Operação Primavera

Operação Primavera. Esse é o nome da operação coordenada pelo Ministério Público, realizada pela Polícia Civil alagoana, com ordem judicial da 17ª Vara Criminal: a prisão de agentes públicos do município de Olho d'Água das Flores sob a acusação de fraude em licitações, que supostamente teriam gerado o desvio de R$ 2 milhões de reais (veja a matéria do portal Gazetaweb aqui; Tudo Na Hora, aqui).

Sempre que ocorrem essas operações, a primeira coisa que os órgãos de repressão fazem é divulgar números aumentados, sobretudo quando o tema é desvio de recursos públicos. Houve nesse caso, por exemplo, quem falasse em desvio de R$ 3 milhões de reais, quando esse valor não tem qualquer referência a Olho d'Água das Flores, mas sim ao suposto esquema de notas fiscais frias da empresa de um vereador por nome de Tarzan, que teria irrigado diversas prefeituras do sertão alagoano.

A imprensa repercute as acusações feitas pelo Ministério Público, sem fazer o simples exercício de ouvir os advogados de defesa ou mesmo os acusados. A versão da acusação tem valor absoluto, gerando de antemão a condenação moral e social. Pior. A imprensa é previamente avisada para onde estarão sendo levados os presos preventivamente, expondo-os como troféus para serem fotografados, filmados e humilhados publicamente, em uma antecipação da pena que poderá nunca vir, acaso sejam inocentes os custodiados. As fotos são publicadas em jornais, portais de notícias e em matérias de televisão.

Cria-se uma comoção artificial, as prisões preventivas já são vistas no imaginário popular como a execução de uma condenação, pouco importante sejam os réus primários, tenham endereço fixo, não estejam ausentes do distrito da culpa, esteja o Ministério Público de posse de todas as provas antecipadamente coletadas em procedimento de busca e apreensão. Nada disso importa. Terão os réus que purgar 60 a 90 dias de prisão, até o julgamento final do Habeas Corpus, normalmente apenas concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas tem sido avaro na concessão de ordens de soltura em casos que tais.

Penso que o combate à corrupção deve ser feito sem tréguas. Nada obstante, dentro dos marcos legais, sem o "pega e esfola" que tem sido amiúde visto por aqui. Prende-se não por uma necessidade da apuração processual, não por razões previstas na legislação processual penal, mas como uma satisfação do aparelho estatal, que se sobrepõe às garantias e direitos individuais fundamentais.

E as pessoas aplaudem esses procedimentos, muitas vezes por uma visão simplista da realidade. Os acusadores passam a ser expressão da única verdade possível, mesmo que as acusações sejam frágeis. E assim invertemos o ônus da prova: agora, prove-se a inocência; a culpa é pressuposta e ponto final.

O processo mostrará uma realidade diferente do que aquela apresentada nas notícias. Mas e daí? As pessoas já foram expostas, os troféus foram mostrados, as humilhações vividas... Quem se importa com isso?

Aliás, basta passar pelos blogs dos diversos portais de Alagoas e vamos encontra comentários como esses, que expressam justamente esse júbilo pela desgraça alheia, por pessoas que muitas vezes não conhecemos, não sabemos das suas práticas, mas que são... políticos. No fundo, o que há é essa crescente deslegitimação democrática e um ódio crescente contra que for, que exerça mandato eletivo. Pouco importa a culpabilidade, já são culpados.

Excelente!!!Mesmo que estes LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO não sejam punidos como deveria, já é alguma coisa a desmoralização que eles passam perante a população, se achm os donos do dinheiro público bem feito bando de LADRÕES. Essas Prefeituras do sertão estão lotadas desses tipos de ladras. Mas a justiça não faz o tarbaçho dela como deveria? se fizesse seria diferente... Se houver uma investigação rigorosa nestas Prefeituras vai ser necessário faze mas cadeia...kkkkkkk

Betânia - 25/09/2009 20h09

Bichinhos...dá uma pena...kkkkkkkkkkkkkk
Que massa.!!!!!
Gente bonita em!..gostei.
Todos Bandidos....espero que pagem e devolvam o dinheiro do povo.

SEM SAL - 25/09/2009 14h23

Atualização em 29/09/2009, às 18h17

Como pode alguém que se esconde no anonimato sentir-se em condições de comentar criticamente o que escrevi aqui, afirmando torcer mais prisões? Como pode alguém que usa o anonimato falando em querer ver o meu perfil e julgando as minhas posições? O anonimato é o esconderijo dos covardes, o pretexto dos fracos, o púlpito dos indolentes.

O blog aqui não é democrático. É meu. Mas permiti a publicação do comentário crítico de um anônimo justamente para que tenhamos ideia do simplismo dessa gente que prega a prisão de todos porque todos seriam antecipadamente culpados. Coisa de gente ressentida, que aponta o dedo para os outros para suplantar as suas frustações, o seu amargor ou a sua mediocridade. Todos somos acordes que os corruptos devam ser punidos. Somos. Mas deveríamos ser acordes em que a punição deve ser precedida do exercício do direito de defesa e da demonstração cabal da culpa. Antecipar a punição pela punição, a humilhação pelo prazer de humilhar, é por os pés no facismo, no Estado autoritário, trocando a justiça pelo justiçamento. E isso, meu caro anônimo, é tudo, menos Estado de Direito.