domingo, 27 de fevereiro de 2011

Folha de pagamento do Estado (I)

O jornal Extra desta semana publicou uma matéria intitulada "Estado perde o controle da folha de pagamento". Como não sou, desde 2008, secretário da Gestão Pública do Estado de Alagoas, não me competiria falar sobre o tema, acaso não citassem, ainda que de passagem, o meu nome e o trabalho que fizemos, com muito orgulho, à frente daquela pasta.

A matéria tem quatro subtítulos: prejuízo de R$ 2milhões/mês, salvadora da folha, licitação sob suspeita e pirataria. Trata-se a matéria, como se demonstrará, de uma tentativa de desqualificar o novo sistema da folha de pagamento do Estado, buscando beneficiar a empresa Elógica, responsável pelo anterior sistema que operava no Estado.

Antes, porém, de responder ponto a ponto os aspectos suscitados na matéria do jornal Extra, convém asseverar que o atual sistema licitado pertence ao Estado de Alagoas. Não é de propriedade da empresa A ou B, mas do Estado. A empresa que ganhou a licitação apenas tem a função de implantar o sistema e gerir, até que o Estado tenha um corpo de servidores efetivos que assuma integralmente a folha de pagamento. E o sistema foi planejado na Gestão Pública, aprovado oficialmente pelo ITEC e licitado através de concorrência pública, que não sofreu nenhuma impugnação, nem mesmo da Elógica.

Em um dos meus últimos atos como secretário de Estado da Gestão Pública, em junho de 2008, entreguei formalmente ao governador do Estado o projeto de modernização da gestão pública estadual, com o novo sistema da folha de pagamento, sendo acompanhado pelo secretário-adjunto da Gestão Pública, João Carlos Barros, o então Superintemente de Modernização da Gestão, Guilherme Lima, e o presidente do ITEC, Luiz Eugênio:


Fotos de eventos de governo

Esse projeto, que está em início de implantação (e tendo os naturais percalços em razão da sua complexidade), passou por um longo percurso burocrático, motivo pelo qual a sua execução demorou a ocorrer além do que seria o razoável. Mas ao gestor público responsável não intimida essas dificuldades naturais; serve, antes, de estímulo e desafio. Implantar o novo, deixando as carcomidas estruturas para trás em um processo sempre delicado, desafiador, mas alvissareiro.

Gostaria de lembrar que, na minha gestão, fizemos a apuração dos desvios da folha de pagamento, das fraudes existentes, inclusive chamando a Polícia Federal para investigar os empréstimos consignados e as lesões à ordem tributária, como se vê na reunião que fizemos com a presença do então superintendente da Polícia Federal, Pinto de Luna, o delegado Adriano Moreira, o então Controlador Geral do Estado, Alexandre Lages, e o então secretário da Defesa Social, Paulo Rubim:


Reunião: Polícia Federal, Gestão Pública e Controladoria

Sobre isso, falamos ao programa Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta de Alagoas, cuja entrevista é esclarecedora, mostrando as aberrações do sistema Elógica (chamado pelo Extra de "salavador"), as gravidades das fraudes, as dificuldades da transição de sistemas, como ocorre agora, para a moralização da folha.


Por isso, antes de responder a matéria do jornal Extra, convém relembrar o que era a Secretaria de Administração, cuja mudança de nome não foi cosmética (era uma mudança de parâmetros e abrangência das suas atribuições, fundada na modernização e tecnologia da informação), quando a encontramos e as mudanças que foram implementadas. Além disso, a fraude que havia no sistema de gestão da folha de pagamento (Elógica-RH), inclusive com vazamento de senhas. E nada melhor do que relembrar a minha exposição, feita à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Segue a íntegra da minha participação, exposta em 8 vídeos. Quem tiver paciência de assistir, compreenderá com riqueza de detalhes a realidade que encontramos e as razões para que rompêssemos a relação com a Elógica:





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