Insegurança jurídica e princípios

Tenho sido crítico do ceticismo hermenêutico e do abusivo uso dos princípios na atividade de aplicação dos juízes. Posto aqui uma matéria do site Última Instância (aqui), para posteriormente comentar:

INSEGURANÇA JURÍDICA
Abuso dos princípios constitucionais ameaça jurisprudência, dizem especialistas.

Daniella Dolme - 27/09/2009 - 12h00

Não há critério que oriente como princípios devem ser ponderados, diz Eros Grau

O principal problema enfrentado para preservar a segurança jurídica, atualmente, reside na utilização abusiva dos princípios constitucionais para resolver as questões levadas aos tribunais. A opinião é do professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Elival da Silva Ramos e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau.

De acordo com o ministro Eros Grau, quando ocorre o abuso dos princípios, e mais grave ainda, quando nesse abuso as preferências pessoais predominam, “se faz a chamada ponderação dos princípios e acabamos decidindo no plano do arbítrio”. Com isso, segundo ele, “a insegurança jurídica se instala, na medida em que o STF deixa de ser controlador da constitucionalidade e passa a exercer o comando da proporcionalidade e razoabilidade das leis”.

Para Elival Ramos, conforme a Corte se afasta dos parâmetros jurídicos normativos, se aproxima mais e mais da “principiologização do direito constitucional”, ou seja, de querer resolver as questões não só usando, mas abusando dos princípios. O professor alegou que esse ponto “parece o mais agudo na questão da segurança jurídica” e é uma espécie que já havia aparecido na doutrina e hoje aparece fortemente na jurisprudência.

No último painel realizado no XVIII Encontro Nacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno, Elival Ramos e Eros Grau debateram, em mesa presidida pelo professor titular Celso Lafer, “A evolução da jurisprudência do STF e a segurança jurídica”.

Contextualizando a temática, Eros Grau admitiu que no Supremo, muitas vezes, eles estão “atravessando a praça”, na medida em que não existe um critério que oriente a maneira como os princípios e valores devem ser ponderados. “É a questão da tirania e isso me parece extremamente grave”, declarou. Além disso, no entendimento do ministro, a segurança jurídica estará sendo “despedaçada” se houver uma formulação arbitrária sobre juízos de valor quando se ponderam princípios.

Já Elival reconheceu que é positivo o apontamento de questões de inconsistência jurisprudencial, “pois na medida em que o papel da Corte se altera, sua influência torna-se muito maior. O importante é que ela também perceba que suas decisões devem ter um padrão de consistência mais rigoroso”. Entretanto, fez uma ressalva: “isso me parece que faz falta no Brasil, esse diálogo mais consistente”.

Ainda assim, Eros Grau observou avanços na interpretação de textos conforme a época em que o processo está sendo julgado, o que garante, em sua opinião, “a segurança jurídica e os valores democráticos, para que sejamos cada vez mais positivistas”. Segundo ele, a atualização do texto constitucional abriga casos de exceção, o que assegura o equilíbrio do sistema jurídico. “Acho que o Supremo tem cumprido seu papel de certa forma, de modo adequado quando inclui situações de exceção”.

O ministro, porém, relatou que se preocupa com o fato de que há a exclusão de alguns textos, como artigos, por exemplo, “sempre por conta do abuso dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade”. Conforme sua explicação, os princípios são pautas de interpretação que norteiam a aplicação do direito, tal qual era feito com a equidade, e não poderiam interferir dessa forma.

Um outro problema apontado por Elival foi a questão da sobrecarga de processos no Supremo, “um problema gravíssimo, reconhecido por todos”. De acordo com o docente, mesmo com as súmulas vinculantes, cujo objetivo principal é melhorar a oscilação jurisprudencial, o problema não foi resolvido e, por isso, essa seria uma medida inadequada para solucionar a questão.

Segundo o professor, um dos caminhos para solucionar a situação reside no investimento de uma educação de qualidade, com uma abordagem de ensino crítico e preocupado com o país, para que os futuros juristas saibam que são eles os construtores do direito que pode modificar a jurisprudência.

Música do fim de semana: A mulher que eu amo

Roberto Carlos não fica velho; o homem sim, por certo. O cantor, porém, se renova e se eterniza com a sua nova canção, que faz tanto sucesso na nova novela da Globo, "Viver a Vida". É a música do fim de semana, nessa montagem feita a partir das cenas da novela, já que não está disponível ainda comercialmente.



A MULHER QUE EU AMO

Roberto Carlos

A mulher que eu amo
Tem a pele morena
É bonita, é pequena
E me ama também

A mulher que eu amo
Tem tudo que eu quero
E até mais do que espero
Encontrar em alguém

A mulher que eu amo
Tem um lindo sorriso
É tudo que eu preciso
Pra minha alegria

A mulher que eu amo
Tem nos olhos a calma
Ilumina minha alma
É o sol do meu dia

Tem a luz das estrelas
E a beleza da flor
Ela é minha vida
Ela é o meu amor

Seu amor é pra mim o que há de mais lindo
se ela está sorrindo eu sorrio também
tudo nela é bonito, tudo nela é verdade
e com ela eu acredito na felicidade

a mulher que eu amo é o ar que eu respiro

e nela eu me inspiro pra falar de amor

quando vem pra mim é suave como a brisa

e o chão que ela pisa se enche de flor

A mulher que eu amo enfeita minha vida
meu sonhos realiza, me faz tanto bem

Seu amor é pra mim o que há de mais lindo
se ela está sorrindo eu sorrio também
tudo nela é bonito, tudo nela é verdade
e com ela eu acredito na felicidade

Uma linda descrição da mulher que eu amo.

Operação Primavera

Operação Primavera. Esse é o nome da operação coordenada pelo Ministério Público, realizada pela Polícia Civil alagoana, com ordem judicial da 17ª Vara Criminal: a prisão de agentes públicos do município de Olho d'Água das Flores sob a acusação de fraude em licitações, que supostamente teriam gerado o desvio de R$ 2 milhões de reais (veja a matéria do portal Gazetaweb aqui; Tudo Na Hora, aqui).

Sempre que ocorrem essas operações, a primeira coisa que os órgãos de repressão fazem é divulgar números aumentados, sobretudo quando o tema é desvio de recursos públicos. Houve nesse caso, por exemplo, quem falasse em desvio de R$ 3 milhões de reais, quando esse valor não tem qualquer referência a Olho d'Água das Flores, mas sim ao suposto esquema de notas fiscais frias da empresa de um vereador por nome de Tarzan, que teria irrigado diversas prefeituras do sertão alagoano.

A imprensa repercute as acusações feitas pelo Ministério Público, sem fazer o simples exercício de ouvir os advogados de defesa ou mesmo os acusados. A versão da acusação tem valor absoluto, gerando de antemão a condenação moral e social. Pior. A imprensa é previamente avisada para onde estarão sendo levados os presos preventivamente, expondo-os como troféus para serem fotografados, filmados e humilhados publicamente, em uma antecipação da pena que poderá nunca vir, acaso sejam inocentes os custodiados. As fotos são publicadas em jornais, portais de notícias e em matérias de televisão.

Cria-se uma comoção artificial, as prisões preventivas já são vistas no imaginário popular como a execução de uma condenação, pouco importante sejam os réus primários, tenham endereço fixo, não estejam ausentes do distrito da culpa, esteja o Ministério Público de posse de todas as provas antecipadamente coletadas em procedimento de busca e apreensão. Nada disso importa. Terão os réus que purgar 60 a 90 dias de prisão, até o julgamento final do Habeas Corpus, normalmente apenas concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas tem sido avaro na concessão de ordens de soltura em casos que tais.

Penso que o combate à corrupção deve ser feito sem tréguas. Nada obstante, dentro dos marcos legais, sem o "pega e esfola" que tem sido amiúde visto por aqui. Prende-se não por uma necessidade da apuração processual, não por razões previstas na legislação processual penal, mas como uma satisfação do aparelho estatal, que se sobrepõe às garantias e direitos individuais fundamentais.

E as pessoas aplaudem esses procedimentos, muitas vezes por uma visão simplista da realidade. Os acusadores passam a ser expressão da única verdade possível, mesmo que as acusações sejam frágeis. E assim invertemos o ônus da prova: agora, prove-se a inocência; a culpa é pressuposta e ponto final.

O processo mostrará uma realidade diferente do que aquela apresentada nas notícias. Mas e daí? As pessoas já foram expostas, os troféus foram mostrados, as humilhações vividas... Quem se importa com isso?

Aliás, basta passar pelos blogs dos diversos portais de Alagoas e vamos encontra comentários como esses, que expressam justamente esse júbilo pela desgraça alheia, por pessoas que muitas vezes não conhecemos, não sabemos das suas práticas, mas que são... políticos. No fundo, o que há é essa crescente deslegitimação democrática e um ódio crescente contra que for, que exerça mandato eletivo. Pouco importa a culpabilidade, já são culpados.

Excelente!!!Mesmo que estes LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO não sejam punidos como deveria, já é alguma coisa a desmoralização que eles passam perante a população, se achm os donos do dinheiro público bem feito bando de LADRÕES. Essas Prefeituras do sertão estão lotadas desses tipos de ladras. Mas a justiça não faz o tarbaçho dela como deveria? se fizesse seria diferente... Se houver uma investigação rigorosa nestas Prefeituras vai ser necessário faze mas cadeia...kkkkkkk

Betânia - 25/09/2009 20h09

Bichinhos...dá uma pena...kkkkkkkkkkkkkk
Que massa.!!!!!
Gente bonita em!..gostei.
Todos Bandidos....espero que pagem e devolvam o dinheiro do povo.

SEM SAL - 25/09/2009 14h23

Atualização em 29/09/2009, às 18h17

Como pode alguém que se esconde no anonimato sentir-se em condições de comentar criticamente o que escrevi aqui, afirmando torcer mais prisões? Como pode alguém que usa o anonimato falando em querer ver o meu perfil e julgando as minhas posições? O anonimato é o esconderijo dos covardes, o pretexto dos fracos, o púlpito dos indolentes.

O blog aqui não é democrático. É meu. Mas permiti a publicação do comentário crítico de um anônimo justamente para que tenhamos ideia do simplismo dessa gente que prega a prisão de todos porque todos seriam antecipadamente culpados. Coisa de gente ressentida, que aponta o dedo para os outros para suplantar as suas frustações, o seu amargor ou a sua mediocridade. Todos somos acordes que os corruptos devam ser punidos. Somos. Mas deveríamos ser acordes em que a punição deve ser precedida do exercício do direito de defesa e da demonstração cabal da culpa. Antecipar a punição pela punição, a humilhação pelo prazer de humilhar, é por os pés no facismo, no Estado autoritário, trocando a justiça pelo justiçamento. E isso, meu caro anônimo, é tudo, menos Estado de Direito.

Cartórios

Tem questões jurídicas que se sobrepõem aos interesses dos clientes, sobretudo quando têm repercussão social relevante. A questão da abusividade das taxas cartorárias em Alagoas é uma delas. Segue notícia do Blog do Ricardo Mota:

Quinta, 24 de Setembro de 2009

24/09/2009 Ademi vai ao CNJ contra taxas dos cartórios de imóveis em Alagoas

A Ademi Alagoas, que representa as empresas de construção cível, ingressou hoje com uma Representação junto ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a suspensão da Resolução de 19 de abril de 2007 - da Corregedoria de Justiça –, que estabeleceu os novos valores a serem cobrados pelos cartórios de registro de imóveis em Maceió.

Segundo o advogado Adriano Soares, contratado pela entidade, em 2006, a taxa era única e tinha como valor R$ 3.403,50. Na “correção” feita em 2007, ela passou a ser variável e tendo como piso – valor mínimo – R$ 175.392,87, o que, segundo ele, inviabiliza o setor.

Na representação, a Ademi Alagoas pede que os valores a serem cobrados sejam compatíveis com o mercado local, citando como exemplo a cidade de Aracaju – lá, o valor máximo das taxas cobradas pelos cartórios de registros de imóveis seria de cerca de R$ 14 mil.

Com um detalhe importante: o 1º Cartório de Imóveis (na verdade, 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió) é responsável por 90% de toda a extensão territorial da capital.

Paraíso de ontem e de hoje: a tecnologia.

Às vezes não nos damos conta de como avançou a tecnologia na televisão e na forma de se fazer dramaturgia. Chega a ser uma covardia fazer comparações entre novelas de épocas diferentes, quando os recursos tecnológicos são tão desproporcionais. Cito como exemplo a novela Paraíso, que acompanho pela internet, porque não tenho tempo de assistir na televisão. À noite, sempre que posso vou na Globo.com e assisto as melhores cenas escolhidas pelo provedor. Se o capítulo me parece bom, aí assisto a sua íntegra no final de semana.

O remake tem sido superior à novela original. Embora a estória seja a mesma e muitas cenas estejam mantidas com a redação original, notam-se mudanças para melhor em algumas passagens relevantes. Cito como exemplo uma cena que foi ao ar hoje (vi há pouco) e a mesma cena que foi ao ar na versão de 1982, em que Zeca convida Maria Rita (Santinha) para fugir e ela, com os seus medos e inseguranças, não aceita ir com ele. Na versão original, a cena foi ao ar no último capítulo, que resolveu toda a trama de uma vez só: Zeca tem a sua última tentativa refratada, vai embora, dá um soco em Otávio no Bar do Bertoni e diz que ele ganhou a parada. Otávio sai correndo para a pensão e pede Maria Rita em casamento, que aceita. Todo o resto se resolve na última parte do último capítulo, sem que nada se mostre do noivado da Santinha. Veja a cena entre Zeca e Santinha:



Na versão atual, porém, Edmara Barbosa, filha de Benedito Ruy Barbosa, atualiza a estória ampliando os acontecimentos, dando novo colorido, trazendo os passos do noivado e da reação do peão, Filho do Diabo. O que se resolvera de uma assentada, agora ganhará 15 dias para se desenvolver até o óbvio desfecho. Pois bem. Ao contrário daquele diálogo meio primário da novela original, Edmara (com a coordenação do seu pai, é evidente) muda o cenário da cena, muda a circunstância em que ela se dá e, sobretudo, muda a postura dos personagens: Zeca se posta de modo maduro, terminando com dignidade e razões o relacionamento, mostrando que o amor da Santinha era medroso, indeciso, covarde até. Ela, por sua vez, demonstra essa insegurança de um modo menos infantil, em um diálogo bem construído. Vejam e comparem:



Os tempos mudaram... Já não se faz novela como antigamente, não é mesmo?!

Sobre a novela Paraíso já falei nos seguintes links: aqui, aqui e aqui.

Música do fim de semana: Ronan Keating

Uma bela música para o fim de semana:

Universal e Mundial: duas faces da mesma moeda

Em 2007 eu escrevia sobre a Igreja Universal e os seus milagres (veja aqui). Com a Igreja Mundial do Poder de Deus, penso estarmos em uma potencialização daquele fenômeno, em que a teologia da prosperidade se converte numa corrente de milagres, prometidos e apresentados a torto e a direito, de tal sorte que o que poderia ser um fenômeno excepcional se apresenta como uma realidade normal e cotidiana. O povo pobre e carente de tudo vai ao delírio e entrega as suas posses em busca de um milagre verdadeiro que, infelizmente, não virá...

Reproduzo aqui o vídeo que me fez (e faz) morrer de rir sobre esses milagres prometidos pelos profetas do absurdo:

I look to you

O renascimento da carreira de Whitney Houston é a vitória do talento sobre a autodestruição. Uma cantora brilhante, com uma voz inigualável, que se permitiu arrasar pelo vício, pelas surras do marido, pela perda de todas as suas referências. A carreira degringolou no auge, quando o seu corpo não mais suportava os limites a que era submetido: a magreza doentia de Whitney revelava mais do que os seus ossos e as suas veias: revelava a destruição da alma, sabotada pela perda de rumo e de sentido.

Já não é a mesma mulher bonita do filme "Guarda Costas", em que contracenou com Kevin Costner. As marcas dos anos brutos estão também na voz, que não tem a mesma firmeza de outros tempos. Mas e daí? O seu talento é tão grande que é excepcional sendo a metade do que era, ainda mais quando nos encanta como sobrevivente, sendo a personificação negra da fênix.

A vida é um dom de Deus. Sempre. Ainda quando somos conduzidos por caminhos que nem sempre traçamos, que são resultados dos nossos erros ou das nossas escolhas impensadas. Haverá sombras, momentos de medo, dores imensas desafiando até mesmo a nossa sanidade. Mas a vida é um dom. Sempre. Ainda que andemos com feridas abertas, mesmo quando nos entregamos a momentos que nos trarão consequências futuras, fazendo surgir laços inquebráveis com os erros. Ela é sempre um dom. Basta olharmos para os lados, para os olhos da criança que nos dá um sorriso, para o abraço dos pais que não nos entendem e, ainda assim, acolhem. Sim, porque a vida é um dom. Sempre.

E como dom, devemos dela cuidar, saturando as suas possibilidades, buscando a felicidade, nossa e dos outros. Porque apenas vivendo as nossas dores, poderemos viver as nossas alegrias, as nossas possibilidades, a capacidade infinita de renascer, porque Deus é infinitamente amor.

Hoje é um belo dia para dizer: a vida merece ser vivida em profunda intensidade, porque longe é um lugar que não existe. Se há fé, se há esperança, haverá sempre um dia para sermos plenos, para encontrarmos em Deus a luz que ilumina o caminho. E aí o espaço se esvai, o tempo perde força, e podemos renascer sempre com Ele e por Ele. E olhando o sorriso dos que nos rodeiam, do que dizem que nos amam, podemos ver o brilho do infinito que é o amor de Deus.

Whitney poderá cair adiante. Mas a sua força mostrada hoje nos enche de esperança para a alegria de viver e para entendermos que, ainda que caiam as paredes da vida sobre nós, Deus estará ali para nos estender a mão e o amor imenso.

Igreja Mundial do Poder de Deus

É fundamental uma mudança na política de radiodifusão no país. Com o dinheiro dos fiéis, as igrejas evangélicas estão invadindo a programação das tvs comerciais, vendendo mercadoria que não podem entregar, numa perigosa mistura de fé, política, poder e comunicação. Se a Igreja Universal do Reino de Deus e a sua Rede Record de Televisão são os pontos salientes desse movimento perigoso, outras denominações estão se utilizando do mesmo expediente, com grande voracidade, como se observa com R.R. Soares e a compra de espaço do horário nobre da Rede Bandeirantes e, agora, com a incrível Igreja Mundial do Poder de Deus, que arrendou 22 horas diárias de programação do Canal 21 do Grupo Bandeirantes e, por estas bandas, a TV Alagoas por cinco anos, tomando-a da sua filiação ao SBT. Quem queria ir assistir o Chaves, agora terá de se contentar com uma "chuva" diária de milagres, que de tão corriqueiros nem milagres mais são...

Suportando a tortura de assistir a programação que a família Sampaio, proprietária da TV Alagoas, nos brindou, fiquei impressionado com a figura do Pastor Valdemiro Santiago (foto): com um discurso sem conteúdo, promete milagres impressionantes (teria mudado até mesmo a pele de um menino doente, recuperado a visão de cegos, feito surgir um rim numa pessoa que não mais o tinha...), causando verdadeira comoção nos fiéis, que se apresentam em estado de histeria quando estão perto dele, desejando tocar-lhe as mãos milagrosas...

O avanço da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD) impressiona, como impressiona os seus cultos pautados nos milagres que são ofertados aos fiéis. E o pastor Valdemiro Santiago, um sujeito simpático e carismático, não se cansa de alardear os milagres que teria realizado, cercado pela multidão de pessoas pobres, sedentas de justiça e de melhores condições de vida, que lotam o prédio de uma antiga fábrica, hoje denominado de Templo dos Milagres.

O estilo e a teologia da prosperidade da IMPD é igualzinho ao da Igreja Universal (IURD). E não é por acaso. Elas concorrem e disputam o mesmo mercado da fé, com estilo agressivo, justamente porque Valdemiro é cria de Edir Macedo. Durante 18 anos ele militou na Universal, primeiro como pastor e depois, bispo. Foi missionário na África, onde a IMPD já tem templos funcionando e disputando espaço com a IURD.

Certo, o Bispo Valdemiro Santiago quase morreu afogado no Oceano Índico e foi salvo por anjos. Isso o credencia a distribuir milagres, porque o grande livramento que Deus lhe concedeu fez dele um verdadeiro apóstolo (que quiser se converter, pode ouvir a sua impressionate história aqui. Fiquem à vontade para ingressar nesse círculo de milagres contínuos... Aliás, ouvindo a fala do Pastor Valdemiro, não há como não observar no timbre de voz dele o fenômeno que ocorre com todos os pastores da IURD: a imitação de cacoetes de Edir Macedo. "Não teeemas", com ênfase e uma rouquidão fina).

Volto ao ponto. Como pode a TV comercial está sendo tomada de assalto pelas igrejas pentecostais, que pagam valores probitivos para a concorrência, indo além de uma simples exposição da sua fé (que bem poderia ser divulgada através de canais UHF)? São igrejas que têm relação com partidos políticos, ambição política e capacidade imensa de cooptação das camadas mais pobres da população. Ou se enfrenta imediatamente essa questão ou a nossa democracia poderá adiante correr riscos...

Até lá, em vez do Chaves, milagres. Muitos. Lágrimas e milagres. Lágrimas e livramentos. Lágrimas e dinheiro, porque ninguém é de ferro.

Intervenção federal no Poder Legislativo?

Há um impasse entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo em Alagoas. Um desembargador determinou o afastamento de um deputado estadual, deferindo um pedido de liminar em sede de ação cautelar penal. O Poder Legislativo baixou um decreto legislativo proibindo a Mesa Administrativa de cumprir decisões que tais, ao fundamento da incolumidade do mandato parlamentar. Criou-se o impasse, que aparentemente ensejará o pedido de intervenção federal por iniciativa da presidência do Tribunal de Justiça.

Pelo art.351 do regimento interno do STF, o presidente daquele Sodalício poderá providências administrativas para remover a causa do pedido, ou seja, poderá convocar os presidentes dos poderes em conflito para uma reunião visando a obtenção de soluções para o impasse. Apenas se não conseguir meios de superação do conflito entre os poderes é que haverá a continuidade do procedimento, com a solicitação de informações oficiais da Assembleia Legislativa para, ouvido o Ministério Público, levar a matéria ao plenário do STF.

Portanto, o pedido de intervenção federal ensejará a abertura de procedimento político, em que o presidente do STF conduzirá uma negociação entre as partes. Apenas se não se chegar a um acordo é que seguirá o processo, com a Assembleia Legislativa podendo exercer a sua ampla defesa, justificando formalmente a razão do seu agir. Até por isso mesmo, não se pode imaginar que a intervenção federal seria uma panaceia, uma medida tomada de inopino pela presidência do STF: haverá ainda muito chão a ser percorrido.

Música do fim de semana: Belo

Amor e sexo

Ontem eu assisti o novo programa da Globo: Amor e Sexo, apresentado por Fernanda Lima, que conta com a assistência da sexóloga Carmita Abdo. Fiquei impressionado com o seu conteúdo, que - como sempre ocorre em programas que tais - pratica uma moral de sinal trocado, se me for permitido dizer. Com receio de que a reta moral seja confundida com puro moralismo, os programas desse gênero tratam a sexualidade humana como sendo uma dimensão isolada e dissociada de qualquer limite: tem-se absoluto preconceito contra qualquer manifestação que possa parecer preconceito. Banaliza-se a sexualidade a pretexto de mostrar uma visão moderna, cabeça, livre de qualquer visão retrógrada ou ultrapassada.

André Marques, apresentador do programa Vídeo Show, manifestava-se sobre atos sexuais com desenvoltura, ganhando o prêmio de uma cesta de camisinhas com sabor de fruta, que ele dizia ser útil para as suas parceiras no sexo oral, porque para ele seria sem importância o sabor. Um telespectador, nitidamente angustiado com o fato de ter um filho homossexual, perguntou por telefone se não seria culpa da educação que dera, mais rigorosa e formal. A sexóloga afirma, então, que a homossexualidade tem natureza genética, não sendo uma doença. Em seguida, entra uma matéria sobre o preconceito com a homossexualidade, justamente para dizer ao pai angustiado que tudo era natural e que ele, sim. era apenas preconceituoso. E o cantor rubro-negro Léo Jaime arrematou: "Não teria problema se meu filho fosse homossexual; só levaria umas porradas se nacesse vascaíno".

Abdo afirmou como verdade peremptória o que apenas seria uma das possibilidades investigadas sobre a homossexualidade. E no programa inverteram o preconceito, agora contra os que têm dificuldades em aceitar que seus filhos sejam homossexuais. A culpa do pai que telefonou para o programa pedindo ajuda deve apenas ter aumentado...

Fico pensando nos filhos que não têm diálogo em casa, que não são humanizados através de uma educação consistente e ficam à mercê de programas como aquele, em que uma senhora de idade, como Carmita Abdo, aconselha às adolescentes a andarem com a sua própria camisinha porque nunca se sabe a hora do sexo, da necessidade (faze sexo e fazer coco teriam a mesma dimensão orgânica). Impressionante o estímulo ao sexo livre, sem compromissos e sem responsabilidade. E ainda criticam a posição firme da Igreja Católica contra essa ideologia perversa, que termina estimulando apenas uma sexualidade sem limites, sem amor e sem sentido.

Terminou o programa. O que dele ficou? Qual a sua mensagem final? Que um tapinha não dói?

Como um homem chegando perto dos 40, tenho a personalidade mais do que formada. Mas qual o efeito de um programa desses na cabeça dos adolescentes? Penso na minha época e vejo o estímulo que isso seria para a liberdade total nas baladas, para o sexo em quantidade (não em qualidade), para o vazio de sentimentos a que essa ideologia do pansexualismo nos leva.

O programa, afinal, não é sobre amor e sexo, mas sobre sexo e sexo. E a velha sexóloga talvez se sinta mais jovem sendo apenas permissiva, como aquela vovozinha que dá todo tipo de doces aos netinhos, porque afinal quem deve educar e dizer "não" são mesmo os pais.

No ar para o diálogo

Com atraso, mas com as melhorias que foram trabalhadas ao longo desse tempo, está no ar novamente a minha página pessoal (aqui). Convido vocês a participarem da sua construção, cadastrando-se, ingressando nos debates no Fórum (que não se prende apenas ao Direito Eleitoral), acessando os arquivos antigos e novos, os vídeos e podcasts, além do conteúdo novo que será sempre posto em disponibilidade.

Sejam bem-vindos a esse novo canal de diálogo, a um ponto de encontro criado com carinho para os que gostam de saber das minhas ideias, do meu pensamentos jurídico e do que ando escrevendo por aí, nesse mundo aberto constantemente à fusão de horizontes.