estar sem crédito no telefone, pediu que ela lhe fizesse uma ligação. Para quê? Para fazer prova de quem ambos mantinham contato, inclusive por iniciativa dela? E asseverou adiante: "Se eu não tivesse gravado aquela conversa, talvez fosse a minha palavra contra a palavra de um criminoso. E eu só não estou presa porque eu sou uma promotora de Justiça".
Ora, quantas vezes eu venho alertando - e recentemente afirmei peremptoriamente em uma sustentação oral em um Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça - que estamos criando uma perigosa estrutura anárquica de combate ao crime organizado, com prisões e mais prisões sendo feitas respaldadas em provas inconsistentes, algumas delas insustentáveis, engolindo políticos, empresários e pessoas públicas, sempre produzindo manchetes espalhafatosas, destruindo a honra e a imagem das pessoas? Quantas vezes venho alertando para a necessidade de se combater os infratores da lei dentro dos marcos legais, evitando a criação de um Estado dentro do Estado, em que as formalidades começam a ser afastadas em nome de um bem maior e terminam sendo obviadas, com muita naturalidade, por qualquer razão?
Agora, trata-se de uma representante do próprio Ministério Público, que fora membro do GCOC, que fizera diversas denúncias com base nesse mesmo método de coleta de provas, e agora se vê enredada em uma estranha história, cuja única certeza é a de sempre: quando se cria um poder ilimitado, ele tende a deformar-se e a se perder nele mesmo. A 17ª Vara Criminal da Capital possui absurdas mais de 200 prisões preventivas, com muita gente em cana sem sequer ter exercido, ao longo do tempo, o direito de defesa. 200 prisões!!! Manchetes, desmoralizações, destruição de pessoas conhecidas, que não precisavam juridicamente ter sofrido a humilhação suprema de serem enjauladas e, ainda mais, de ter o patrulhamento social para ficar em condições degradantes, em celas normais, dormindo de preferência no chão, para purgar a tara do justiçamento que grassa em Alagoas.
Uma última observação: aqui não se está acusando o delegado geral, Marcílio Barenco, nem a sua equipe, formada por jovens valores da polícia civil. Não. O que se está mostrando é que há necessidade de respostas, de um lado, e de uma tomada de consciência das instituições, sobretudo da cúpula do Poder Judiciário, de outro lado, de que é preciso mudar esse estado de coisas, esses excesso de prisões, esse clima de regime de exceção e de terror que começa a se instalar nas pessoas, ao menos naqueles minimamente informados e com senso crítico.
Barenco tem tentado mudar problemas estruturais na Polícia Civil, combatendo o crime organizado com severas limitações e precária logísitica. O problema não é pessoal; é estrutural. O modelo de uma polícia domesticada fez muito mal a Alagoas, tornou-a servil aos interesses econômicos e políticos. Mas não se pode descambar para o outro extremo, com a participação de fatia do MP e do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário, inclusive, ser o órgão moderador, cauteloso, anti-midiático. Se o ativismo em sede penal prevalecer, adeus garantias individuais e segurança jurídica.
É dentro desse contexto que olho e dou importância a esses acontecimentos, pensando também na situação do juiz Marcelo Tadeu, meu amigo, que poderia estar sendo, de fato, o alvo dos tiros que vitimou o advogado mineiro. E vejo tudo com perplexidade!
Ela afirma, textualmente, que não foi presa porque é do Ministério Público. Fosse uma cidadã sem prerrogativas de função, estaria - como muitos em Alagoas - atrás das grades por meio - e essa é uma segunda afirmação implícita e séria - de provas fabricadas (deliberadamente ou não, mas essa é uma outra questão). Segundo ela, a testemunha Antônio Wendel Melo Guarnieri, que a acusa de coação, teria pertencido ao programa de proteção às testemunhas, em que ela atuaria como membro do Ministério Público, e fora dele retirado por ter praticado crimes. Já fora do programa, ele teria sido colocado na cela de Gil Bolinha, com autorização judicial para realizar escutas ambientais, com a finalidade de fazer prova contra um delegado, um escrivão de polícia e um advogado, justamente o marido da promotora.
Ainda segundo ela, Wendel teria lhe telefonado para pedir ajuda, dizendo-se abandonado pelas autoridades públicas. Posteriormente, teria novamente telefonado para, diante de magistrados, demonstrar (a) que tinha contato com ela, (b) que era verossímil a sua versão de ter sido coagido, e, o mais grave, (c) querendo colocar palavras na boca da promotora. A defesa da Dra. Marluce: as gravações que fez das conversas, desmontando a versão apresentada pela testemunha, que teria respaldado o pedido de prisão da promotora.
Diante disso, a Dra. Marluce deixa nas entrelinhas tratar-se de uma armação urdida para atingi-la, para desmoralizá-la, arquitetada por quem? É, por quem? Alguém teria construído essa situação para encralacrá-la, destruindo a sua vida funcional e fazendo-a parte de uma trama terrível.
E agora? O delegado geral do Estado, Dr. Marcílio Barenco, haverá de responder a essas questões todas, de modo contundente e clara. Porque uma importante representante do Ministério Público, que fez parte do Grupo de Combate às Organizações Criminosas - GCOC, que atuou conjuntamente com o próprio Dr. Marcílio na elucidação de determinados delitos, está levantando dúvidas sobre os métodos e as intenções da cúpula da Polícia Civil. Aqui não há tergiversações, panos quentes ou despistes: a situação é delicada demais.
"Se aquele Gil Bolinha ia fazer prova contra o meu esposo, porque escolheram exatamente um preso que eu encaminhei para o sistema para que pudesse estar na cela junto com Gil Bolinha para que pudesse ser feita a escuta ambiental?", pergunta a Dra. Marluce, para em seguida concluir: "O que me surpreendeu foi que este cidadão foi colocado em liberdade".
Segundo ela, ainda, Antônio Wendel teria ligado para ela e, alegando estar sem crédito no telefone, pediu que ela lhe fizesse uma ligação. Para quê? Para fazer prova de quem ambos mantinham contato, inclusive por iniciativa dela? E asseverou adiante: "Se eu não tivesse gravado aquela conversa, talvez fosse a minha palavra contra a palavra de um criminoso. E eu só não estou presa porque eu sou uma promotora de Justiça".
Ora, quantas vezes eu venho alertando - e recentemente afirmei peremptoriamente em uma sustentação oral em um Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça - que estamos criando uma perigosa estrutura anárquica de combate ao crime organizado, com prisões e mais prisões sendo feitas respaldadas em provas inconsistentes, algumas delas insustentáveis, engolindo políticos, empresários e pessoas públicas, sempre produzindo manchetes espalhafatosas, destruindo a honra e a imagem das pessoas? Quantas vezes venho alertando para a necessidade de se combater os infratores da lei dentro dos marcos legais, evitando a criação de um Estado dentro do Estado, em que as formalidades começam a ser afastadas em nome de um bem maior e terminam sendo obviadas, com muita naturalidade, por qualquer razão?
Agora, trata-se de uma representante do próprio Ministério Público, que fora membro do GCOC, que fizera diversas denúncias com base nesse mesmo método de coleta de provas, e agora se vê enredada em uma estranha história, cuja única certeza é a de sempre: quando se cria um poder ilimitado, ele tende a deformar-se e a se perder nele mesmo. A 17ª Vara Criminal da Capital possui absurdas mais de 200 prisões preventivas, com muita gente em cana sem sequer ter exercido, ao longo do tempo, o direito de defesa. 200 prisões!!! Manchetes, desmoralizações, destruição de pessoas conhecidas, que não precisavam juridicamente ter sofrido a humilhação suprema de serem enjauladas e, ainda mais, de ter o patrulhamento social para ficar em condições degradantes, em celas normais, dormindo de preferência no chão, para purgar a tara do justiçamento que grassa em Alagoas.
Uma última observação: aqui não se está acusando o delegado geral, Marcílio Barenco, nem a sua equipe, formada por jovens valores da polícia civil. Não. O que se está mostrando é que há necessidade de respostas, de um lado, e de uma tomada de consciência das instituições, sobretudo da cúpula do Poder Judiciário, de outro lado, de que é preciso mudar esse estado de coisas, esses excesso de prisões, esse clima de regime de exceção e de terror que começa a se instalar nas pessoas, ao menos naqueles minimamente informados e com senso crítico.
Barenco tem tentado mudar problemas estruturais na Polícia Civil, combatendo o crime organizado com severas limitações e precária logísitica. O problema não é pessoal; é estrutural. O modelo de uma polícia domesticada fez muito mal a Alagoas, tornou-a servil aos interesses econômicos e políticos. Mas não se pode descambar para o outro extremo, com a participação de fatia do MP e do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário, inclusive, ser o órgão moderador, cauteloso, anti-midiático. Se o ativismo em sede penal prevalecer, adeus garantias individuais e segurança jurídica.
É dentro desse contexto que olho e dou importância a esses acontecimentos, pensando também na situação do juiz Marcelo Tadeu, meu amigo, que poderia estar sendo, de fato, o alvo dos tiros que vitimou o advogado mineiro. E vejo tudo com perplexidade!
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