Os números? Ora, os números...

Não vou priorizar aqui o debate sobre greves, até porque estou fora do governo. Mas tem coisas que merecem uma reflexão. Vejam só: o governador Teotônio Vilela propôs que a CUT indicasse uma auditoria das contas do governo, deixando claro que o buraco financeiro é real e existe mesmo. Bem, os dirigentes da CUT não são bobos. Sabem que essas contas foram recentemente auditadas pelo Banco Mundial e que o quadro é péssimo, ainda mais com a redução do FPM, que está estrangulando o governo. Qual a saída, então, àquela proposta? Conta-nos Ricardo Mota:

O presidente da CUT, Isac Jackson, disse que a proposta apresentada pelo governador Teotônio Vilela, para que a entidade e o Sinteal façam uma auditoria nas contas do Estado, “só faz atrapalhar” o diálogo com as entidades sindicais. Ele afirmou que quem deve fazer essa auditoria são o Tribunal de Contas e o Ministério Público. “Na ótica que está sendo apresentada a proposta, como um desafio ao movimento sindical, só dificulta a relação com o governo”. A CUT, segundo o seu presidente, topa o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a data base de cada categoria de servidores “sem a maquiagem dos números”. Isac Jackson disse, também, que apesar de dispor dos técnicos do DIEESE – ligado ao movimento sindical – a proposta de auditoria não será aceita “porque não facilita a discussão com a base”.

Na verdade, a proposta serena feita pelo governador transformou-se em desafio que atrapalha, porque não facilita a discussão com a base. E por que não facilita? Porque a base não quer ver os números, nem argumentos, nem o império da razão. Na lógica da CUT, iniciada uma greve haverá de ter um aumento, ainda pequeno, pouco importa haja ou não dinheiro. Ora, mas essa lógica haverá de ser quebrada: não há dinheiro, não havendo aumentos. E o governador, por mais que queira dar (a sua personalidade tende sempre à convergência, ao pacto, a concessões), não poderá fazê-lo, por razões óbvias: a) Alagoas está na fronteira da Lei de Responsabilidade Fiscal, com risco real de não receber mais verbas públicas federais; b) o Fisco está em greve, não aceitando a concessão de aumentos a outras categorias sem que se resolva primeiro a situação deles (é a filosofia do "meu pirão primeiro"); e c) aumentar os servidores ativos (verba Fundeb) implica aumentar os inativos (receita própria). Nessa toada, o governo, ainda que quisesse, não poderia ceder um milímetro sequer.

Na verdade, os líderes sindicais sabem que entraram numa fria: o SINTEAL não tem discurso nem mobilização suficientes a essa altura. A agenda da greve, na verdade, foi precipitada em razão das eleições internas do sindicato, de modo que vai se arrastar até lá, com enorme desgaste para eles, desta vez.

Agora, cá para nós: essa estratégia do governo está errada. Ficar falando em auditoria e quejandos é repetir o discurso das greves anteriores. Todo mundo sabe dos números e da situação difícil por que passa o Estado. O melhor caminho, segundo penso, era desnudar publicamente a situação da educação do Estado: crianças com o currículo escolar "banguelo", como são chamados aqueles em que o aluno saiu passando de ano sem cumprir a grade curricular inteira; evasão escolar; repetência elevada... Enfim, aumentos e mais aumentos foram dados, mas a estrutura educacional não funciona, as greves prejudicam e acentuam o cenário.

Então, como diz o meu caro Isac, pra que discutir números?

Gestão pública, greves e déficits: uma análise miúda de uma dívida enorme

Meu caro Yuri, se o Scliar delicadamente lhe dedicou um texto, respondendo uma (justa) provocação aos imortais da ABL, por que eu, que lhe conheço a tempos, deveria fazer diversamente quando (justamente) provocado por você em um dos seus comentários aqui no blog? Coloco as suas indagações bem feitas e quilibradas e as minhas respostas. Um novo vermelho e azul nosso, à moda de Reinaldo Azevedo:

YB: 1 - Com a redução de gastos desnecessários no Estado (algo que qualquer gestor público sério consegue empreender), penso que sobra verba (e MUITA, você sabe) para a Educação; ou seja, redireciona-se o dinheiro que está sendo mal-empregado. O que há de errado nessa lógica?

ASC: Yuri, desde que assumi o cargo de secretário de Estado da Gestão Pública (na verdade, da Administração; depois, alteramos a nomenclatura para justificar as mudanças de conceitos e práticas que pretendíamos implementar), trabalhamos forte - a minha equipe e eu - na parametrização dos gastos públicos, adotando as ferramentas e o método do INDG, uma consultoria que muito nos ajudou, bancada integralmente pelo MBC (Movimento Brasil Competitivo). Liderada pela Ismênia Lessa, com a participação do Cássio e da Fernanda (servidores públicos efetivos), a equipe trabalhou duramente para levantar a qualidade dos gastos em 15 órgãos estaduais (os maiores, por certo), comparando os custos de contratos da mesma natureza (limpeza, vigilância, compras de material de expediente, compras de alimentos, passagens aéreas, combustíveis, locação de veículos, etc.), encontrando absurdas desproporções entre eles. Em longas e duras reuniões, foram sendo criados os parâmetros comuns, renegociados contratos, com redução violenta de gastos e desperdícios. A nossa meta inicial era a economia de R$ 22 milhões e alcançamos mais de R$ 78 milhões de corte de gastos errados ou desperdícios. Se levarmos em conta que a AMGESP (ex-Agesa) introduziu em outros órgãos que estavam fora do escopo do projeto com o MBC as mesmas técnicas de redução de custos, moralizou as licitações públicas, implantouo registro de preços e o planejamento das compras públicas, implantou também em larga escala os chips de combustível, passou a monitorar o gasto com água, energia elétrica e telefonia, entre outras medidas relevantes, chegamos a uma economia no exercício de 2008 de mais de R$ 94 milhões de reais. O governo fez o dever de casa, portanto.

E para onde foi esse dinheiro não gasto? Veja, dinheiro que se deixou de gastar não é dinheiro sobrando ou mesmo dinheiro existente! O Estado de Alagoas, mais clamorosamente do que outros da federação, acostumou-se a gastar mais do que arrecada, praticando déficts orçamentários elevados. Se esse modelo serviu aos Estados Unidos, por exemplo, porque lá a economia era (e ainda é) pujante, com financiamento interno e externo (a China, por exemplo, é a maior compradora de títulos da dívida pública amaricana), Alagoas não tem uma economia razoável, sendo dependente dos repasses voluntários de recursos federais. Para fazer uma obra relevante, precisa o Estado de emendas parlamentares e boa vontade do governo central.

As medidas tomadas pelo governo Téo, reduzindo substantivamente o desperdício, em luta que continua contra o patrimonialismo capilar dentro do próprio serviço público, permitiram reduzir o déficit em conta corrente, fazendo com que - com o aumento de arrecadação - o Estado pudesse dar os aumentos aos servidores públicos, mantendo-se acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem ultrapassar o limite máximo permitido dos gastos com pessoal, na relação com a Receita Corrente Líquida.

Esse esforço, portanto, permitiu este Governo, em dois anos, desse um aumento real de 18% na folha de pagamento do Estado, implantando a isonomia dos professores, que era uma promessa positivada em lei, sem previsão de recursos para honrá-la. Policiais militares, médicos, procuradores, defensores públicos, policiais civis, etc., tiveram aumentos reais, comprometendo ainda mais os gastos públicos.

Quando você fala em "gastos desncessários do Estado", trata-se de um conceito indeterminado, sujeito a muitas discussões e debates. Eventualmente, podemos concordar em despedícios aqui e ali, mas hoje em grau infinitamente menor e com a preocupação de controle constante.


YB: 2 - Se o Estado não tem dinheiro, inclusive nem mais previsão orçamentária para este ano, por que criou uma (pragmaticamente desnecessária, convenhamos) secretaria (a da Paz)? Necessidade ou jogo político, para albergar apadrinhados etc.?

ASC: Não sei o porquê da criação de uma Secretaria da Paz, mas posso lhe afiançar que ela não custará aos cofres públicos, porque ela foi criada com a redução de recursos destinados à Secretaria de Comunicação, por exemplo. Criou-se gastos novos com cortes de despesas e readequação orçamentária.

Complemento mais algumas ponderações sobre esse ponto. Como não estava na resposta original, ponho em verde. Primeiro, não acho (aí é opinião pessoal, do ponto de vista político) que seria necessária a criação de uma secretaria voltada à promoção da paz, como não acho necessário um ministério (ou uma secretaria com status de ministério) para a promoção da igualdade racial. São políticas públicas que devem ser desenvolvidas transversalmente por todos os órgãos através de políticas públicas pré-definidas por uma das estruturas que aí já estão. Mas essa é uma opinião pessoal, prima facie, sem elementos outros de convicção.

Agora, sobre os gastos a serem criados por uma secretaria dessa, ele é pequeno quando comparado àqueles gerados por uma discussão remuneratória como a da educação. Enquanto o custeio de uma nova secretaria, com pequena estrutura, poderia chegar a mais ou menos R$ 15 mil reais por mês (e olhe, olhe), um aumento de remuneração na educação pode ampliar a folha de pagamento em R$ 600 mil reais mensais, no minimo minimorum. São grandezas, portanto, cuja comparação seria apenas retórica, no estilo "não dá aumento, mas cria uma secretaria...". Ora, qualquer aumento de 5% para a educação significa uma repercussão financeira mensal de mais de R$ 1 milhão, numa folha de pagamento geral que já consome mais de R$ 120 milhões mês (números da minha época, há um ano. Não sei como está hoje).

É preciso separar os debates, para fugirmos da mistura indevida de temas, que não contribuem. Podemos criticar a criação da secretaria da Paz sob vários prismas, mas não para utilizá-la como artefato retórico para discutir a "folga" financeira do Estado: no orçamento geral do Poder Executivo, R$ 15 ou R$ 20 mil reais mensais de custeio não são quase nada; já o implemento de R$ 600 mil reais na folha (por baixo, muito baixo), é um peso tremendo e encontra impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal. E olhe que o Fisco está em greve, a educação está entrando, o Detran vai entrar, e aí por diante...

YB: 3 - O aumento salarial de professores e funcionários da Educação é uma necessidade, Adriano. Muitos estudaram ou ainda estudam para, tendo 40h por semana, receber em média R$ 2 mil mensais. As reivindicações vêm de longe. Os acordos descumpridos, também. Enquanto isso, o Legislativo tem em 2009 um duodécimo de R$ 113,4 milhões.

ASC: Podemos discutir aumentos de remuneração sobre três prismas diferentes, grosso modo: (a) a justiça suprapositiva do aumento em relação a situação da categoria; (b) a comparação com outras categorias mais abastadas, mostrando assim a (in)justiça empírica relacional; e (c) a comparação com a mesma categoria em outros Estados, demonstrando a (in)justiça relacional entre iguais.

A sua afirmação na questão 3 entra no que chamaria de (in)justiça suprapositiva, ou seja, na análise da situação financeira da categoria à luz do que seria o justo ou o ideal. No geral, poderíamos fazer a mesma afirmação em relação a qualquer categoria. Nas negociações, é o que ouvimos sempre. Quem se senta à mesa para reivindicar, desde já assevera a necessidade de melhoria remuneratória. Procuradores de Estado, fiscais de renda, delegados, defensores públicos, ao negociarem e entrarem em greve, cobravam o tratamento digno às funções que exerciam e exigiam melhores condições de vida. O pleito era justo? Sempre é, não há dúvida. E os que criticam os aumentos exigidos por essas categorias fazem por considerá-las privilegiadas, porém não é assim que elas se veem, justamente por sempre fazerem elas uma análise da (in)justiça empírica relacional: os magistrados ou membros do Ministério Público ganham mais e têm função assemelhada dentro de uma carreira jurídica, por exemplo.

Penso que a análise da (in)justiça suprapositiva é impossível, porque sempre a injustiça se constatará à falta de critérios objetivos de análise. As melhores análises surgem da comparação com iguais, em outros Estados. É a (in)justiça relacional entre iguais. A homogeneidade do objeto de análise não esgota o campo de observação, mas ajuda a raciocinar. E quando comparamos o que os professores de Alagoas ganham como piso vencimental com outros estados da federação, veremos que pagamos o 4º maior piso nacional. O Estado mais quebrado da federação é o que melhor remunera! Ora, isso é um absurdo do ponto de vista da governança pública, ainda mais quando levamos em conta que o ensino público de Alagoas é um dos piores do Brasil, que os aumentos foram e são concedidos sem metas ou avaliação de desempenho, e que todo ano o SINTEAL promove greves, contribuindo com a evasão escolar, a repetência e o baixo aproveitamento dos alunos. E as pessoas têm medo de dizer claramente que o SINTEAL tem também responsabilidade nessa desgraça da nossa educação pública por patrulhamento e medo do politicamente correto.

YB: 4 - A reforma do TJ, que conta com mais 4 desembargadores e, logo, mais despesa, custou espantosos R$ 16 milhões aos cofres públicos, e o corregedor José Carlos Malta já admitiu publicamente, em entrevista concedida ao jornalista e amigo Odilon Rios, que o Poder precisa de mais dinheiro no duodécimo!

ASC: Aí chegamos em outro ponto relevante: o Governador pode muito, mas não pode tudo. A separação de poderes, a garantia de duodécimos, a ausência de limites superiores de repasses, é criação da Constituição de 1988, que foi filha da antítese à ditadura. Buscando diminuir os poderes excessivos do Poder Executivo, criou mecanismos para gerar a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes, nada obstante sem prever limites com os gastos. Resultado: na tramitação do projeto de lei orçamentária, não há como o Poder Executivo decidir sozinho o que cada um dos poderes poderá levar de recursos. Logo, essa questão é importante e merece o controle social, mas não pode ser posta simplesmente, às secas, nessa discussão, sem os temperamentos todos que apontei.

***
Penso, meu caro Yuri, ter respondido às suas indagações e colocações objetivamente, sem tergiversar. A situação de Alagoas reclama muito cuidado. Nossa dívida mobiliário é asfixiante, com a rolagem das letras do tesouro, aquele ouro de tolo que enriqueceu alguns à custa do erário da quebradeira do Estado. Suruagy deixou o ovo da serpente, com o seu indefectível Pereira, e o resultado está aí: a legalidade da dívida foi reconhecida mesmo havendo discussão judicial sobre ela, assumiu o Estado os valores do seu custo, tendo sido rolada pelo Governo Federal, cujo aumento mensal é estratosférico. Nós devemos, pagamos mensalmente uma fábula e sabe Deus quando nos livraremos dela.

É isso aí, pessoal. Ah, por favor, quem sair por último, apague a luz.

Estamos ficando de cara nova

Você está convidado para visitar a minha nova página pessoal. Mais leve, com mais conteúdo, além de novas ferramentas disponíveis para facilitar o nosso diálogo, permitindo uma maior interação entre os nossos parceiros. Introduzimos o Fórum, que já funciona bem em nossa Comunidade dos Eleitoralistas, com a vantagem de possibilitar a discussão sobre os mais diversos temas (direito tributário, direito eleitoral, filosofia, religião, política, etc), deixando que o internauta cadastrado possa participar no debate anonimamente. Assim, juízes, promotores públicos ou pessoas que, em razão da profissão, não gostam de expor publicamente o seu pensamento, poderão participar integralmente, opinando e/ou tirando dúvidas. O espaço é democrático e nos pertence, a todos. Sejam bem-vindos. Dia 10 de agosto estará no ar!

Greve: falam os estudantes

Os estudantes falam sobre a greve dos professores e reagem contra esse crime praticado contra a infância e juventude. Falam sobre o descaso do sindicato, que mais uma vez parte para uma medida radical sem analisar os efeitos colaterais. E que efeitos seriam esses?

O Governo do Estado já anunciou que, com a greve, cerca de oito mil estudantes do Ensino Médio de 17 municípios alagoanos, que estariam sendo transferidos e matriculados na rede estadual, no início do mês de agosto, podem perder o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado em outubro.

E com os alunos fora da sala de aula, será inviabilizada uma série de ações interligadas, como a renovação da matrícula para 2010 e a finalização do Censo Escolar, ambos previstos para o mês de agosto.

Sem a matrícula e o Censo – até o momento apenas 40% das escolas concluíram os dados –, Alagoas vai perder recursos para o financiamento do setor para o próximo ano, inclusive para o pagamento dos próprios professores.

É o custo-aluno que determina o quantitativo de recursos para Estados e Municípios, com o agravante de que a principal fonte de recursos para a Educação no país – o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – sofre com a perspectiva de redução devido ao impacto da atual crise financeira.

Sobre as reivindicações da categoria, o Governo adianta que o assunto é debatido por uma mesa de negociação e um comitê vai ser instalado para buscar soluções para as solicitações dos professores e servidores.

Fonte: Tudo na Hora (aqui).

A greve poderá mutilar alunos que poderiam realizar o ENEM, porta de entrada para uma universidade. Vai atrapalhar o censo da educação, desestimulando os estudantes, com a consequente perda de recursos federais do Fundeb para o exercício de 2010. Um crime contra os alunos e contra os próprios professores, porque a queda de receita do Fundeb repercute diretamente na remuneração a que eles poderiam ter direito. No money, no pay.

Muitos professores não foram na onda dos grevistas e das suas (eternas) lideranças. Preferiram ficar na sala de aula, preocupados com o calendário escolar, que já iniciou tardiamente. Mas o SINTEAL, apesar do discurso progressista, cheio de preocupação social, não liga para as consequências dessa greve inoportuna e irresponsável. Com a palavra, então, os alunos:



E o Ministério Público? Não toma nenhuma atitude contra o excesso sindical?

Alagoas: da Era Suruagy à Era Sindical

A entrevista de Aécio Neves, postada aqui, mostra uma interessante análise da atualidade brasileira, dos avanços (reconhecidamente) havidos em Minas Gerais e na necessidade de mudanças na governança pública brasileira. Aécio menciona algo que foi implantado pelo governo mineiro e soaria, no passado, como uma heresia: a meritocracia no serviço público, a concessão de aumentos remuneratórios condicionados a resultados, parametrizados por metas a serem alcançadas nas políticas públicas.

Em Alagoas, há greves o tempo todo. Critica-se a remuneração - que no geral está acima da média nacional e supera, muitas vezes, os Estados mais ricos -, demonizam-se as condições de trabalho, vitupera-se a máquina pública... Ninguém, porém, menciona a má prestação de serviços públicos e a necessidade de melhoria do desempenho, dos serviços prestados. É certo que os governos, ao longo do tempo, estimularam essa política paternalista desde, sobretudo, a Era Suruagy, que poderia ser lembrada como a era do empreguismo e do patrimonialismo. Podemos pensar essa era em ciclo temporal que se inicia em 1974, com o primeiro governo Suruagy, passando por Guilherme Palmeira, novamente Suruagy, Moacyr Andrade (que substituiu a Collor de Mello e não rompeu com as práticas anteriores), Geraldo Bulhões (notabilizado não apenas pela toalha molhada, mas principalmente por ter feito um concurso para a Polícia Militar que incluiu, no batalhão feminino, as "guerreiras" de Pilar), e ainda mais uma vez Suruagy, que renunciou para evitar a deposição popular, cedendo lugar ao seu vice, Manuel Gomes de Barros, o Mano. Mano, porém, governou tutelado pelo Governo Federal, impondo medidas duras ao Estado de Alagoas de controle dos gastos públicos, com a federalização da CEAL - Companhia Energética de Alagoas para pagar os oito meses de salários atrasados e mais o PDV feito à pressas e com alto custo financeiro para o Estado.

De Suruagy I a Suruagy III, Alagoas foi à bancarrota, criou um modelo de patrimonialismo nunca visto, ficou refém do empreguismo como modelo de gestão de pessoas, em que salários eram pagos sem controle ou planejamento, gerando ali o germe desse sindicalismo esquerdopada: o maior empregador, o governo, pariu o sindicalismo à manguaba, tipicamente alagoano: líderes sindicais eternizados no poder sindical, fazendo ao menos uma greve ano sim, ano não, estimulando no serviço público a mentalidade "trabalhar menos para ganhar mais".

O período Lessa foi de acomodação nesse modelo, com o aparelhamento sindical no governo. Aí fica mais vincado o papel dos Sindicatos e o início do que chamo de Era Sindical. Assim, à exceção da Polícia Civil, cujo sindicato não era bem-vindo para os lessistas, os demais passaram a ter imbrincações nos tentáculos do poder, de modo que houve uma paz celestial à custa de uma política de aumentos salariais sem estudos prévios, com comprometimento das finanças públicas. O modelo de gestão de pessoas do governo Lessa foi apenas esse: aumentos de salários e concursos públicos, sem que houvesse um mínimo de planejamento prévio. Resultado: áreas com gente demais, outras com gente de menos. A área da saúde, por exemplo, inchou e possui um custo elevadíssimo, com consequência negativas para o custeio e investimentos. O mesmo ocorre, de um modo ainda mais grave, com a educação.

Ou se muda esse modelo ou Alagoas afunda. E mudar esse modelo significa, entre outras coisas, ter a coragem de enfrentar politicamente a elite sindical, trazendo a sociedade para o debate público, desmontado esse Estado paquiderme para construir um Estado mais delgado, com servidores públicos melhor remunerados e melhor qualificados, dentro de políticas públicas planejadas e previamente definidas. Sem isso, continuaremos a ter, por exemplo, a pior educação do país, com greves anuais e cíclicas do SINTEAL, sendo sempre dividida em dois tempos: primeiro, os professores; depois, os servidores administrativos. Tão monocórdio e óbvio...

Uma entrevista de Aécio Neves

Deixo aqui uma excelente entrevista concedida em fevereiro pelo governador Aécio Neves sobre o atual cenário político, os resultados do choque de gestão aplicado em Minas Gerais e as suas pretensões como como pré-candidato do PSDB à presidência da República. É uma excelente entrevista e vale a pena ser assistida, tendo-se uma boa compreensão do que pensa essa jovem liderança mineira.

Teoria da incidência da norma jurídica: leituras provocantes

Leandro Aragão, autor do blog "Direito, volver", promete uma análise do meu livro "Teoria da incidência da norma jurídica: crítica ao realismo linguístico de Paulo de Barros Carvalho" (aqui). Segundo ele, o ideal seria que o livro não fizesse menção, em seu título, ao professor paulista, para que não parecesse haver uma questão pessoal de fundo. Não há. E é normal em outras culturas obras críticas sobre o pensamento de um dado autor, como ocorreu, por exemplo, com o empirismo de John Locke, em seus "Ensaios sobre o entendendimento humano", que fez G.W. Leibniz escrever as suas críticas nos "Novos ensaios sobre o entendimento humano".

No Brasil não há o costume à crítica porque criou-se o (mau) hábito de apenas se reverenciar autores com elogios graciosos, sem lhes elogiar com a crítica, uma forma até mais elevada de respeito: discutir o pensamento profundamente, levando-o a sério. E quando a crítica busca ir uma pouco mais além do texto criticado, faz-se uma construção a partir daquilo que foi objeto do estudo e da preocupação de ambos os autores.

Como digo na obra, está na hora do nosso meio acadêmico amadurecer para um estudo que não seja apenas a absorção do pensamento alheio, mas que vá além para entendê-lo, refletir sobre ele e criar algo de novo. Isso é fazer ciência.

15 dias de irresponsabilidade

Eu já havia falado sobre o uso político da grave pelos sindicatos, notadamente o SINTEAL. Hoje, paralisaram as atividades por 15 dias. Os alunos que - mais uma vez! - paguem o preço por essa irresponsabilidade institucionalizada e cíclica. Assim que acabar a negociação com os professores, o pessoal administrativo entra também em greve. E mais uma vez se repetirá o procedimento já ensaiado e óbvio do Sindicato, que vem ajudando a deteriorar de vez a qualidade do ensino público.

Segundo a Gazetaweb (aqui):

Mais uma vez os servidores da Educação se reúnem e decidem por advertência ao Governo do Estado. O encontro ocorreu no Clube Fênix Alagoano, na Avenida Assis Chateaubriand, Centro de Maceió, na manhã desta quarta-feira (22). Por unanimidade ficou acertado que após 72 horas, a partir de hoje, as atividades serão paralisadas durante 15 dias. Hoje à tarde os representantes da categoria, juntamente com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniram com o secretário Rogério Teófilo, mas não obtiveram resultado positivo.

Segundo Izac Jackson, presidente da CUT, o Governo apresentou dificuldades com os números. “Mas por outro lado queremos uma proposta onde sejam mostrados números suficientes para atender ao conjunto de servidores e não somente da Educação. Porque em termos reais acreditamos que exista margem para o governador cumprir o pagamento das datas-base”- esclarece Jackson.

Com os servidores da Educação, segundo ele, a pendência do Estado é das datas-base referentes a 2008/2009 e com as demais categorias já são três.

“Existe a responsabilidade fiscal, mas também do lado de cá os subsídios corrigidos pela inflação e o servidor não pode perder”- enfatiza o presidente da CUT.

Na semana passada, conforme Izac, houve uma reunião entre CUT, Sinteal e Governo e “na ocasião ele apontou a vontade de entendimento com os servidores. Pediram a nossa ajuda [CUT] e abracei a causa. A luta agora é por todas as categorias, saúde, educação, agentes, peritos, entre outros”- conclui.

Como não ficar indignado com essa (im)postura da CUT e do SINTEAL, justamente quando se anuncia mais uma vez uma redução severa do FPE e o risco iminente do Estado, na situação atual e sem a concessão de um mísero real de aumento, descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e se inviabilizar financeiramente? Vejam a fala do Izac: sabe-se que o Estado não tem dinheiro, mas mesmo assim se faz a greve. E qual o pano de fundo disso? A eleição do SINTEAL. A oposição do sindicato busca tocar fogo na assembleia e a direação sindical não pode ou não tem como fazer o discurso da racionalidade. O que resta? A irresponsabilidade do efeito manada.

Agora, aproveito para falar sobre o comentário do meu caro Yuri, feito no post anterior sobre essa greve. Yuri, o Estado não tem dinheiro! Independentemente de cortes que se façam, Alagoas está endividada, com a sua receita corrente líquida comprometida até o limite com pagamento de salários, e isso para termos um serviço público de péssima qualidade. (por diversas razões, é certo, e sem que aqui se esteja estigmatizando os servidores públicos, a maioria deles comprometida com o trabalho e o desenvolvimento do Estado). Criou-se uma cultura, inclusive entre os formadores de opinião, de excessiva condescendência com a elite sindical alagoana - os mesmo de sempre há anos! -, justamente porque é o único setor organizado da sociedade civil. Eles têm força pela sua capacidade de mobilização e pela economia alagoana ser extremamente dependente do setor público, que é o maior empregador do Estado.

Se eu estivesse na secretaria da Gestão Pública estaria publicamente descendo a lenha nessa greve, cortando o ponto e indo para o enfrentamento na mídia. Está na hora de haver demissões por abuso do direito de greve e responsabilização dos sindicatos. E a minha postura não é radical, não. Eu não vejo outra saída para o Estado de Alagoas: reestruturação das suas finanças e aplicação firme de princípios da governança responsável. Dentro disso, a inflexibilidade com essas greves abusivas e irresponsáveis.

Quem conhece um pouquinho o setor da educação de Alagoas sabe que os nossos jovens estão sendo mutilados na sua formação. Imagine uma criança ou um adolescente que fica períodos a fio parado, todos os anos, por causa das greves. Além de ter as aulas suspensas, quebrando o seu estímulo, ainda terá que enfrentar reposições ridículas de aulas, fazendo de conta que cumpriu a carga horária mínima. Quem pagará essa conta no futuro?

Cantando em família

O vídeo abaixo foi gravado em fevereiro. Papai e mamãe cantando com o Cado ao piano, na casa dele, com os meninos ao lado: Lucas, João Pedro e Rafinha. Essa música foi muito cantanda em nossas infâncias, sendo impossível não sentir saudades daquele tempo e desses momentos que vivemos tantas vezes em família.

A música cantada é do folclore italiano, com a seguinte letra:

Sul mare luccica (Santa Lucia)

Sul mare luccica
l'astro d'argento.
Placida è l'onda;
prospero è il vento.
Venite all'agile
Barchetta mia!
Santa Lucia, Santa Lucia

Con questo zeffiro
così soave,
oh! com'è bello
star sulla nave!
Su passeggeri
venite via!
Santa Lucia, Santa Lucia.

In' fra le tende
bandir la cena,
in una sera
così serena.
Chi non dimanda,
chi non desia;
Santa Lucia! Santa Lucia!

Mare sì placido,
vento sì caro,
scordar fa i triboli
al marinaro.
E va gridando
con allegria:
Santa Lucia! Santa Lucia!

O dolce Napoli,
O suol beato,
Ove sorridere,
Dove il creato,
Tu sei l'impero
Del armonia,
Santa Lucia, Santa Lucia!

Or che tardate,
bella è la sera.
Spira un auretta
fresca e leggiera.
Venite all'agile
barchetta mia!
Santa Lucia, Santa Lucia.

Essa música folclórica napolitana, de 1849, foi cantada por grandes nomes da música italiana e internacional (Elvis Presley entre eles), tendo também a versão de Mario Lanza, grande tenor italiano, que deixou essa versão rara gravada:

As greves abusivas da educação

Os professores vão entrar em greve novamente? Qual seria o motivo do SINTEAL paralisar abusivamente a educação todos os anos, com greves sincronizadas dos professores e, posteriormente, dos demais servidores administrativos da educação?

Em Alagoas, a abusividade dessas greves é evidente, apoiada por uma visão paternalista e equivocada de setores da opinião pública, que não se dão conta do mal que essas paralisações causam às nossas crianças e adolescentes. São greves repetidas, anuais, irresponsáveis, sempre com a finalidade de desestabilizar o governo e fortalecer uma elite sindical que se sucede no poder e faz disso um meio de vida. E usam os alunos carentes como escudos humanos, tirando-lhes todos os anos as forças e o interesse pelo estudo. Por isso, cada vez os professores melhoram os seus salários e os índices educacionais apenas pioram, demonstrando a terrível qualidade de ensino em Alagoas.

Tantas são as greves e as reposições de aulas, feitas às pressas e sem qualidade, que cada vez mais vão sendo formados alunos mutilados em seu saber e na possibilidade de progredir intelectual e profissionalmente.

É sempre muito fácil acusar o governo. Qualquer governo, aliás, desde que não seja do PT ou que a pasta da educação não esteja sob o seu comando partidário... O SINTEAL faz esse jogo político sempre, tendo os seus líderes a paralela vocação política para candidaturas em pleitos eleitorais. A CUT, ademais, segue a mesma lógica. Não são entidades aguerridas contra o governo federal; a UNE, inclusive, há muito deixou de ser a histórica UNE, mostrando como as verbas publicitárias governamentais podem mudar o perfil das entidades de classe ou sindicais.

Quem aguenta novamente essas greves da educação em Alagoas? Eu falo como quem negociou e procurou ajudar a encontrar um caminho de diálogo entre o SINTEAL e o Governo, em 2007. Ali, havia razão no movimento, porque havia sido concedido pelo governo anterior um aumento irresponsável, a chamada isonomia com o nível superior, sem se ter definido de onde saia o dinheiro para pagar a conta. Mas o aumento havia sido dado e aprovado por lei. Agora, qual é o motivo desta greve? Novos aumentos, pagamento de valores atrasados, saldo remanescente daquela greve, justamente em um momento que todos sabem que tem havido redução de receitas em razão da queda de arrecadação do Governo Federal?

A natureza eminentemente política da greve parece estar caracterizada por um ano de eleições do próprio SINTEAL. A greve termina sendo uma arma política interna, ainda que com um alto custo social para os alunos e para a rede pública estadual. E todos nós, com nosso paternalismo tolo, o nosso esquerdismo infantil, homologamos esses excessos e vemos formadores de opinião públicando serem complascentes com esse paredismo abusivo.

PS.: Pessoalmente, gosto dos nosso líderes sindicais e tenho com eles uma relação respeitosa e fraterna. Mas, para além das minhas afeições por uma Lenilda, uma Gislene, um Izac, tenho que chamar aqui as coisas pelo nome. E essas práticas imoderadas de greve geram consequências nefastas para o futuro dessas gerações em formação.

Música do fim de semana

A música de hoje é uma das minhas favoritas: "How Do I Live Without You". Foi sucesso na voz de LeAnn Rimes (aqui), mas o melhor vídeo terminou sendo o de Trisha Yearwood, que virou tema do filme Conair, estrelado por Nicholas Cage.

Alagoas, o crime de mando e o CNJ

No blog do Josias de hoje (aqui), mais uma notícia sobre Alagoas e o crime de mando:

17/07/2009

Paraíso do crime de mando, AL virou foco do CNJ

Folha
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoverá uma espécie de “arrastão” judicial no Estado de Alagoas.

A missão alagoana foi guindada à condição de prioridade pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Em privado, Gilmar refere-se a Maceió como “capital nacional do crime de mando”. O ministro escora a constatação num dado objetivo.

Há em Alagoas cerca de 500 homicídios pendentes de investigação. Nem mesmo o inquérito policial foi aberto.

Vão a Alagoas juízes e técnicos selecionados pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

A iniciativa faz parte de um programa chamado “Integrar”. Visa dar apoio aos tribunais, reformulando práticas e tonificando estruturas.

A chegada do CNJ a Alagoas ocorre nas pegadas de uma decisão polêmica adotada por Gilmar Mendes.

Na pele de presidente do STF, Gilmar suspendeu uma liminar que afastara da Assembléia Legislativa de Alagoas sete deputados estaduais.

Eles haviam sido afastados pelo juiz Gustavo Souza Lima. Integram um grupo de 15 parlamentares acusados de desviar R$ 280 milhões da Assembléia.

No início do ano, Gilmar já havia restituído o mandato de outros dois deputados alagoanos. O par de decisões provocou a revolta do Ministério Público.

Em privado, Gilmar alega que sua decisão foi técnica. Os deputados haviam sido afastados no âmbito de uma ação de improbidade administrativa.

Um tipo de ação que serve para bloquear bens e tentar reaver a verba desviada. Mas não seria ferramenta adequada para interromper mandatos legislativos.

Parte dos deputados encrencados de Alagoas é acusada também de envolvimento em crimes de mando. Mas não há ainda denúncia do Ministério Público.

Nesse ponto, o caso dos deputados pode virar objeto da ação do CNJ. Uma das intenções do órgão é a de lançar uma lupa sobre os casos de pistolagem.

Segundo apurou o blog, Gilmar conversou com o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), sobre o episódio eu envolve os deputados.

Teotônio informou ao presidente do STF e do CNJ que, embora afastados por decisão judicial, os deputados não perderam um mísero dia de salário.

Pior: o Estado passou a pagar também os vencimentos dos suplentes. Pior ainda: remunerava duas equipes de assessores, a dos afastados e a dos suplentes.

Num diálogo privado, Gilmar lamentou a demora do Ministério Público em oferecer, além da denúncia por improbidade, também uma denúncia criminal contra os deputados.

Acha que o afastamento feito por meio da ação de improbidade passa para a sociedade a falsa idéia de que o problema está sendo enfrentado.

Nessa mesma conversa, o presidente do STF repetiu: ações de improbidade não se prestam a afastar detentores de mandatos.

Afirmou que, “se a moda pega, daqui a pouco vão tirar 50 senadores do Congresso por alguns dias, só para votar um ou outro projeto polêmico”.

Sobre os deputados de Alagoas, Gilmar disse ao interlocutor: “Se são culpados, eu quero mais é que sejam punidos exemplarmente. Mas e preciso fazer da maneira certa”.

Gilmar Mendes visitará Alagoas no início da missão do CNJ no Estado. Ouvirá muitas cobranças.

As gravações da promotora com a testemunha

As duas gravações das conversas da promotora Dra. Marluce Falcão e Antônio Wendel Melo Gurnieri, publicadas no blog do Ricardo Mota. Conversas longas, que fazem uma anatomia das nossas instituições. Vale a pena ouvir e tirar, cada qual, as suas conclusões. Não farei aqui nenhuma observação sobre o conteúdo dos diálogos. As autoridades públicas terão que fazê-lo, contudo:

Marluce Falcão, Polícia Civil e Estado de Direito: uma grave situação a merecer respostas

Talvez os leitores deste blog devam estar se perguntando o porquê de estar dando atenção à questão do pedido de prisão da promotora Dra. Marluce Falcão. Por uma questão simples: o fato é relevantíssimo e merece uma investigação séria. Vejam as afirmações da Dra. Marluce, depois comento:



Ela afirma, textualmente, que não foi presa porque é do Ministério Público. Fosse uma cidadã sem prerrogativas de função, estaria - como muitos em Alagoas - atrás das grades por meio - e essa é uma segunda afirmação implícita e séria - de provas fabricadas (deliberadamente ou não, mas essa é uma outra questão). Segundo ela, a testemunha Antônio Wendel Melo Guarnieri, que a acusa de coação, teria pertencido ao programa de proteção às testemunhas, em que ela atuaria como membro do Ministério Público, e fora dele retirado por ter praticado crimes. Já fora do programa, ele teria sido colocado na cela de Gil Bolinha, com autorização judicial para realizar escutas ambientais, com a finalidade de fazer prova contra um delegado, um escrivão de polícia e um advogado, justamente o marido da promotora.

Ainda segundo ela, Wendel teria lhe telefonado para pedir ajuda, dizendo-se abandonado pelas autoridades públicas. Posteriormente, teria novamente telefonado para, diante de magistrados, demonstrar (a) que tinha contato com ela, (b) que era verossímil a sua versão de ter sido coagido, e, o mais grave, (c) querendo colocar palavras na boca da promotora. A defesa da Dra. Marluce: as gravações que fez das conversas, desmontando a versão apresentada pela testemunha, que teria respaldado o pedido de prisão da promotora.

Diante disso, a Dra. Marluce deixa nas entrelinhas tratar-se de uma armação urdida para atingi-la, para desmoralizá-la, arquitetada por quem? É, por quem? Alguém teria construído essa situação para encralacrá-la, destruindo a sua vida funcional e fazendo-a parte de uma trama terrível.

E agora? O delegado geral do Estado, Dr. Marcílio Barenco, haverá de responder a essas questões todas, de modo contundente e clara. Porque uma importante representante do Ministério Público, que fez parte do Grupo de Combate às Organizações Criminosas - GCOC, que atuou conjuntamente com o próprio Dr. Marcílio na elucidação de determinados delitos, está levantando dúvidas sobre os métodos e as intenções da cúpula da Polícia Civil. Aqui não há tergiversações, panos quentes ou despistes: a situação é delicada demais.

"Se aquele Gil Bolinha ia fazer prova contra o meu esposo, porque escolheram exatamente um preso que eu encaminhei para o sistema para que pudesse estar na cela junto com Gil Bolinha para que pudesse ser feita a escuta ambiental?", pergunta a Dra. Marluce, para em seguida concluir: "O que me surpreendeu foi que este cidadão foi colocado em liberdade".

Segundo ela, ainda, Antônio Wendel teria ligado para ela e, alegando estar sem crédito no telefone, pediu que ela lhe fizesse uma ligação. Para quê? Para fazer prova de quem ambos mantinham contato, inclusive por iniciativa dela? E asseverou adiante: "Se eu não tivesse gravado aquela conversa, talvez fosse a minha palavra contra a palavra de um criminoso. E eu só não estou presa porque eu sou uma promotora de Justiça".

Ora, quantas vezes eu venho alertando - e recentemente afirmei peremptoriamente em uma sustentação oral em um Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça - que estamos criando uma perigosa estrutura anárquica de combate ao crime organizado, com prisões e mais prisões sendo feitas respaldadas em provas inconsistentes, algumas delas insustentáveis, engolindo políticos, empresários e pessoas públicas, sempre produzindo manchetes espalhafatosas, destruindo a honra e a imagem das pessoas? Quantas vezes venho alertando para a necessidade de se combater os infratores da lei dentro dos marcos legais, evitando a criação de um Estado dentro do Estado, em que as formalidades começam a ser afastadas em nome de um bem maior e terminam sendo obviadas, com muita naturalidade, por qualquer razão?

Agora, trata-se de uma representante do próprio Ministério Público, que fora membro do GCOC, que fizera diversas denúncias com base nesse mesmo método de coleta de provas, e agora se vê enredada em uma estranha história, cuja única certeza é a de sempre: quando se cria um poder ilimitado, ele tende a deformar-se e a se perder nele mesmo. A 17ª Vara Criminal da Capital possui absurdas mais de 200 prisões preventivas, com muita gente em cana sem sequer ter exercido, ao longo do tempo, o direito de defesa. 200 prisões!!! Manchetes, desmoralizações, destruição de pessoas conhecidas, que não precisavam juridicamente ter sofrido a humilhação suprema de serem enjauladas e, ainda mais, de ter o patrulhamento social para ficar em condições degradantes, em celas normais, dormindo de preferência no chão, para purgar a tara do justiçamento que grassa em Alagoas.

Uma última observação: aqui não se está acusando o delegado geral, Marcílio Barenco, nem a sua equipe, formada por jovens valores da polícia civil. Não. O que se está mostrando é que há necessidade de respostas, de um lado, e de uma tomada de consciência das instituições, sobretudo da cúpula do Poder Judiciário, de outro lado, de que é preciso mudar esse estado de coisas, esses excesso de prisões, esse clima de regime de exceção e de terror que começa a se instalar nas pessoas, ao menos naqueles minimamente informados e com senso crítico.

Barenco tem tentado mudar problemas estruturais na Polícia Civil, combatendo o crime organizado com severas limitações e precária logísitica. O problema não é pessoal; é estrutural. O modelo de uma polícia domesticada fez muito mal a Alagoas, tornou-a servil aos interesses econômicos e políticos. Mas não se pode descambar para o outro extremo, com a participação de fatia do MP e do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário, inclusive, ser o órgão moderador, cauteloso, anti-midiático. Se o ativismo em sede penal prevalecer, adeus garantias individuais e segurança jurídica.

É dentro desse contexto que olho e dou importância a esses acontecimentos, pensando também na situação do juiz Marcelo Tadeu, meu amigo, que poderia estar sendo, de fato, o alvo dos tiros que vitimou o advogado mineiro. E vejo tudo com perplexidade!

Instituições de direito eleitoral - 8ª edição

Acabei de dar o ok à editora Lumen Juris para a publicação da 8ª edição do livro Instituições de direito eleitoral. A obra sofreu alguns acréscimos e ajustes necessários. Agradeço aos meus leitores, porque esgotou muito rápido a 7ª edição, em menos de um ano do seu lançamento.

Quando estiver saindo da gráfica e indo para as livrarias, informo a todos. Muito obrigado, mais uma vez, por fazerem desta obra uma referência no Direito Eleitoral brasileiro.

MP vs. PC

Falei do esgarçamento das instituições em Alagoas. Pois bem. A promotora Marluce Falcão concedeu hoje uma entrevista coletiva, em que não apenas sustentou a sua inocência, como desqualificou as investigações da Polícia Civil e apresentou um preocupante versão: a testemunha Antônio Wendel Melo Guarnieri, que ela teria supostamente tentando coagir (trata-se do caso "Gil Bolinha", que teria levado a ser decretada a prisão do marido dela, advogado Pastor Saulo), teria sido contratado para participar do homicídio do combativo juiz de Direito, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.

O jornalista Ricardo Mota faz um relato desse imbróglio em seu blog (que lamentavelmente não possui um link próprio para o post), expondo o seguinte: "Pelo relato que a promotora apresentou ao procurador Eduardo Tavares, Wendel teria recebido R$ 20 mil, uma motocicleta e duas pistolas para cometer o crime de encomenda. Só que ele estaria temendo ser morto, porque uma outra pessoa, contratada para a empreitada criminosa, teria recebido parte do dinheiro, mas fugiu ao saber quem seria o alvo a ser atingido. O juiz Marcelo Tadeu, que estava bem próximo ao local do crime poderia ser a vítima do homicídio, desconfia ele. O magistrado contou que ouviu um funcionário da farmácia onde ele estava no momento, que um dos pistoleiros – eram dois – teria afirmado que eles haviam matado 'a pessoa errada'. Detalhe: o magistrado, testemunha do crime, não chegou a ser ouvido formalmente pela polícia. Ele procurou a direção geral da PC, que trabalha com a versão de que o crime foi passional".

Como se pode ver, a história é intrincada e problemática, porque põe em rota de colisão o Ministério Público e a Polícia Civil, ambas instituições extremamente corporativas. Marluce apresentou gravações das conversas telefônicas que teria mantido com a testemunha chave do caso, com conteúdo diverso daquele que teria levado a cúpula da Polícia Civil ter pedido a sua prisão. Mais ainda: tenta demonstrar que a linha de investigação do assassinato do advogado mineiro Nedson de Freitas, ocorrido na noite de 3 de julho, na Mangabeiras, não teria sido passional, mas sim um erro de destinatário: o que se queria mesmo era ceifar a vida de um magistrado.

Nessa confusão toda, não haverá como se chegar a um meio termo: alguém está mentindo, há um conflito gravíssimo de versões e, no final das contas, haverá de se pôr à luz do dia a incômoda verdade. O certo é que o Ministério Público haverá de se pronunciar sobre a questão, bem como a cúpula da Polícia Civil. A acomodação, ao final, apenas deixará no ar uma história estranha e uma suspeição generalizada.

Atualização: 18h44 do dia 15 de julho de 2009.

No blog do Odilon (aqui), o juiz Marcelo Tadeu dá a sua versão do assassinato do advogado mineiro, que, suspeita-se hoje, teria morrido em seu lugar. Segue o texto do jornalista Odilon Rios em itálico. Notem que essa história gera um grande embolado, é grave e, tanto pior, não se sabe porque não vieram essas suspeitas, anteriormente, à luz do dia:

UM CRIME

Assim contou o juiz: era sexta-feira, 3 de julho, quando ele cruzou com o advogado mineiro. Não se conheciam. Instantes depois ouviu os tiros. Nedson de Freitas estava morto.

No sábado, Tadeu ligou para o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim. O juiz disse ter falado com pessoas, que trabalham próximo ao local do crime. Ouviu de pessoas da região que os criminosos atiraram no advogado e um deles disse ser engano. “Foi engano, foi engano”, descreveu o magistrado: “A primeira bala bateu na perna. Isso para a vítima cair. Eles perceberam que era a pessoa errada. Mas, tinham que continuar atirando para matar”, explicou.

Correram as investigações. Testemunha do crime, o juiz não foi ouvido pelo delegado Paulo Cerqueira, responsável pelo inquérito. Vieram novas informações. Uma calça e uma camisa, usadas pelo advogado, eram semelhantes a de Marcelo Tadeu no dia da execução. “Comecei a duvidar que o crime era passional”.

Prestando solidariedade à promotora Marluce Falcão, a esta altura acusada de coação de testemunha no caso Gil Bolinha, surge um outro pedaço da história. Antônio Wendel Melo Guarnieri, que recebeu o benefício da delação premiada por denunciar integrantes de uma quadrilha de assaltos a banco- da qual ele fazia parte- no Maranhão, havia dado um depoimento, em poder da 17ª Vara, que investiga o crime organizado alagoano, ter sido contratado para matar uma autoridade alagoana, que mora na praia. Recebeu uma moto, duas pistolas 1.40 e R$ 20 mil.

As balas que mataram o advogado eram de pistola 1.40. Testemunhas afirmam ter visto uma moto no local do crime. Marcelo Tadeu estava no local do crime. E ele mora na praia.

“E fiquei preocupado pelo valor: R$ 20 mil, preço de execução de juiz. Pessoa rafamé custa R$ 1.000”, contou Tadeu. Ele falou a promotora Marluce Falcão da outra peça do quebra-cabeças da história. No depoimento, Wendel diz que ao falar quem seria a autoridade (a testemunha não diz quem é), um comparsa teria fugido. “Como sou conhecido por ser pai dos presos, acho que o outro ficou com medo e fugiu”.

“Quero ter a certeza que o crime foi passional e saber quem foi e todos os detalhes. Para mim, a investigação tem buracos”, disse Tadeu.

Contactada pelo blog, Marluce Falcão confirmou a conversa com Marcelo Tadeu e os detalhes, colhidos pelo blog. E a versão contada pela testemunha, valores, motos e armas. “Mas, por uma questão ética não posso dar os detalhes porque tudo corre em segredo de justiça”.

“Não quero distribuir acusações, mas a polícia está se baseando em um depoimento de um acusado em crimes para me incriminar. Na semana passada, a polícia civil me condecorou com uma medalha, reconhecendo meu trabalho. E agora?”, disse a promotora. Ela aparentava tranqüilidade, na conversa por telefone na manhã desta quarta-feira.

Macunaíma somos nós

Alagoas vive um processo delicado de esgarçamento das suas instituições. A Assembleia Legislativa foi devassada por uma operação da Polícia Federal, que resultou no afastamento de nove deputados estaduais por decisão liminar do Poder Judiciário. Apenas depois de mais de um ano, é que os parlamentares retornaram aos mandatos, através de uma decisão monocrática do Min. Gilmar Mendes, em sede de Suspensão de Liminar, que averbou uma obviedade negada por todo esse tempo: não pode um parlamentar ser afastado do seu mandato por decisão precária, concedida liminarmente por um juiz de primeiro ou segundo grau (sobre essa decisão do STF, vide aqui).

O Poder Judiciário, por sua vez, aguarda o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a sua inspeção local. Afora a decisão que considerou ilegal aumentos concedidos aos juízes, que já causou alguns estragos, espera-se que o relatório a ser publicado seja devastador, afastando magistrados das suas funções e apontando mal-feitos com o dinheiro público. Isso trará consequências ruins para a instituição, tocando em suas delicadas feridas íntimas.

Agora, assiste-se a Polícia Civil pedir a prisão de uma promotora pública, Marlene Falcão, que foi integrante do GCOC - Grupo de Combate às Organizações Criminosas há pouco tempo. Motivo: teria tentado coagir uma testemunha importante, em um caso cabeludo envolvendo o seu marido, advogado conhecido como Pastor Saulo (vide aqui).

Para onde quer que se olhe, vemos uma crise simbólica nas nossas instituições, com gravíssimas consequências para uma sociedade cada vez mais perplexa e descrente. De outro lado, o tal (ridículo) MSCC - Movimento Social de Combate à Corrupção, com a sua nenhuma representativa e a sua indecorosa omissão em relação à situação de deputado petista flagrado na Taturana, agora se manifesta no sentido de fazer... manifestações. As tais manifestações no sentido de que vai se manifestar é patética, se mais não for, porque simplesmente ninguém lhe segue em nada, a não ser índios e sem-terras domesticados pela CUT.

Estamos nos despendindo de nós mesmos. A sociedade alagoana é apenas e tão-somente um espectador de tudo, aboletada em suas casas como se isso não lhe dissesse respeito. Alguns abobalhados ainda se ocupam de blogs para fazer comentários desairosos contra tudo e contra todos, sob o pálio de pseudônimos e termos vulgares.

Enquanto isso, vemos juízes, promotores, parlamentares e quejandos entrando em fila no paredão das denúncias e acusações, o cínico riso de muitos e a frase que diz, repetidas vezes, "somos todos iguais". Se assim é, então, que nos locupletemos todos, advogam alguns. E as hienas riem dessa bagunça que virou o nosso Estado, dessa desvalorização das instituições e da sensação de que não restará ninguém para apagar a luz quando tudo desabar...

Somos um povo sem alma e macunaíma, lamentavelmente.

Ronaldinho Gaúcho: será que o craque ressurgirá?

Para quem gosta do bom futebol, aguarda-se que em 2009 apareça o velho Ronaldinho Gaúcho, que encantou o mundo no Barcelona e se perdeu para o futebol em razão da falta de compromisso profissional: um grande jogador; um mediano esportista.

Mais magro, lembrando os tempos áureos do Barça, Ronaldinho iniciou a sua caminhada com o Milan de Leonardo em jogo treino contra o fraco Varese, time de divisões inferiores da Itália. (pode ser visto aqui) E foi um bom início, justamente por ver um jogador magro, correndo, com a sua conhecida arrancada e dribles geniais, deixando os seus companheiros na cara do gol, como fez com "Pipo" Inzaghi. E com uma vantagem: Leonardo sepultou o esquema tático anterior, conhecido como árvore de natal, com apenas um homem no ataque, típico da era Carlo Ancelotti. Agora, em um ofensivo 4-3-3, tendo Pato, Borriello (quem sabe, Luís Fabiano?!) e Ronaldinho formando um perigoso tridente, o Milan se prepara para um campeonato italiano equilibrado (Juventus, Inter de Milão e Roma não se reforçaram muito, em que pese a Juve tenha rejovenecido e conte agora com Diego) e uma Champions complicada, com os times ingleses bem compostos e, por outro lado, com o campeão Barcelona bem estruturado e o a construção de um poderosíssimo Real Madri, com Cristiano Ronaldo, Benzema e o nosso grande Kaká.

A temporada 2009-2010 promete ser muito interessante, e todos torcemos pela ressurreição de Ronaldinho. Se ela vier, o Brasil entrará na Copa de 2010 fortalecido e com craques recuperados, o contrário do que ocorreu na terrível Copa de 2006.

Cavalgada

Um dos momentos altos do show de Roberto Carlos, de ontem, foi quando cantou "Cavalgada". A música, simplesmente um bela poesia do amor em ato, iluminado pelas estrelas da noite, é uma das mais bonitas e fortes da carreira do Rei. E ouvimos ontem a música de sempre. Abaixo, o vídeo do show de ontem:

Outra vez

Emocionante o show de Roberto Carlos, comemorando os seus 50 anos de carreira. Maracanã lotado para assistir aquele clássico do romantismo, as músicas que fizeram gerações cantar, os acordes que embalaram os beijos e as carícias de amantes, as melodias tantas vezes ouvidas em dor de cotovelo ou nas lágrimas do amor impossível.

Roberto Carlos foi sempre esse ícone do amor cantado em letras de paixão, de dor, de sofrimento, de amores perfeitos e imperfeitos... E assistindo o show ontem se faz impossível não viver o sentimento forte, outra vez...

Morte e ressurreição política

Sarney a cada dia mergulha nas águas turvas das mazelas do Senado, agora com um complemento: a Fundação José Sarney passou a ser alvo também, sobretudo agora que se sabe que a Petrobras fez-lhe uma doação para a aplicação em atividades que, consoante se noticia, não foram realizadas. Mais ainda: os recursos terminaram em empresas de fancaria e nas empresas de comunicação de propriedade do presidente da Alta Câmara.

Já disse aqui que a crise do Senado é, na verdade, a crise do parlamento como um todo, de um modelo que vem agonizando há algum tempo e que, mais cedo ou mais tarde, haverá de ser reformado. A bem de ver, em nada difere o que hoje se assiste no Senado com o que já foi protagonizado pela Câmara dos Deputados desde a notória CPI dos Anões do Orçamento. E se os costumes não mudaram é porque, na verdade, eles sempre foram proveitosos para a maioria dos parlamentares, que chegam ao parlamento com sonhos e caem na realidade do bom viver encontrado. Entre os sonhos e a realidade, esta é bem melhor que aquele. Sonhar é estar no parlamento...

Sarney apega-se ao cargo, não mais pelo poder, penso eu, mas para evitar a suprema humilhação no alto entardecer da vida pública. Seria para ele um desastre a renúncia àquela cadeira azul de elevado dossel, justamente quando a sua vida pública chega aos seus últimos anos, devido a já avançada idade do coronel maranhense. E a sua história política parece agora entrar em uma intrincada teia de corrupção, denúncias, patrimonialismo e favorecimentos a familiares, como a pintar um quadro cubista, retratando o seu legado político.

Em política, há morte e ressurreição. Fernando Collor de Mello, Renan Calheiros, Ibsen Pinheiro, José Dirceu, Roberto Jefferson, apenas para falar dos casos recentes, demonstram que morrer politicamente não significa o ponto final de uma história. Porém, para José Sarney, cuja vida política foi vitoriosa por qualquer ângulo que se possa examinar, é possível que não haja tempo para a volta daquele que, a cada dia e em praça pública, se esvai em sangue e vergonha.

She's out of my life

O genial Michael Jackson deixou algumas interpretações que são obras-primas. Uma delas está em She's out of my life. Um belo canto de tristeza e dor.

Dom Henrique em Aracaju

O povo de Aracaju recebeu ontem Dom Henrique. Um momento bonito,em que os fiéis alagoanos - e foram muitos - juntaram-se aos fiéis sergipanos para receber o novo bispo auxiliar. Dois governadores de Estado, deputados dos dois Estados e muitos católicos receberam o pequeno homem de Deus, com a certeza de que o novo pastor veio com a humildade de que se faz pequeno diante da grandeza da palavra do Pai.

A posse de D. Henrique

Vou a Aracaju para a posse de Dom Henrique. Ainda que estando um pouco mal de saúde, farei a viagem para participar do início das atividades dele na capital na sergipana. Penso que perdemos, na Igreja de Maceió, mas ganhou a Igreja como um todo, seja em nosso vizinho seja naquilo que ele poderá fazer no exercício do episcopado.

A crise do Senado

A crise atual do Senado é idêntica àquela sob a presidência de Renan Calheiros. Fosse quem fosse o presidente, haveria chances dela acontecer; sendo Sarney a sentar naquela cadeira, a crise era inevitável, porque ele está na origem da sua causa: os vícios patrocinados por Agaciel Maia, o todo-poderoso ex-diretor geral da Câmara Alta.

Agaciel, como outros tantos, entrou pela janela no serviço público e enriqueceu. Ocupando cargos relevantes, mostrou-se competente na arte de dar soluções aos problemas e interesses dos senadores, naturalmente preservando o seu naco de vantagens, porque besta não era. E assim fez, criando toda a sorte de ajeitados, atendendo ao presidente da hora, satisfazendo aos senadores necessitados de sinecuras e arrumadinhos, tudo na calada dos atos secretos, aqueles que são sem nunca terem sido.

José Sarney poderá até não renunciar, já que conta com especial apoio do presidente Lula, que antecipou a sua volta ao Brasil, vindo das terras africanas. Poderá não renunciar, é certo, embora a sua idade avançada talvez já não tenha armazenado o tanto de energia suficiente para a execração pública a que é submetido dia sim, no outro também. Porém a sua manutenção naquela cadeira poderá ter um alto preço para si e para os seus seus: a exposição diária das suas vísceras, da alma do patrimonialismo made in Maranhão, do embotamento que a longevidade de poder pode causar em um homem público.

O Senado, hoje, é um circo dos horrores. Todos os dias pipocam escândalos. Os senadores começam a se perguntar quem será o próximo a ser exposto com a postergação de um final para a crise. Afinal, todos provoram, uns mais outros menos, das facilidades ofertadas pelos "agacieis" da vida, como pagamentos de contas de telefones de filhos, passagens aéreas para pessoas estranhas à casa, tratamentos elevados de saúde et caterva. Afora os que estão comprometidos com contratos feitos pelo Senado, de prestação de serviços a empréstimos consignados. O rosário é vasto.

A democracia, afinal, tem um preço e precisa de um parlamento forte. Essa a razão pela qual é urgente que haja uma reforma administrativa para o parlamento, em que as casas legislativas submetam-se à gestão responsável, à transparência e publicidade dos seus atos e aos limites dos respectivos duodécimos. A farra é grande porque há muito dinheiro e não se tem onde gastar seriamente. Então, locuplentam-se!

Vamos ver o que se fará com mais essa crise, que é nossa, porque deixa de joelhos um dos poderes da República; justamente aquele que calibra o grau de democracia de um povo.