Folha de Pagamento do Estado (III)

É importante dar a palavra a quem foi injustamente acusado sem ser ouvido. Conversei com os técnicos responsáveis pela implantação do Integra, que fizeram parte da minha equipe, quando fui secretário da Gestão Pública. Gente trabalhadora, abnegada, que dedicou ao Estado de Alagoas os seus fins de semana, os feriados, comprometendo a saúde e relação familiar, muitas vezes, por espírito público.

O triste é que andamos tão descrentes que pessoas possam se dedicar a um sonho, a trabalhar com dedicação ao Poder Público sem pensar em ganhar escusamente em cima, que chega a ser absurdo falar-se em "espírito público". Mas, sim, há quem tenha e exerça.

Abaixo, exponho algumas respostas, ponto a ponto, da matéria publicada pelo jornal Extra dada por um dos técnicos que vem trabalhando duro na implantação do Integra, mostrando que a versão do que consta na reportagem não corresponde à realidade. E importante por luzes sobre essa história do suposto rombo de R$ 2 milhões/mês. Fico pensando: a quem interessa essas informações truncadas, essa suposta balbúrdia na folha de pagamento? A que fins estranhos visam essa crítica tão apaixonada ao novo sistema, com o elogio daquele sistema anterior, cujos riscos e inconsistências foram demonstrados tecnicamente, inclusive por laudo de empresa perita em segurança da informação? Trata-se de algo estranho, muito estranho...

Eis as respostas, então, ponto a ponto:

Afirmação que os problemas começaram a o ocorrer a partir da migração total dos dados para o novo Sistema.

- A grande parte dos problemas ocorridos neste início de operação do novo sistema foi devida a falta de consistência na base de dados constante no antigo sistema ElogicaRH, devido a ausência de informações concisas e seguras as quais são exigidas pelo novo sistema de folha, acarretou no não, ou parcial, pagamento de salários e pensões nos últimos meses; citamos, como exemplo, a falta da data de nascimento e nº do CPF de pensionistas, ausências de informações seguras sobre quem tem isenções do tipo IRPF e Previdência, bem como de ordem cadastral, onde deparamos com servidores com o vinculo “Inativo ativo” entre outras “aberrações” que não se adequavam a nenhum padrão utilizado pelos RH’s do Estado, mas era amplamente utilizado nesse antigo sistema.

Todas as ocorrências similares foram identificadas, sendo uma boa parte corrigida ainda na etapa de migração, as demais ficando para que fosse dado um parecer melhor de como adequar tais situações. Esses casos, na sua grande maioria, não foram prejudicados, uma vez que o pagamento foi efetuado através de folhas suplementares dentro do mesmo mês de competência da folha. Nos casos relatados de duplicidade de pagamento, esses foram todos identificados e deverão posteriormente ser descontados em folha e por fim, nos casos de pagamento a pessoas indevidas, essas foram todas relacionadas e solicitados a CEF que fosse estornado dos valores pagos devolvendo a conta bancária do Estado, fato esse efetuado com sucesso por essa instituição bancária.

Parágrafo 04.

Erros no 13º salário de 2010.

- Em relação ao 13º, essa folha foi processada no antigo sistema ElogicaRH, já que no novo não estava preparado para calcular tal folha. Como era de conhecimento por todos que trabalham com folha de pagamento do Estado, no antigo ElogicaRH eram recorrentes os erros que esse sistema gerava todo ano quando se processava tal folha; exemplo, pensões alimentícias ou alimentantes que eram descartados, inexplicavelmente, do cálculo, gerando uma gama enorme de reclamações e sérias complicações de cunho judiciais.

No folha do décimo terceiro de 2010, fomos pegos de surpresa no dia em que foi creditado na conta dos servidores, mais uma vez o ElogicaRH, de forma equivocada, tinha gerado o arquivo de crédito referente a folha de 13º da competência de 2009, identificamos que o problema ocorreu numa tabela de cabeçalhos de folha, denominada FAPPTBHEAD, não possuía a informação dessa folha, cuja a descrição era tipo “E3”, competência “112010”, a única que existia era de 2009, ou seja tipo “E3”, competência “112009”. Posteriormente, corrigimos essa informação manualmente, criando esse registro nessa tabela.

Identificamos imediatamente o problema, levantamos todas as inconsistências de pagamentos e tratamos, no primeiro momento, de corrigir os erros. Os que receberam a menor foram todos pagos a diferença em folha suplementar, bem como os que não receberam nada e constava pagamento para os mesmos; os que não deveriam ter recebido nada, esses tiveram os valores estornados de suas contas bancárias pela CEF a pedido da SEGESP e outros sequer tiveram creditados os valores, uma vez que a conta bancária não estava mais ativa, retornando os valores para conta do Estado. Há ainda um pequeno saldo de pessoas que não tiveram creditado um valor parcial ou integral do 13º, mas esses estão sendo corrigidos à medida que se analisa cada caso, para verificar se já houve algum crédito anterior a maior ou menor, para esse servidor e/ou pensionista para seja creditado o valor devido pelo Estado.

Todos os fatos ocorridos no 13º salários do ano 2010 foram identificados e informados as instâncias superiores. E se não já foram resolvidos, estão sendo paulatinamente pagos em folhas suplementares e/ou arquivos de créditos complementares.

Parágrafo 05.

Valor do salário líquido maior que o do bruto?

- Não foi identificado nenhum caso em que ocorreu crédito de valor a maior do que foi corretamente contabilizado em folha. O único fato semelhante ocorreu em um pequeno espaço de tempo, na emissão de contracheque pelo sistema, onde realmente, houve um erro na impressão nos valores brutos e líquido, e que, uma vez identificado, foi prontamente corrigido pela empresa, porém isso foi o erro localizado nessa tela do sistema, não refletindo tal fato nos arquivos de créditos enviados a CEF na época, e nenhum servidor teve crédito a maior como constou apenas na impressão do contracheque equivocado.

Parágrafo 06.

Prejuízo de cerca de dois milhões?

- Os pagamentos equivocados foram estornados pela CEF para conta do Estado a pedido da SEGESP. Essa informação de “cerca” de dois milhões, se correta, não levou em consideração essa devolução, que equivale à quase a totalidade dos valores depositados equivocadamente. Ou seja, os erros iniciais de informação não se consubstanciaram em perdas para o Estado, uma vez que houve o estorno pela Caixa Econômica de valores creditados para posterior pagamento dos sevidores.

Parágrafo 07.

Os “técnicos” que operam a folha não sabem botar ordem no caos.

- Os técnicos que operam o sistema Integra, tem o total controle dos fatos ocorridos com esse sistema, uma vez que os problemas são em decorrência da falta de consistência nos dados oriundos do sistema ElogicaRH, dados esses que são primordiais para a perfeita operação do novo sistema.

Causa estranheza a informação da solicitação de vinda da empresa Elogica a Maceió para corrigir as falhas da folha, até mesmo porque, quase a totalidade dos erros são em decorrência da forma inadequada que o antigo sistema ElogicaRH tratava as informações, de maneira falha e insegura na validação dos dados, chegando até a exibir a senha do administrador do banco de dados para qualquer usuário desse sistema. Informações essas que, infelizmente, tiveram que ser migradas da mesma forma para o novo sistema, o que ocasionou os fatos conhecidos por todos.

Parágrafo 08.

Servidores estaduais que conhecem de gestão de RH contestam implantação.

- Há um gritante equivoco na matéria desse jornal, onde afirma que servidores que conhecem de gestão de recursos humanos disseram que a implantação do sistema novo ocorreu de forma “desastrosa”, citando até a técnica paralelismo na implantação de sistema.

Como o próprio nome diz, gestor de RH conhece os procedimentos de recursos humanos; quem conhece de implantação de sistemas são os analistas de sistemas e técnicos em TI. Uma vez implantado o sistema, esse é homologado por esses profissionais, fato esse ocorrido na implantação do Integra. Tal declaração mostra o total desconhecimento de quem prestou as informações e de quem editou a matéria sobre a implantação do novo sistema.

Todos os técnicos que participaram da implantação do Integra, tanto da SEGESP que acompanharam, quanto da empresa Poligraph, são altamente capacitados para participarem de quaisquer implantações de sistemas, tendo suficiente know-how para isso.

Na migração e implantação do sistema foram adotados todos os critérios técnicos que se espera numa mudança de sistemas no porte de uma folha pagamento. Tudo de forma transparente e registrado cada passo dado, para que se tenha um legado das atividades executadas.

Sobre o procedimento de paralelismo mensal dos sistemas no cálculo da folha, esse foi realizado, inclusive nos três meses que antecederam a implantação definitiva do novo sistema, só que de maneira deficiente, porque não houve um empenho necessário dos órgãos participantes na alimentação dos dados nos dois sistemas, com isso não surtiram efeitos nas três tentativas de paralelismo de sistemas. Apesar disso, foram feitos comparativos dos cálculos finais da folhas. Identificamos diversas divergências nos resultados apresentados. Percebemos, por exemplo, que em alguns casos, rubricas como de imposto de renda nos dois sistemas apresentavam valores discrepantes. Analisando os casos, verificamos que existiam erros nos cálculos realizado pelo antigo sistema ElogicaRH, fato esse não ocorria no sistema Integra. Por sinal, esse era uma antiga reclamação da Secretaria da Fazenda, pois ela sempre contestava o valor do IR, calculado no ElogicaRH.

Parágrafo 10.
Implantação em tempo recorde.
- O pouco tempo para implantação do novo sistema, esquecendo todos os entraves que ocorreram ainda na aprovação do processo que viabilizou a aquisição do novo sistema, foi em decorrência a descoberta que o antigo sistema ElogicaRH encerraria suas atividades em dezembro de 2010, não mais calculando nenhuma folha a partir desse data. Atualmente, esse sistema não gera mais nenhum arquivo de crédito; o sistema de consignações, por outro lado, teve a licença de uso expirada, além disso, em agosto de 2008, o ElogicaRH parou de calcular a folha, informando um erro de “estouro” na capacidade de armazenamento de registro de dados, sendo que esse controle da quantidade de registro é realizado pelo aplicativo, bem como a impossibilidade de criar níveis salariais, lotações, etc. Quando descoberto essas travas no antigo sistema, a equipe de TI não mediu esforços, analisando tudo que era possível para achar uma solução, pois do contrário o caos instalaria na folha de pagamento do Estado. Após alguns dias de trabalhos árduos, essa equipe conseguiu achar uma solução paliativa para que fosse calculada a folha desse mês e posteriores. Fato esse se repetiu até as folhas de novembro de 2010. Esse procedimento evitou o temido caos na folha; tudo isso foi relatado ao excelentíssimo Governador em reunião e por escrito.

Parágrafo 12.

Foram afastados servidores efetivos e substituídos por comissionados.

- O sistema da folha, nunca foi operacionalizado por servidores efetivos e, sim, na totalidade pela empresa Elogica, que mantinha uma equipe de cinco pessoas dentro da SEGESP, que gerava uma despesa gigantesca para o Estado em relação aos deficientes serviços que eram prestados pela mesma.
Devida a dedicação plena dos servidores comissionados, que assumiram de forma árdua a administração de um sistema arcaico, falho e impreciso, que inicialmente era apenas operado por duas pessoas, promoveram uma sobrevida ao sistema que se degradava a cada dia, chegando a desenvolver alguns sistemas satélites, para que fosse extraídas informações muito mais confiáveis do que as que gerada pelo antigo ElogicaRH. Esses mesmo comissionados mantiveram até o momento de forma satisfatória todos os serviços da folha, apesar dos empecilhos colocados de maneira pensada no código do sistema, mesmo assim, essa equipe de comissionados soube contornar e não prejudicar milhares de pessoas que recebem seus vencimentos pagos pelo Estado. A equipe de TI, também de comissionados, promoveu uma evolução na infraestrutura tecnológica da folha de pagamento, atualizando o parque de equipamentos ultrapassados, com os mais modernos disponíveis no mundo, colocando o Estado de Alagoas como ponto de referência em relação aos demais estados brasileiros.

Atualmente, o gestor maior do sistema é um funcionário efetivo da Secretaria da Fazenda, cedido a SEGESP e toda tecnologia adquiria pode ser facilmente repassada ao Estado, sem custos posteriores, pelas empresas que forneceram sistemas e equipamentos, diferentemente com o ocorrido junto a empresa Elogica, que até hoje não forneceu o código-fonte do antigo sistema ElogicaRH.

Parágrafo 13.

Pagamento Indevido

- Mais equivoco intencional da matéria quando menciona o pagamento indevido de hora extra (serviços extraordinários) a servidores comissionados. Todos os pagamentos referente a hora extra recebidos pelos servidores comissionados citado na matéria, foram autorizados pela PGE e posteriormente pelo Governador do Estado, publicado na impressa oficial. Esses pagamentos de julho de 2009 referem-se ao período de trabalho do último Censo que ocorreu no Estado. Os de novembro e dezembro foram pagos a somente um funcionário, por serviços prestados na comissão estabelecida para pagamento do FGTS. Todos esses processos encontram-se na SEGESP para consulta.